PORTARIA GM/MS Nº 2.264, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando os Ofícios GASEC/SESAB nº 1325, 1326 e 1327/2021, de 24 de agosto de 2021, que solicitam o cancelamento de leitos COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.130379/2021-45, resolve:

Art. 1º Ficam cancelados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva COVID-19, dos estabelecimentos relacionados no Anexo desta Portaria, na competência de agosto/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	LEITOS DE UTI ADULTO COVID-19 DESAUTORIZADOS/ CANCELADOS - Cód. 2612	MÊS DE COMPETÊNCIA
BA	292740	SALVADOR	0103594	HOSPITAL COVID 19 ITAIGARA	M	PT/GM 373 DE 02/03/2021	10	AGOSTO/2021
BA	292740	SALVADOR	0103594	HOSPITAL ITAIGARA MEMORIAL	M	PT/GM 499 DE 19/03/2021	10	AGOSTO/2021
BA	292740	SALVADOR	0103594	HOSPITAL ITAIGARA MEMORIAL	M	PT GM/MS 1.401 25/06/2021	20	AGOSTO/2021
BA	292740	SALVADOR	9443665	HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR	M	PT GM/MS 431 DE 11/03/2021	10	AGOSTO/2021
BA	292740	SALVADOR	0705136	HOSPITAL CLARA SANTA	M	PT GM/MS 1.401 25/06/2021	30	AGOSTO/2021
BA	292740	SALVADOR	6595197	HOSPITAL DO SUBURBIO	E	PT GM/MS 499 DE 19/03/2021	20	AGOSTO/2021
TOTAL							100