Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.311, DE 30 DE MAIO DE 2022

Aprova a transição de equipes de Atenção Primária Prisionais (eAPP) conforme a nova operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Portaria GM/MS nº 2.298, de 9 de setembro de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial MS/MJ nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2 e a Portaria de Consolidação nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, que instituem normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 37, de 18 de janeiro de 2021, que redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.298, de 9 de setembro de 2021, que dispõe sobre as normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Fica aprovada a transição, conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria, respectivamente, os Estados e Municípios a receberem incentivo financeiro de custeio referente às equipes de Atenção Primária Prisionais - eAPP, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I - eAPP de Gestão Estadual

UF MUNICÍPIO CNES INE TIPO DE EAPP ATUAL NOVO TIPO/ CARGA HORÁRIA NOVO VALOR DA EAPP

AC

RIO BRANCO

2000466

5525

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

AC

RIO BRANCO

2000466

5533

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

AC

RIO BRANCO

2000466

1495844

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

AL

MACEIÓ

7130740

1521543

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

AL

MACEIÓ

7130724

1521594

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

AL

MACEIÓ

7286724

1521608

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

AL

MACEIÓ

6250629

166723

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

AL

MACEIÓ

7130716

1521578

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

AL

MACEIÓ

7130767

1521551

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

AL

MACEIÓ

7130783

1521586

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

BA

ILHEUS

7591519

1553984

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

BA

JUAZEIRO

9953582

1690965

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

BA

LAURO DE FREITAS

6428193

201413

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

BA

SALVADOR

5590043

212342

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

BA

SALVADOR

9956050

1691635

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

BA

SALVADOR

9031367

1663011

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

BA

SALVADOR

5346665

212245

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

BA

SALVADOR

5346657

212229

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

BA

SALVADOR

5994268

212377

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

BA

SALVADOR

6138772

212431

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

BA

VALENCA

7737033

1578421

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

BA

VITÓRIA DA CONQUISTA

6431518

220051

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

CE

AQUIRAZ

7360258

1625748

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

CE

AQUIRAZ

5173779

79928

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

CE

AQUIRAZ

6502644

79952

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

CE

AQUIRAZ

9651187

1673106

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

CE

CAUCAIA

6538568

84301

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

CE

CRATO

9651217

1673017

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

CE

ITAITINGA

6375286

93718

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

CE

ITAITINGA

6375294

93726

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

CE

ITAITINGA

6375324

93742

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

CE

ITAITINGA

7323662

1485474

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

CE

ITAITINGA

5196337

93653

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

CE

ITAITINGA

9462066

1659049

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

CE

ITAITINGA

9459634

1659030

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

CE

ITAITINGA

6375308

93734

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

CE

JUAZEIRO DO NORTE

3644618

95818

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

CE

PACATUBA

7178069

100021

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

CE

SOBRAL

3646947

1675249

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

DF

BRASÍLIA

3027651

1486799

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

PA

SANTA IZABEL DO PARÁ

7596316

1552902

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

PA

SANTA IZABEL DO PARÁ

7596308

1552910

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

PA

SANTA IZABEL DO PARÁ

7571313

1549383

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

PB

JOÃO PESSOA

7109482

1577468

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

RO

PORTO VELHO

3604519

2151

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

SP

BALBINOS

3999149

1568760

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

SP

CAIUÁ

3653579

1554476

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

SP

MARABÁ PAULISTA

3600246

338168

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

SP

MARTINÓPOLIS

3007499

338826

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

SP

PRESIDENTE VENCESLAU

3002535

346608

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

SP

PRESIDENTE VENCESLAU

3002527

346594

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

SP

TUPI PAULISTA

3653552

1466801

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

SP

TUPI PAULISTA

3653552

1468723

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

TO

PALMAS

3581438

40541

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

ANEXO II - eAPP de Gestão Municipal

UF MUNICÍPIO CNES INE TIPO DE EAPP ATUAL NOVO TIPO/ CARGA HORÁRIA NOVO VALOR DA EAPP

AC

SENA MADUREIRA

9309535

1630156

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

AM

HUMAITA

9076247

1554433

I

Vinculado a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

AM

ITACOATIARA

7374690

1537571

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

AM

MANAUS

2013886

1550837

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

AM

MANAUS

5665795

12424

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

AM

TABATINGA

3413861

14508

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

AM

TEFÉ

2016176

1486683

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

BA

JEQUIÉ

5891647

199486

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

3960277

217530

