Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.245, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio da autorização, em caráter excepcional e temporário, de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de 560 (quinhentos e sessenta) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos Estados e Municípios, correspondente ao mês de agosto/2021, cuja solicitação de autorização tenha sido feita com base na Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos no Anexo, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVF0 - Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de agosto/2021 e corresponderão ao montante total de R$ 8.042.496,00 (oito milhões, quarenta e dois mil e quatrocentos e noventa e seis reais), referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PROCESSO NUP-SEI	PORTARIA GM/MS DE AUTORIZAÇÃO	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06	VALOR CUSTEIO MÊS R$
BA	290210	Araci	UPA DE ARACI	7761112	Municipal	25000.079295/2021-19	Nº 1.134, de 2 de junho de 2021	3	43.084,80
BA	290390	Bom Jesus da Lapa	UPA 24H BOM JESUS DA LAPA	6737633	Municipal	25000.079295/2021-19	Nº 1.134, de 2 de junho de 2021	3	43.084,80
BA	291640	Itapetinga	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS	7116896	Municipal	25000.108639/2021-04	Nº 1.867, de 9 de agosto de 2021	5	71.808,00
BA	291950	Livramento de Nossa Senhora	UPA DR MARILTON TANAJURA MATIAS	9133585	Municipal	25000.108639/2021-04	Nº 1.867, de 9 de agosto de 2021	4	57.446,40
BA	292740	Salvador	UPA 24H VALE DOS BARRIS	7633149	Municipal	25000.077892/2021-09	Nº 1.137, de 2 de junho de 2021	4	57.446,40
BA	292740	Salvador	UPA 24H PARIPE	9019308	Municipal	25000.077892/2021-09	Nº 1.137, de 2 de junho de 2021	2	28.723,20
BA	292740	Salvador	UPA 24H PIRAJA SANTO INACIO	9030158	Municipal	25000.077892/2021-09	Nº 1.137, de 2 de junho de 2021	2	28.723,20
BA	292740	Salvador	UPA 24H PARQUE SÃO CRISTÓVÃO	7894015	Municipal	25000.085997/2021-23	Nº 1.239, de 16 de junho de 2021	2	28.723,20
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	UPA 24 HORAS ANTONIO REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS	0156132	Municipal	25000.082962/2021-32	Nº 1.186, de 9 de junho de 2021	2	28.723,20
BA Total								27	387.763,20
CE	230120	Aracoiaba	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24HS ARACOIABA	7396732	Municipal	25000.108639/2021-04	Nº 1.867, de 9 de agosto de 2021	3	43.084,80
CE	230350	Cascavel	UPA IRMÃ SILVEIRA	0107239	Municipal	25000.061809/2021-71	Nº 848, de 30 de abril de 2021	4	57.446,40
CE	230370	Caucaia	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CAUCAIA	7077971	Municipal	25000.075667/2021-20	Nº 1.088, de 27 de maio de 2021	1	14.361,60
CE	230370	Caucaia	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA JUREMA	9346309	Municipal	25000.075667/2021-20	Nº 1.088, de 27 de maio de 2021	1	14.361,60
CE	230440	Fortaleza	UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO CRISTO REDENTOR	7434308	Municipal	25000.065794/2021-11	Nº 1.023, de 21 de maio de 2021	14	201.062,40
CE	230440	Fortaleza	UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO ITAPERI	7514948	Municipal	25000.067990/2021-20	Nº 1.038, de 21 de maio de 2021	18	258.508,80
CE	230440	Fortaleza	UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO JANGURUSSU	7429398	Municipal	25000.067990/2021-20	Nº 1.038, de 21 de maio de 2021	12	172.339,20
CE	230440	Fortaleza	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO BOM JARDIM	7993218	Municipal	25000.061809/2021-71	Nº 848, de 30 de abril de 2021	6	86.169,60
CE	230440	Fortaleza	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EDSON QUEIROZ	9526293	Municipal	25000.061809/2021-71	Nº 848, de 30 de abril de 2021	6	86.169,60
