PORTARIA GM/MS Nº 816, DE 3 DE JULHO DE 2023

Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Realocar o Cargo Comissionado Executivo CCE 2.10, de Assessor Técnico, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência para o Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 17 de julho de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ALTERA QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO NOVA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE				SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA	1	Diretor	CCE 1.15	DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14	Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13	Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13	Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.12		2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.12
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10	Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10		4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07	Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05		4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05		1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
...	...	...	...	...	...	...	...
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER	1	Diretor	CCE 1.15	INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11	Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.10		1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10	Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.10
Hospital	4	Diretor	FCE 1.10	Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	33	Chefe	FCE 1.07	Hospital	4	Diretor	FCE 1.10
Centro	1	Chefe	FCE 1.07	Divisão	33	Chefe	FCE 1.07
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07	Centro	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	34	Chefe	FCE 1.05		2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Setor	45	Chefe	FCE 1.02	Serviço	34	Chefe	FCE 1.05
				Setor	45	Chefe	FCE 1.02