PORTARIA GM/MS Nº 2.247, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela as autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando o Oficio GASEC/SESAB nº 1219, de 30 de julho de 2021 e o Oficio GASEC/SESAB 1248, de 03 de agosto de 2021, que solicitam o cancelamento do número de leitos Covid-19 autorizados e publicados em Portaria pelo Ministério da Saúde; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.126641/2021-57, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, a partir do mês de agosto/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	LEITOS DE UTI ADULTO COVID-19 DESAUTORIZADOS/CANCELADOS - (Cód. 26.12)
BA	292740	SALVADOR	4073	HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO	ESTADUAL	PT GM/MS 373 DE 02/03/2021	10
BA	292740	SALVADOR	4073	HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO	ESTADUAL	PT GM/MS 499 de 19/03/2021	20
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	2799758	HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE	ESTADUAL	PT GM/MS 809 DE 27/04/2021	10
BA	292740	SALVADOR	6595197	HOSPITAL DO SUBURBIO	ESTADUAL	PT GM/MS 499 DE 19/03/2021	20
BA	292740	SALVADOR	5428	INSTITUTO COUTO MAIA	ESTADUAL	PT GM/MS 499 DE 19/03/2021	20
TOTAL							80