CE	230440	Fortaleza	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VILA VELHA	7980310	Municipal	25000.062806/2021-55	Nº 1.089, de 27 de maio de 2021	6	86.169,60
CE	230440	Fortaleza	UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO MESSEJANA	7006810	Estadual	25000.062806/2021-55	Nº 1.089, de 27 de maio de 2021	15	215.424,00
CE	230440	Fortaleza	UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO PRAIA DO FUTURO	6985483	Estadual	25000.061809/2021-71	Nº 848, de 30 de abril de 2021	15	215.424,00
CE	230523	Horizonte	UPA DE HORIZONTE	7381158	Municipal	25000.082962/2021-32	Nº 1.186, de 9 de junho de 2021	2	28.723,20
CE	230690	Jaguaribe	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO JAGUARIBE UPA	9787399	Municipal	25000.078565/2021-66	Nº 1.133, de 2 de junho de 2021	2	28.723,20
CE	230970	Pacatuba	UPA I UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO	0228753	Municipal	25000.076431/2021-19	Nº 1.086, de 27 de maio de 2021	3	43.084,80
CE	231130	Quixadá	UPA 24H DE QUIXADA DR ANTONIO M M HOSPITAL DE CAMP COVID 19	7434472	Municipal	25000.073614/2021-74	Nº 1.056, de 24 de maio de 2021	3	43.084,80
CE	231290	Sobral	UPA SOBRAL DR HUGO MENDES PARENTE	7021437	Municipal	25000.067425/2021-62	Nº 946, de 11 de maio de 2021	8	114.892,80
CE	231340	Tianguá	UPA TIANGUA	0183229	Municipal	25000.090468/2021-41	Nº 1.310, de 21 de junho de 2021	6	86.169,60
CE Total								125	1.795.200,00

GO	520860	Goianésia	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO WALTER AUGUSTO FERNANDES	7779461	Municipal	25000.097340/2021-17	Nº 1.824, de 4 de agosto de 2021	22	315.955,20
GO	521020	Iporá	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO	9541004	Municipal	25000.089181/2021-79	Nº 1.304, de 21 de junho de 2021	10	143.616,00
GO	521250	Luziânia	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO JARDIM INGA UPA	9093508	Municipal	25000.089181/2021-79	Nº 1.304, de 21 de junho de 2021	2	28.723,20
GO Total								34	488.294,40
MA	210530	Imperatriz	UPA SÃO JOSÉ	7275099	Municipal	25000.095648/2021-10	Nº 1.813, de 3 de agosto de 2021	7	100.531,20
MA Total								7	100.531,20
MG	310620	Belo Horizonte	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO BARREIRO	0022683	Municipal	25000.067425/2021-62	Nº 946, de 11 de maio de 2021	2	28.723,20
MG	310620	Belo Horizonte	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CENTRO SUL	6210902	Municipal	25000.067425/2021-62	Nº 946, de 11 de maio de 2021	24	344.678,40
MG	310620	Belo Horizonte	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LESTE	0027618	Municipal	25000.067425/2021-62	Nº 946, de 11 de maio de 2021	2	28.723,20
MG	310620	Belo Horizonte	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORDESTE	0023051	Municipal	25000.067425/2021-62	Nº 946, de 11 de maio de 2021	6	86.169,60
MG	310620	Belo Horizonte	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NOROESTE II HOB	9068279	Municipal	25000.067425/2021-62	Nº 946, de 11 de maio de 2021	8	114.892,80
MG	310620	Belo Horizonte	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE	0023272	Municipal	25000.067425/2021-62	Nº 946, de 11 de maio de 2021	4	57.446,40
MG	310620	Belo Horizonte	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO OESTE	0023310	Municipal	25000.067425/2021-62	Nº 946, de 11 de maio de 2021	2	28.723,20
MG	310620	Belo Horizonte	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VENDA NOVA	0023582	Municipal	25000.067425/2021-62	Nº 946, de 11 de maio de 2021	3	43.084,80
MG	311730	Conceição das Alagoas	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR ALFREDO SABINO DE FREITAS	2777347	Municipal	25000.113129/2021-41	Nº 1.814, de 3 de agosto de 2021	2	28.723,20
