CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE prorroga até 23 de fevereiro de 2024, o prazo para manifestação da sociedade civil, a Consulta Pública nº 54, de 7 de dezembro de 2023, acerca da Minuta de Portaria Ministerial, que dispõe sobre a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo, nos autos do Processo NUP 25000.147736/2023-76.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados na plataforma Participa + Brasil, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/cp-deceiis-01-2023-portaria-pdp.

NÍSIA TRINDADE LIMA