PORTARIA GM/MS Nº 1.307, DE 21 DE JUNHO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.090800/2021-78, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 545.740,80 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais e oitenta centavos), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de junho de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR TOTAL (30 DIAS)
AM	130340	PARINTINS	HOSPITAL REGIONAL DR JOFRE DE MATOS COHEN	3210243	HOSPITAL	MUNICIPAL	144099	12	R$ 172.339,20
AM Total								12	R$ 172.339,20
BA	291460	IRECE	HOSPITAL E MATERNIDADE JOSEFA ISMAEL SOBRAL	2532638	HOSPITAL	MUNICIPAL	143780	04	R$ 57.446,40
BA	290100	AMARGOSA	HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA	2414244	HOSPITAL	MUNICIPAL	145408	03	R$ 43.084,80
BA Total								07	R$ 100.531,20
SE	280030	ARACAJU	UNIDADE DE TRATAMENTO RESPIRATORIO SANTA IZABEL AJU	0726710	HOSPITAL	MUNICIPAL	145311	05	R$ 71.808,00
SE Total								05	R$ 71.808,00
SP	352340	ITATIBA	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITATIBA	2023709	HOSPITAL	MUNICIPAL	142642	09	R$ 129.254,40
SP	351440	DRACENA	PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL	2071517	PRONTO SOCORRO	MUNICIPAL	144290	05	R$ 71.808,00
SP Total								14	R$ 201.062,40
TOTAL GERAL								38	R$ 545.740,80