PORTARIA GM/MS Nº 898, DE 5 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.064419/2021-53, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 1.752.115,20 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, cento e quinze reais e vinte centavos).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR TOTAL
BA	291170	GUANAMBI	HOSPITAL MUNICIPAL DE GUANAMBI	2816881	HOSPITAL	MUNICIPAL	141759	4	R$ 57.446,40
BA	293015	SERRA DO RAMALHO	HOSPITAL MUN GILVAN WANDERLEY DE FARIAS	4032497	HOSPITAL	MUNICIPAL	143073	4	R$ 57.446,40
BA Total								8	R$ 114.892,80
DF	530010	BRASILIA	HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO	0010502	HOSPITAL	ESTADUAL	142191	2	R$ 28.723,20
DF	530010	BRASILIA	HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA	2672197	HOSPITAL	ESTADUAL	142196	4	R$ 57.446,40
DF	530010	BRASILIA	HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA	0010499	HOSPITAL	ESTADUAL	142206	12	R$ 172.339,20
DF Total								18	R$ 258.508,80
MG	313240	ITAJUBA	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA	2127687	HOSPITAL	MUNICIPAL	137798	15	R$ 215.424,00
MG	314790	PASSOS	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS	2775999	HOSPITAL	ESTADUAL	141855	15	R$ 215.424,00
MG	315150	PIUMHI	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIUMHI	2776006	HOSPITAL	ESTADUAL	141968	6	R$ 86.169,60
MG	316860	TEOFILO OTONI	HOSPITAL BOM SAMARITANO	2184834	HOSPITAL	MUNICIPAL	141403	10	R$ 143.616,00
MG	316860	TEOFILO OTONI	HOSPITAL BOM SAMARITANO	2184834	HOSPITAL	MUNICIPAL	142408	5	R$ 71.808,00
MG Total								51	R$ 732.441,60
RS	430240	BOM RETIRO DO SUL	HOSPITAL DE CARIDADE SANTANA BOM RETIRO DO SUL	2252023	HOSPITAL	ESTADUAL	141778	5	R$ 71.808,00
RS	431710	SANTANA DO LIVRAMENTO	SANTA CASA DE MISERICORDIA	2248220	HOSPITAL	MUNICIPAL	143018	5	R$ 71.808,00
RS Total								10	R$ 143.616,00
SP	350320	ARARAQUARA	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 ARARAQUARA	0102741	HOSPITAL CAMPANHA	MUNICIPAL	142457	30	R$ 430.848,00
SP	350320	ARARAQUARA	UNIDADE DE RETAGUARDA DE URGENCIA E DIAGNOSTICO DO MELHADO	9267263	HOSPITAL	MUNICIPAL	142663	5	R$ 71.808,00
SP Total								35	R$ 502.656,00
TOTAL								122	R$ 1.752.115,20