PORTARIA GM/MS Nº 990, DE 17 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19) de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.068635/2021-78, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 2.829.235,20 (dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTAO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (COD. 28.06)	VALOR TOTAL (30 DIAS)
AM	130080	BORBA	HOSPITAL DE BORBA VO MUNDOCA	2012383	HOSPITAL	MUNICIPAL	141840	2	R$ 28.723,20
AM	130120	COARI	HOSPITAL REGIONAL DE COARI PREF DR ODAIR CARLOS GERALDO	2018136	HOSPITAL	MUNICIPAL	142379	6	R$ 86.169,60
AM	130140	EIRUNEPE	UNIDADE HOSPITALAR DE EIRUNEPE	2016397	HOSPITAL	ESTADUAL	141965	4	R$ 57.446,40
AM	130270	MANICORE	UNIDADE HOSPITALAR DE MANICORE	2014688	HOSPITAL	MUNICIPAL	141846	2	R$ 28.723,20
AM	130290	MAUES	HOSPITAL DE MAUES DONA MUNDIQUINHA	2018144	HOSPITAL	MUNICIPAL	142398	5	R$ 71.808,00
AM Total								19	R$ 272.870,40
BA	290830	CONCEIÇÃO DO ALMEIDA	CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRETAMENTO A COVID 19	0179574	UNIDADE MISTA	MUNICIPAL	142322	4	R$ 57.446,40
BA	291400	IPIRA	HOSPITAL MUNICIPAL DE IPIRA	4026640	HOSPITAL	MUNICIPAL	142547	6	R$ 86.169,60
BA	293300	VALENTE	HOSPITAL MUNICIPAL JOSE MOTA ARAUJO	2598191	HOSPITAL	MUNICIPAL	141990	3	R$ 43.084,80
BA Total								13	R$ 186.700,80
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA MESSEJANA	2516667	HOSPITAL	MUNICIPAL	142898	8	R$ 114.892,80
CE	230440	FORTALEZA	HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSE BARROSO DE OLIVEIRA PARANGABA	2516640	HOSPITAL	MUNICIPAL	142901	7	R$ 100.531,20
CE	230945	OCARA	HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS	2561441	HOSPITAL	MUNICIPAL	143635	1	R$ 14.361,60
CE	231290	SOBRAL	HOSPITAL DR ESTEVAM	2426579	HOSPITAL	MUNICIPAL	143425	10	R$ 143.616,00
CE Total								26	R$ 373.401,60
DF	530010	BRASILIA	HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA	5717515	HOSPITAL	ESTADUAL	142199	10	R$ 143.616,00
DF Total								10	R$ 143.616,00
GO	522140	TRINDADE	HOSPITAL SAO CAMILO TRINDADE	2535408	HOSPITAL	MUNICIPAL	143504	10	R$ 143.616,00
GO Total								10	R$ 143.616,00
MA	210060	AMARANTE DO MARANHÃO	HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE DE RIBAMAR	3667804	HOSPITAL	MUNICIPAL	143510	4	R$ 57.446,40
MA	210120	BACABAL	HOSPITAL GERAL DE BACABAL	2458055	HOSPITAL	MUNICIPAL	143099	6	R$ 86.169,60
MA Total								10	R$ 143.616,00
MG	311730	CONCEICAO DAS ALAGOAS	FUNDACAO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE	5844843	HOSPITAL	MUNICIPAL	141175	6	R$ 86.169,60
MG	312230	DIVINOPOLIS	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 DIVINOPOLIS	0109703	HOSPITAL DE CAMPANHA	MUNICIPAL	142361	20	R$ 287.232,00
MG	312410	ESMERALDAS	ESMERALDAS HOSPITAL MUNICIPAL 25 DE MAIO	3048675	HOSPITAL	ESTADUAL	141972	7	R$ 100.531,20
MG	313760	LAGOA SANTA	HOSPITAL LINDOURO AVELAR	2120542	HOSPITAL	MUNICIPAL	143495	10	R$ 143.616,00
MG	315210	PONTE NOVA	HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO	2206382	HOSPITAL	MUNICIPAL	141810	5	R$ 71.808,00
MG	317020	UBERLANDIA	CENTRO DE INTERNACAO MISSAO SAL DA TERRA	0270865	HOSPITAL	MUNICIPAL	141960	9	R$ 129.254,40
MG Total								57	R$ 818.611,20
PB	250890	MAMANGUAPE	HOSPITAL GERAL DE MAMANGUAPE	7666772	HOSPITAL	ESTADUAL	142316	3	R$ 43.084,80
PB Total								3	R$ 43.084,80
RS	431760	SANTO ANTONIO DA PATRULHA	HOSPITAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA	6389104	HOSPITAL	ESTADUAL	142157	6	R$ 86.169,60
RS Total								6	R$ 86.169,60
SC	421930	VIDEIRA	HOSPITAL SALVATORIANO DIVINO SALVADOR	2302500	HOSPITAL	ESTADUAL	142861	9	R$ 129.254,40
SC Total								9	R$ 129.254,40
SP	350530	BARRA BONITA	HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE BARRA BONITA	2082632	HOSPITAL	MUNICIPAL	142099	6	R$ 86.169,60
SP	352250	ITAPEVI	PRONTO SOCORRO MUNICIPAL	6048110	PRONTO SOCORRO	MUNICIPAL	143571	18	R$ 258.508,80
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSE DE CARVALHO FLORENCE	0009628	HOSPITAL	MUNICIPAL	143529	10	R$ 143.616,00
SP Total								34	R$ 488.294,40
Total Geral								197	R$ 2.829.235,20