MG	313010	Igarapé	IGARAPÉ UPA PREFEITO OSVALDO CÂNDIDO DE QUEIROZ	7533934	Estadual	25000.095648/2021-10	Nº 1.813, de 3 de agosto de 2021	5	71.808,00
MG	313130	Ipatinga	UPA JOSE ISABEL DE NASCIMENTO	7417659	Municipal	25000.082962/2021-32	Nº 1.186, de 9 de junho de 2021	8	114.892,80
MG	313190	Itabirito	ITABIRITO UPA CELSO MATOS SILVA	7507631	Estadual	25000.064810/2021-58	Nº 899, de 5 de maio de 2021	5	71.808,00
MG	314070	Mateus Leme	MATEUS LEME UPA 24 HORAS TIAGO CARDOSO SANTOS	7061838	Estadual	25000.112510/2021-92	Nº 1.815, de 3 de agosto de 2021	2	28.723,20
MG	316292	São Joaquim de Bicas	SJBICAS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MIGUEL HENRIQUE MAIA	9127666	Estadual	25000.070352/2021-96	Nº 1.026, de 21 de maio de 2021	4	57.446,40
MG	316860	Teófilo Otoni	UPA 24 HORAS	6875343	Municipal	25000.049990/2021-48	Nº 639, de 7 de abril de 2021	10	143.616,00
MG Total								87	1.249.459,20
MS	500830	Três Lagoas	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H	7433530	Municipal	25000.108639/2021-04	Nº 1.867, de 9 de agosto de 2021	15	215.424,00
MS Total								15	215.424,00
MT	510840	Várzea Grande	UPA IPASE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO IPASE	9024980	Municipal	25000.089181/2021-79	Nº 1.304, de 21 de junho de 2021	4	57.446,40
MT Total								4	57.446,40
PA	150178	Breu Branco	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MANOEL FRANCISCO DE AGUIAR	7313233	Municipal	25000.080112/2021-08	Nº 1.189, de 9 de junho de 2021	5	71.808,00
PA Total								5	71.808,00
PB	250630	Guarabira	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE GUARABIRA	6964370	Estadual	25000.064810/2021-58	Nº 899, de 5 de maio de 2021	3	43.084,80
PB	251130	Piancó	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS	7626916	Municipal	25000.065794/2021-11	Nº 1.023, de 21 de maio de 2021	3	43.084,80
PB	251130	Piancó	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS	7626916	Municipal	25000.092350/2021-58	Nº 1.328, de 23 de junho de 2021	2	28.723,20
PB	251370	Santa Rita	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO	6754325	Estadual	25000.060657/2021-90	Nº 836, de 29 de abril de 2021	4	57.446,40
PB	251620	Sousa	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR MAURO ABRANTES SOBRINHO	9104658	Municipal	25000.105685/2021-43	Nº 1.864, de 9 de agosto de 2021	8	114.892,80
PB Total								20	287.232,00
PE	260410	Caruaru	UPA BOA VISTA DR AMORIM	9070427	Municipal	25000.066377/2021-95	Nº 944, de 11 de maio de 2021	2	28.723,20
PE	260410	Caruaru	UPA RENDEIRAS DR JOSE BARRETO	9070419	Municipal	25000.071859/2021-67	Nº 1.024, de 21 de maio de 2021	2	28.723,20
PE	260410	Caruaru	UPA VASSOURAL	6855881	Municipal	25000.071859/2021-67	Nº 1.024, de 21 de maio de 2021	2	28.723,20
PE	260410	Caruaru	UPA BOA VISTA DR AMORIM	9070427	Municipal	25000.081986/2021-74	Nº 1.191, de 9 de junho de 2021	8	114.892,80
PE Total								14	201.062,40
PR	410690	Curitiba	UPA BOA VISTA	0017396	Municipal	25000.058520/2021-75	Nº 743, de 20 de abril de 2021	9	129.254,40
PR	410690	Curitiba	UPA CAMPO COMPRIDO	2639548	Municipal	25000.058520/2021-75	Nº 743, de 20 de abril de 2021	4	57.446,40
PR	410690	Curitiba	UPA CAJURU	5323436	Municipal	25000.058520/2021-75	Nº 743, de 20 de abril de 2021	6	86.169,60
PR	410690	Curitiba	UPA PINHEIRINHO	3827836	Municipal	25000.059936/2021-19	Nº 810, de 27 de abril de 2021	5	71.808,00
PR	410690	Curitiba	UPA SITIO CERCADO	2639556	Municipal	25000.059936/2021-19	Nº 810, de 27 de abril de 2021	6	86.169,60
PR	410840	Francisco Beltrão	UPA 24 HORAS	7790767	Municipal	25000.069756/2021-37	Nº 991, de 17 de maio de 2021	3	43.084,80
PR Total								33	473.932,80
