PORTARIA GM/MS Nº 1.305, DE 21 DE JUNHO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.089059/2021-01, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios, no montante de R$ 445.209,60 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e nove reais e sessenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de junho de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTAO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR CUSTEIO MÊS
BA	292110	MEDEIROS NETO	HOSPITAL MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO	4028740	HOSPITAL	MUNICIPAL	145060	2	R$ 28.723,20
BA								2	R$ 28.723,20
CE	230655	ITAREMA	HOSP MUNICIPAL NATERCIA JUNIOR RIOS	2806339	HOSPITAL	MUNICIPAL	143345	2	R$ 28.723,20
CE	230100	AQUIRAZ	HGMAP HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19	2561395	HOSPITAL	MUNICIPAL	143432	3	R$ 43.084,80
CE	230240	BOA VIAGEM	CASA DE SAUDE ADILIA MARIA	2479028	HOSPITAL	MUNICIPAL	145200	4	R$ 57.446,40
CE								9	R$ 129.254,40
MA	210530	IMPERATRIZ	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19	0111163	HOSPITAL	MUNICIPAL	143777	10	R$ 143.616,00
MA								10	R$ 143.616,00
MG	311930	COROMANDEL	HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 COROMANDEL	0519987	HOSPITAL DE CAMPANHA	MUNICIPAL	140439	8	R$ 114.892,80
MG	312780	GRAO MOGOL	HOSPITAL AFRANIO AUGUSTO FIGUEIREDO	2205866	HOSPITAL	MUNICIPAL	145389	2	R$ 28.723,20
MG								10	R$ 143.616,00
TOTAL GERAL								31	R$ 445.209,60