PORTARIA GM/MS Nº 1.340, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar a Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando o Parecer Técnico a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.088508/2021-95, resolve:

Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de 212 (duzentos e doze) Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, correspondente ao mês de junho de 2021, cuja solicitação de habilitação tenha sido feita com base na Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, conforme Anexo a esta Portaria

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos no Anexo a esta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.

Art. 4 º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de junho de 2021 e corresponderão ao montante de R$ 3.044.659,20 (três milhões, quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	NUP	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06	VALOR
BA	290210	ARACI	UPA DE ARACI	7761112	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1134, DE 2 DE JUNHO DE 2021	25000.079295/2021-19	140547	3	R$ 43.084,80
BA	290390	BOM JESUS DA LAPA	UPA 24H BOM JESUS DA LAPA	6737633	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1134, DE 2 DE JUNHO DE 2021	25000.079295/2021-19	143191	3	R$ 43.084,80
BA	292740	SALVADOR	UPA 24H VALE DOS BARRIS	7633149	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1137, DE 2 DE JUNHO DE 2021	25000.077892/2021-09	144334	4	R$ 57.446,40
BA	292740	SALVADOR	UPA 24H PARIPE	9019308	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1137, DE 2 DE JUNHO DE 2021	25000.077892/2021-09	144338	2	R$ 28.723,20
BA	292740	SALVADOR	UPA 24H PIRAJA SANTO INACIO	9030158	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1137, DE 2 DE JUNHO DE 2021	25000.077892/2021-09	144339	2	R$ 28.723,20
(BA) Total									14	R$ 201.062,40
CE	230370	CAUCAIA	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CAUCAIA	7077971	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1088, DE 27 DE MAIO DE 2021	25000.075667/2021-20	140903	1	R$ 14.361,60
CE	230370	CAUCAIA	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA JUREMA	9346309	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1088, DE 27 DE MAIO DE 2021	25000.075667/2021-20	140906	1	R$ 14.361,60
CE	230350	CASCAVEL	UPA IRMA SILVEIRA	0107239	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.234, DE16 DE JUNHO DE 2021	25000.069947/2021-07	143071	4	R$ 57.446,40
CE	230440	FORTALEZA	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO BOM JARDIM	7993218	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.234, DE16 DE JUNHO DE 2021	25000.069947/2021-07	142999	6	R$ 86.169,60
CE	230440	FORTALEZA	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EDSON QUEIROZ	9526293	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.234, DE16 DE JUNHO DE 2021	25000.069947/2021-07	143000	6	R$ 86.169,60
CE	230440	FORTALEZA	UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO PRAIA DO FUTURO	6985483	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.234, DE16 DE JUNHO DE 2021	25000.069947/2021-07	143044	15	R$ 215.424,00
CE	230440	FORTALEZA	UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO MESSEJANA	7006810	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 1089, DE 27 DE MAIO DE 2021	25000.062806/2021-55	143042	15	R$ 215.424,00
CE	230440	FORTALEZA	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VILA VELHA	7980310	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1089, DE 27 DE MAIO DE 2021	25000.062806/2021-55	143002	6	R$ 86.169,60
CE	230690	JAGUARIBE	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO JAGUARIBE UPA	9787399	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1133, DE 2 DE JUNHO DE 2021	25000.078565/2021-66	140868	2	R$ 28.723,20
CE	230970	PACATUBA	UPA I UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO	0228753	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1086, DE 27 DE MAIO DE 2021	25000.076431/2021-19	143330	3	R$ 43.084,80