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

CE

CRUZ

7089619

1559532

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

GO

ALTO PARAÍSO DE GOIÁS

2334070

1591932

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

GO

ANÁPOLIS

2361566

1683055

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

GO

BELA VISTA DE GOIÁS

2570025

1666843

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

GO

CERES

5444322

1587056

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

GO

CIDADE OCIDENTAL

2440032

1655191

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

GO

CORUMBÁ DE GOIÁS

3892239

1581023

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

GO

HIDROLÂNDIA

2568845

1582402

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

GO

JUSSARA

2571404

1588621

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

GO

MINAÇU

2769247

1627031

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

GO

MORRINHOS

2382083

1597507

2

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

GO

MOZARLÂNDIA

3031438

1666290

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

GO

PADRE BERNARDO

6895298

464260

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

GO

POSSE

2382784

1637975

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

GO

RIALMA

5082404

1556053

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

GO

RIO VERDE

6476910

1665561

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

GO

SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO

9700552

1677667

II

Ampliada/ 20h

R$ 4.000,00

GO

SÃO LUIZ DE MONTES BELOS

2550601

466530

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

GO

URUANA

3424022

1662724

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MA

BACABAL

7378432

1578030

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MA

BARRA DO CORDA

2756374

1577891

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MA

CODÓ

2449676

1679252

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MA

COLINAS

2591219

1660942

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MA

DAVINÓPOLIS

7041683

1592130

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MA

GRAJAÚ

5353629

1556312

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MA

ITAPECURU MIRIM

6309712

1548166

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MA

LAGO DA PEDRA

3595048

1547615

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MA

PEDREIRAS

6438520

1578022

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MA

POÇÃO DE PEDRAS

2308037

1661477

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MA

ROSÁRIO

6188435

1592270

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MA

VARGEM GRANDE

2459566

1539957

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MA

ZÉ DOCA

6157068

2197812

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MG

ANDRADAS

7175574

1622412

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MG

BAEPENDI

7997531

1604996

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MG

BOA ESPERANÇA

9999078

1697706

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MG

CAMPO BELO

7493347

1683772

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MG

CAPELINHA

7216084

1638394

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MG

CARLOS CHAGAS

2209527

1683853

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MG

CONSELHEIRO PENA

7350570

1589245

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MG

EXTREMA

9124896

1587374

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MG

GUANHÃES

9127739

1684221

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MG

ITURAMA

2201577

1631365

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MG

PEÇANHA

5757444

1582089

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MG

PEDRA AZUL

2191792

1627872

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MG

PIRAPORA

7150288

2236923

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MG

POÇOS DE CALDAS

7805268

1586130

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MG

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

7520689

1583964

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MG

SÃO FRANCISCO

2104512

1613774

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MG

SÃO JOAQUIM DE BICAS

3613291

271292

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

MG

SÃO JOAQUIM DE BICAS

9130012

2176459

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

MG

SÃO JOAQUIM DE BICAS

9132759

2176467

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

MG

TARUMIRIM

5324327

1586866

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MG

TEÓFOLI OTONI

5873819

1687441

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MG

TEÓFOLI OTONI

6023657

1687433

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MG

TEÓFOLI OTONI

6023657

1687417

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

MS

ANASTÁCIO

2591499

1543024

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MS

BATAGUASSU

6325637

438480

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MS

BELA VISTA

6507050

1546333

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MS

BRASILÂNDIA

2612003

1545094

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MS

CAARAPÓ

2376180

1565524

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MS

CASSILÂNDIA

5608813

440922

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MS

CHAPADÃO DO SUL

7549903

1550403

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MS

COSTA RICA

2559048

1538497

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MS

DOIS IRMÃOS DO BURITI

6254896

441627

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MS

FÁTIMA DO SUL

2599384

1699172

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MS

JARDIM

7575211

1551973

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MS

JARDIM

6276423

442887

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MS

NAVIRAÍ

6150616

443344

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MS

NOVA ALVORADA DO SUL

3996743

2187809

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MS

PARANAÍBA

7601190

1554409

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MS

PARANAÍBA

7601182

1554395

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MS

PARANAÍBA

6178774

443816

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MS

PONTA PORÃ

6032826

444065

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MS

PONTA PORÃ

6032834

444073

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

MS

RIO NEGRO

2646862

1554220

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MS

