PORTARIA GM/GM Nº 3.284, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando o Oficio GAB nº 271/2021, de 17 de setembro de 2021, que solicita o cancelamento de 2 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portaria pelo Ministério da Saúde, no Hospital Municipal Maria Amélia Santos, no Município de São Felipe/BA;

Considerando o Ofício nº 2280/2021/GBSES, de 30 de setembro de 2021, que solicita o cancelamento de 7 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portarias pelo Ministério da Saúde, no Hospital Reg Irma Elza Giovanella, Município de Rondonópolis/MT e Hospital e Pronto Socorro Municipal, Município de Várzea Grande/MT;

Considerando o Ofício nº 2642/2021/GS/SESA, de 4 de outubro de 2021, que solicita o cancelamento de 10 Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), autorizados e publicados em Portarias pelo Ministério da Saúde, no Hospital do Idoso Zilda Arns e no Instituto Madalena Sofia, no Município de Curitiba/PR; e

Considerando o pedido dos gestores para o fim da autorização dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para pacientes com COVID-19, em caráter excepcional e temporário e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.147889/2021-51, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO	Nº DE LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR	COMPETÊNCIA
BA	292910	SAO FELIPE	HOSPITAL MUNICIPAL MARIA AMELIA SANTOS	2816830	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 744, DE 20/04/2021	2	OUT/21
MT	510760	RONDONOPOLIS	HOSPITAL REG IRMA ELZA GIOVANELLA	2604434	ESTADUAL	PT/GM/MS Nº 1.158, DE 8/6/2021	1
MT	510840	VARZEA GRANDE	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE	2391635	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 845, DE 30/4/2021	6
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS	6388671	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 737, DE 19/4/2021	8
PR	410690	CURITIBA	INSTITUTO MADALENA SOFIA	7413432	MUNICIPAL	PT/GM/MS Nº 1.823, DE 4/8/2021	2
TOTAL							19