RN	240710	Macaíba	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MACAIBA UPA	6742017	Municipal	25000.075667/2021-20	Nº 1.088, de 27 de maio de 2021	5	71.808,00

TOTAL GERAL								560	8.042.496,00
RN	240810	Natal	UPA 24H DE PAJUCARA	6531288	Municipal	25000.082962/2021-32	Nº 1.186, de 9 de junho de 2021	5	71.808,00
RN	240810	Natal	UPA 24H POTENGI	7923287	Municipal	25000.075667/2021-20	Nº 1.088, de 27 de maio de 2021	9	129.254,40
RN	240810	Natal	UPA 24H ESPERANCA	7408765	Municipal	25000.075667/2021-20	Nº 1.088, de 27 de maio de 2021	10	143.616,00
RN	240810	Natal	UPA 24HS CIDADE SATELITE	9361936	Municipal	25000.075667/2021-20	Nº 1.088, de 27 de maio de 2021	6	86.169,60
RN	240325	Parnamirim	UPA MARIA NAZARE	7885199	Municipal	25000.060657/2021-90	Nº 836, de 29 de abril de 2021	5	71.808,00
RN Total								40	574.464,00
RO	110020	Porto Velho	UPA ZONA LESTE	2496461	Municipal	25000.068775/2021-46	Nº 988, de 17 de maio de 2021	5	71.808,00
RO	110020	Porto Velho	UPA ZONA SUL	2680017	Municipal	25000.067425/2021-62	Nº 946, de 11 de maio de 2021	9	129.254,40
RO Total								14	201.062,40
RS	430210	Bento Gonçalves	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS UPA	7770723	Municipal	25000.093944/2021-86	Nº 1.402, de 25 de junho de 2021	10	143.616,00
RS Total								10	143.616,00
SC	420540	Florianópolis	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA CONTINENTE	9717552	Municipal	25000.067990/2021-20	Nº 1.038, de 21 de maio de 2021	1	14.361,60
SC	420910	Joinville	UPA 24 HORAS ITAUM	2511738	Municipal	25000.068775/2021-46	Nº 988, de 17 de maio de 2021	7	100.531,20
SC	420910	Joinville	UPA 24 HORAS AVENTUREIRO	6439993	Municipal	25000.067990/2021-20	Nº 1.038, de 21 de maio de 2021	14	201.062,40
SC	421010	Mafra	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 H PADRE ALDO SEIDEL	9202269	Municipal	25000.105330/2021-54	Nº 1.811, de 3 de agosto de 2021	1	14.361,60
SC Total								23	330.316,80
SE	280067	Boquim	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 H DR B MITIDIERI	7015119	Estadual	25000.056634/2021-81	Nº 747, de 20 de abril de 2021	1	14.361,60
SE Total								1	14.361,60
SP	351300	Cotia	UPA ATALAIA DRA RITA DE CASSIA SORIO	7522738	Municipal	25000.108639/2021-04	Nº 1.867, de 9 de agosto de 2021	10	143.616,00
SP	351640	Franco da Rocha	UPA DR FRANCO DA ROCHA	9093931	Municipal	25000.063691/2021-16	Nº 1.025, de 24 de maio de 2021	10	143.616,00
SP	352210	Itanhaém	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ITANHAEM	7711077	Municipal	25000.065794/2021-11	Nº 1.023, de 21 de maio de 2021	5	71.808,00
SP	352310	Itaquaquecetuba	UPA SADAKO SEDOGUTI	7494068	Municipal	25000.076431/2021-19	Nº 1.086, de 27 de maio de 2021	5	71.808,00
SP	353870	Piracicaba	UPA PIRACICAMIRIM DR FORTUNATO LOSSO NETO PIRACICABA	2792346	Municipal	25000.077892/2021-09	Nº 1.137, de 2 de junho de 2021	20	287.232,00
SP	354340	Ribeirão Preto	UPA DR LUIS ATILIO LOSI VIANA RIBEIRAO PRETO	7038747	Municipal	25000.112510/2021-92	Nº 1.815, de 3 de agosto de 2021	7	100.531,20
SP	355370	Taquaritinga	UPA 24 HORAS	7429568	Municipal	25000.081466/2021-61	Nº 1.188, de 9 de junho de 2021	7	100.531,20
SP Total								64	919.142,40
TO	172100	Palmas	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE	2755289	Municipal	25000.078565/2021-66	Nº 1.133, de 2 de junho de 2021	15	215.424,00
TO	172100	Palmas	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SUL	2492555	Municipal	25000.079295/2021-19	Nº 1.134, de 2 de junho de 2021	15	215.424,00
TO	171820	Porto Nacional	UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PORTO NACIONAL	7299729	Municipal	25000.095648/2021-10	Nº 1.813, de 3 de agosto de 2021	7	100.531,20
TO Total								37	531.379,20

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