PORTARIA GM/MS Nº 915, DE 6 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19) a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.065748/2021-11, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 1.292.544,00 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil e quinhentos e quarenta e quatro reais).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTAO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (COD. 28.06)	VALOR TOTAL (30 DIAS)
BA	290327	BARROCAS	HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSE MARIA DE MAGALHAES NETO	4022416	HOSPITAL	MUNICIPAL	143363	5	R$ 71.808,00
BA	290850	CONCEICAO DO JACUIPE	HOSPITAL MUNICIPAL DR ANTONIO CARLOS MAGALHAES	2600609	HOSPITAL	MUNICIPAL	143361	4	R$ 57.446,40
BA	292100	MATA DE SAO JOAO	UNIDADE DE TRATAMENTO AO COVID 19	0190802	UNIDADE MISTA	MUNICIPAL	143217	6	R$ 86.169,60
BA	292370	PARATINGA	HOSPITAL MUNICIPAL DE PARATINGA	2601702	HOSPITAL	MUNICIPAL	143304	2	R$ 28.723,20
BA	292975	SAUBARA	HOSPITAL DR FRANCINO BORGES DOS REIS	2523779	HOSPITAL	MUNICIPAL	143220	3	R$ 43.084,80
BA	293075	SITIO DO MATO	HOSPITAL MUNICIPAL MARIA PEREIRA DE MACEDO	3208419	HOSPITAL	MUNICIPAL	143364	2	R$ 28.723,20
BA Total								22	R$ 315.955,20
MG	314870	PEDRA AZUL	HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA	2139049	HOSPITAL	MUNICIPAL	143204	5	R$ 71.808,00
MG	315780	SANTA LUZIA	HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTA LUZIA	2164280	HOSPITAL	MUNICIPAL	142680	11	R$ 157.977,60
MG	317010	UBERABA	HOSPITAL REGIONAL JOSE ALENCAR	9141839	HOSPITAL	MUNICIPAL	142739	15	R$ 215.424,00
MG	317010	UBERABA	HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM	2206595	HOSPITAL	MUNICIPAL	142746	10	R$ 143.616,00
MG Total								41	R$ 588.825,60
RN	240360	EXTREMOZ	HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE CAFE FILHO	2409283	HOSPITAL	MUNICIPAL	142910	2	R$ 28.723,20
RN Total								2	R$ 28.723,20
RS	430920	GRAVATAI	HOSPITAL DOM JOAO BECKER	2232049	HOSPITAL	MUNICIPAL	143423	5	R$ 71.808,00
RS Total								5	R$ 71.808,00
SP	354980	SAO JOSE DO RIO PRETO	UNIDADE DE SUPORTE VENTILATORIO FRATERNIDADE COVID	0478849	HOSPITAL	MUNICIPAL	143264	20	R$ 287.232,00
SP Total								20	R$ 287.232,00
Total Geral								90	R$ 1.292.544,00