PORTARIA GM/MS Nº 1.907, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.113545/2021-49, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, após análise técnica de mérito.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 459.571,20 (quatrocentos e cinquenta e nove mil quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de julho de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR TOTAL (30 DIAS)
BA	290020	ABARE	HOSPITAL MUNICIPAL JONIVAL LUCAS DA SILVA	2304295	HOSPITAL	MUNICIPAL	147662	01	R$ 14.361,60
BA								01	R$ 14.361,60
MG	315160	PLANURA	UNIDADE MISTA DE SAUDE	2180839	UNIDADE MISTA	MUNICIPAL	145856	02	R$ 28.723,20
MG	314070	MATEUS LEME	HOSPITAL SANTA TEREZINHA	2117096	HOSPITAL	ESTADUAL	148732	06	R$ 86.169,60
MG								08	R$ 114.892,80
PB	250750	JOÃO PESSOA	HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY	2400243	HOSPITAL	MUNICIPAL	142460	05	R$ 71.808,00
PB								05	R$ 71.808,00
RS	430850	FREDERICO WESTPHALEN	HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA FREDWEST	2228602	HOSPITAL	ESTADUAL	145468	10	R$ 143.616,00
RS	431950	SAO SEBASTIAO DO CAI	HOSPITAL SAGRADA FAMILIA	2227908	HOSPITAL	ESTADUAL	145703	04	R$ 57.446,40
RS	430770	ESTEIO	FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO	2232030	HOSPITAL	MUNICIPAL	146199	04	R$ 57.446,40
RS								18	R$ 258.508,80
TOTAL GERAL								32	R$ 459.571,20