PORTARIA GM/MS Nº 2.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.146616/2021-90, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, nos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 574.464,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de outubro de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVF0 - Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

                                                                                                       ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	TIPO DE ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06	VALOR TOTAL (30 DIAS)
AM	130170	HUMAITA	HOSPITAL DR LUIZA DA CONCEICAO FERNANDES	2017016	HOSPITAL	MUNICIPAL	151069	08	R$ 114.892,80
AM	130110	CAREIRO	UNIDADE HOSPITALAR DE CASTANHO	2017652	HOSPITAL	MUNICIPAL	151083	01	R$ 14.361,60
AM	130100	CARUARI	UNIDADE HOSPITALAR DE CARAUARI	2017555	HOSPITAL	MUNICIPAL	151085	04	R$ 57.446,40
AM Total								13	R$ 186.700,80
BA	290360	BIRITINGA	HOSPITAL MUNICIPAL DE BIRITINGA	2644827	HOSPITAL	MUNICIPAL	150277	02	R$ 28.723,20
BA Total								02	R$ 28.723,20
CE	231025	PARAIPABA	HOSP MUNIC DE PARAIPABA	2561891	HOSPITAL	MUNICIPAL	150485	02	R$ 28.723,20
CE Total								02	R$ 28.723,20
MA	210890	POCAO DE PEDRAS	HOSPITAL MATERNIDADE AGOSTINHO CRUZ MARQUES	2308061	HOSPITAL	MUNICIPAL	146312	04	R$ 57.446,40
MA Total								04	R$ 57.446,40
PA	150620	SALINOPOLIS	HOSPITAL DE CAMPANHA DE SALINOPOLIS	0152617	HOSPITAL	MUNICIPAL	146436	05	R$ 71.808,00
PA Total								05	R$ 71.808,00
PR	411060	IPORA	HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL CYRO SILVEIRA	2738171	HOSPITAL	MUNICIPAL	150216	01	R$ 14.361,60
PR Total								01	R$ 14.361,60
RN	240200	CAICO	HOSPITAL REGIONAL TELECILA FREITAS FONTES	6778550	HOSPITAL	ESTADUAL	150504	03	R$ 43.084,80
RN Total								03	R$ 43.084,80
RJ	330090	CAMBUCI	HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO	2283794	HOSPITAL	MUNICIPAL	149772	10	R$ 143.616,00
RJ Total								10	R$ 143.616,00
TOTAL GERAL								40	R$ 574.464,00