SIDROLÂNDIA

5134609

1556215

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

MS

TRÊS LAGOAS

6092195

2241188

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

PA

SANTARÉM

7805810

1584995

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

PB

PIANCÓ

2609053

1675451

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

PE

AFRÂNIO

7775253

1581740

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

PE

CAPOEIRAS

9495665

1639609

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

PE

SALOÁ

2631881

1661485

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

PI

ALTOS

9234322

1623605

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

PI

ALTOS

9231803

1623613

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

PI

ALTOS

500437

2167301

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

PR

CASCAVEL

7848129

1592505

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

PR

IVAIPORÃ

9101330

1567837

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

PR

PIRAQUARA

18376

1615696

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

PR

SÃO JOÃO DO IVAÍ

2587769

1572482

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

RJ

VOLTA REDONDA

3252930

2128322

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

RN

APODI

3911160

1585193

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

RN

NATAL

2409054

1605763

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

RO

CACOAL

7527071

1562789

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

RO

JI-PARANÁ

7139071

1573071

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

RO

JI-PARANÁ

7693893

1573934

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

RS

CACEQUI

2242079

1538543

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

RS

CANOAS

7612966

1559761

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

RS

CAXIAS DO SUL

7567189

1600079

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

RS

CAXIAS DO SUL

7586639

2124769

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

RS

CERRO LARGO

2258951

1554034

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

RS

IJUÍ

6923674

425990

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

RS

IRAÍ

7588283

1572245

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

RS

MONTENEGRO

7607768

1557602

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

RS

PELOTAS

6942865

429708

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

RS

SANTO ANGELO

9571434

1680773

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

RS

SANTO CRISTO

7344473

1555782

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

RS

SÃO BORJA

9922997

1688308

II SM

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

RS

SÃO GABRIEL

7593813

1553976

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

RS

SÃO LUIZ GONZAGA

2258811

434701

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

RS

SÃO VICENTE DO SUL

2242125

1512374

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

RS

TRÊS PASSOS

6831885

436631

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

SC

ITAPEMA

6478204

1687840

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

SC

BARRA VELHA

4057678

1554352

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

SC

BIGUAÇU

7397488

1550195

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

SC

BLUMENAU

6930069

1550071

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

SC

BRUSQUE

2513641

1580248

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

SC

CAMPOS NOVOS

7822766

1608991

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

SC

CANOINHAS

2491052

1607960

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

SC

CHAPECO

7531427

1549375

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

SC

IMBITUBA

2385740

1551957

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

SC

ITAJAÍ

7310846

1575074

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

SC

ITAJAÍ

7353782

1574620

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

SC

JOINVILLE

7911467

1599240

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

SC

LAGUNA

2336561

1570188

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

SC

MARAVILHA

9214143

1622188

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

SC

PORTO UNIÃO

7587562

1572636

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

SC

SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

7963947

1608762

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

SC

SÃO JOSÉ DO CEDRO

2378728

1593986

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

SC

SÃO MIGUEL DO OESTE

9294333

1633015

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

SC

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

6620817

416649

III

Ampliada/ 30h

R$ 40.000,00

SC

TIJUCAS

2622858

1682989

II

Ampliada/ 20h

R$ 30.000,00

SC

VIDEIRA

2302071

1684035

I SM

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

ANANÁS

7713975

1593846

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

ARAGUACEMA

7510640

1540440

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

ARAGUAÇU

2468948

1676571

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

ARAGUATINS

2469510

1539655

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

ARRAIAS

2765721

1541390

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

AUGUSTINÓPOLIS

3017796

1539558

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

BARROLÂNDIA

6463274

1688553

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

COLINAS DO TOCANTINS

2370425

1554549

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

COLMÉIA

2468344

1673025

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

CRISTALÂNDIA

7904789

1580019

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

DIANÓPOLIS

2468700

1494155

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

MIRACEMA DO TOCANTINS

2469405

1539329

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

MIRANORTE

2494159

1536982

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

NATIVIDADE

2486830

1660683

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

PALMEIRÓPOLIS

2658941

1602047

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

PARAÍSO DO TOCANTINS

2469057

1670921

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

PORTO NACIONAL

2658925

1495224

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

TALISMÃ

2486849

1637053

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

TO

TOCANTINÓPOLIS

3904083

1584502

I

Vinculada a eSF/ eSB

R$ 4.000,00

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