CE	231130	QUIXADÁ	UPA 24H DE QUIXADA DR ANTONIO M MAGALHAES	7434472	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1056, DE 24 DE MAIO DE 2021	25000.073614/2021-74	142456	3	R$ 43.084,80
(CE) Total									62	R$ 890.419,20
MG	313190	ITABIRITO	ITABIRITO UPA CELSO MATOS SILVA	7507631	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.234, DE 16 DE JUNHO DE 2021	25000.069947/2021-07	141976	5	R$ 71.808,00
(MG) Total									5	R$ 71.808,00
PA	150178	BREU BRANCO	UPA MANOEL FRANCISCO DE AGUIAR	7313233	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1189, DE 9 DE JUNHO DE 2021	25000.080112/2021-08	144501	5	R$ 71.808,00
(PA) Total									5	R$ 71.808,00
PB	250630	GUARABIRA	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE GUARABIRA	6964370	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.234, DE 16 DE JUNHO DE 2021	25000.069947/2021-07	142903	3	R$ 43.084,80
PB	251370	SANTA RITA	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO	6754325	ESTADUAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.234, DE 16 DE JUNHO DE 2021	25000.069947/2021-07	142905	4	R$ 57.446,40
(PB) Total									7	R$ 100.531,20
PR	410690	CURITIBA	UPA PINHEIRINHO	3827836	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.234, DE 16 DE JUNHO DE 2021	25000.069947/2021-07	141249	5	R$ 71.808,00
PR	410690	CURITIBA	UPA SITIO CERCADO	2639556	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.234, DE 16 DE JUNHO DE 2021	25000.069947/2021-07	141250	6	R$ 86.169,60
(PR) Total									11	R$ 157.977,60
RN	240710	MACAÍBA	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MACAIBA UPA	6742017	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1088, DE 27 DE MAIO DE 2021	25000.075667/2021-20	142947	5	R$ 71.808,00
RN	240810	NATAL	UPA 24H POTENGI	7923287	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1088, DE 27 DE MAIO DE 2021	25000.075667/2021-20	142935	9	R$ 129.254,40
RN	240810	NATAL	UPA 24H ESPERANCA	7408765	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1088, DE 27 DE MAIO DE 2021	25000.075667/2021-20	142936	10	R$ 143.616,00
RN	240810	NATAL	UPA 24HS CIDADE SATELITE	9361936	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1088, DE 27 DE MAIO DE 2021	25000.075667/2021-20	142937	6	R$ 86.169,60
RN	240325	PARNAMIRIM	UPA MARIA NAZARE	7885199	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.234, DE 16 DE JUNHO DE 2021	25000.069947/2021-07	142930	5	R$ 71.808,00
(RN) Total									35	R$ 502.656,00
SP	350590	BATATAIS	UPA 24H BATATAIS JOSE ANTONIO DA SILVA NETO	6997600	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.234, DE 16 DE JUNHO DE 2021	25000.069947/2021-07	141738	1	R$ 14.361,60
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	UPA DR FRANCO DA ROCHA	9093931	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1.234, DE 16 DE JUNHO DE 2021	25000.069947/2021-07	141793	10	R$ 143.616,00
SP	352310	ITAQUAQUECETUBA	UPA SADAKO SEDOGUTI	7494068	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1086, DE 27 DE MAIO DE 2021	25000.076431/2021-19	143920	5	R$ 71.808,00
SP	353870	PIRACICABA	UPA PIRACICAMIRIM DR FORTUNATO LOSSO NETO PIRACICABA	2792346	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1137, DE 2 DE JUNHO DE 2021	25000.077892/2021-09	144006	20	R$ 287.232,00
SP	355370	TAQUARITINGA	UPA 24 HORAS	7429568	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1188, DE 9 DE JUNHO DE 2021	25000.081466/2021-61	141600	7	R$ 100.531,20
(SP) Total									43	R$ 617.548,80
TO	172100	PALMAS	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE	2755289	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1133, DE 2 DE JUNHO DE 2021	25000.078565/2021-66	144114	15	R$ 215.424,00
TO	172100	PALMAS	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SUL	2492555	MUNICIPAL	PORTARIA GM/MS Nº 1134, DE 2 DE JUNHO DE 2021	25000.079295/2021-19	144116	15	R$ 215.424,00
(TO) Total									30	R$ 430.848,00
Total Geral									212	R$ 3.044.659,20