PORTARIA GM/MS Nº 2.268, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19; e

Considerando a solicitação dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhada por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisada e aprovada tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.125575/2021-06, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 7.008.000,00 (sete milhões e oito mil reais).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de agosto de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVF0 - Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	PCEP	GESTÃO DO RECURSO	Nº PROPOSTA SAIPS	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 (Cód 26.12)	VALOR CUSTEIO MÊS(R$)
GO	520870	GOIANIA	2339110	GASTRO SALUSTIANO HOSPITAL		M	149766	20	960.000,00
GO	520870	GOIÂNIA	3388638	HOSPITAL ISMAEL DE QUEIROZ		M	149765	10	480.000,00
GO	521250	LUZIANIA	2340194	HOSPITAL ESTADUAL DE LUZIÂNIA		E	149770	10	480.000,00
GO Total								40	1.920.000,00
MA	210480	GRAJAU	6957501	HOSPITAL REGIONAL DE GRAJAU		E	148326	11	528.000,00
MA Total								11	528.000,00
MG	316860	TEOFILO OTONI	2184834	HOSPITAL BOM SAMARITANO		M	149671	4	192.000,00
MG Total								4	192.000,00
MT	510795	TANGARA DA SERRA	2767384	HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO		M	148649	7	336.000,00
MT Total								7	336.000,00
PB	251210	POMBAL	2592568	HOSPITAL DISTRITAL SENADOR RUY CARNEIRO	PCEP	E	147354	10	480.000,00
PB Total								10	480.000,00
PE	260410	CARUARU	7498810	HOSPITAL MESTRE VITALINO		E	148550	20	960.000,00
PE	261000	PALMARES	2428393	HOSPITAL REGIONAL DE PALMARES DR SILVIO MAGALHÃES		E	148551	10	480.000,00
PE Total								30	1.440.000,00
PR	410860	GOIOERE	2735970	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIOERE		M	149132	3	144.000,00
PR Total								3	144.000,00
RJ	330040	BARRA MANSA	2280051	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA		M	148734	10	480.000,00
RJ Total								10	480.000,00
SC	420930	LAGES	2504332	HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS		M	148542	1	48.000,00
SC Total								1	48.000,00
SP	350950	CAMPINAS	2079798	HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS		E	148884	4	192.000,00
SP	351040	CAPIVARI	2748568	SANTA CASA DE CAPIVARI		M	149451	7	336.000,00
SP	351740	GUAIRA	2078414	SANTA CASA DE GUAIRA		M	149533	10	480.000,00
SP	352690	LIMEIRA	2087103	SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA LIMEIRA		M	148546	9	432.000,00
SP Total								30	1.440.000,00
TOTAL GERAL								146	7.008.000,00