PORTARIA GM/MS Nº 3.096, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Suspende, na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES setembro e outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 12 de 2023 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 12 DE 2023

UF	Município	IBGE	INE	Tipo de equipe
AL	PÃO DE AÇÚCAR	270640	0000168386	Equipe Saúde da Família
BA	FEIRA DE SANTANA	291080	0000190861	Equipe Saúde da Família
BA	MUNIZ FERREIRA	292220	0002062291	Equipe de Saúde Bucal
BA	PIATÃ	292430	0000206601	Equipe Saúde da Família
BA	SALVADOR	292740	0001714929	Equipe Saúde da Família
BA	SALVADOR	292740	0002125749	Equipe Saúde da Família
BA	SANTO AMARO	292860	0001575775	Equipe Saúde da Família
CE	MILHÃ	230835	0002150255	Equipe Saúde da Família
CE	QUIXADÁ	231130	0000101737	Equipe Saúde da Família
ES	ANCHIETA	320040	0002263955	Equipe Saúde da Família
ES	LINHARES	320320	0001550845	Equipe Saúde da Família
ES	LINHARES	320320	0000282669	Equipe Saúde da Família
GO	ACREÚNA	520013	0000453404	Equipe Saúde da Família
MA	BARRA DO CORDA	210160	0000043923	Equipe Saúde da Família
MA	GRAJAÚ	210480	0001732293	Equipe de Saúde Bucal
MG	BRASÍLIA DE MINAS	310860	0002351463	Equipe Saúde da Família
MG	CONTAGEM	311860	0001700766	Equipe Saúde da Família
MG	ITAPECERICA	313350	0002124572	Equipe de Saúde Bucal
MG	JOÃO MONLEVADE	313620	0000251496	Equipe Saúde da Família
MG	JOÃO PINHEIRO	313630	0002228777	Equipe Saúde da Família
MG	LAGOA SANTA	313760	0000253383	Equipe Saúde da Família
MG	LAGOA SANTA	313760	0000253251	Equipe Saúde da Família
MG	POÇOS DE CALDAS	315180	0000264237	Equipe Saúde da Família
MG	TIMÓTEO	316870	0000274437	Equipe Saúde da Família
MS	CORUMBÁ	500320	0000441309	Equipe Saúde da Família
MS	CORUMBÁ	500320	0001901281	Equipe de Saúde Bucal
MS	DOURADOS	500370	0000441732	Equipe Saúde da Família
MS	DOURADOS	500370	0000442089	Equipe Saúde da Família
MS	ELDORADO	500375	0002139723	Equipe de Saúde Bucal
PA	ALTAMIRA	150060	0001907298	Equipe de Saúde Bucal
PA	BELÉM	150140	0002373432	Equipe Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0002373440	Equipe Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0002373424	Equipe Saúde da Família
PB	IMACULADA	250670	0002061813	Equipe de Saúde Bucal
PB	JOÃO PESSOA	250750	0000126292	Equipe Saúde da Família
PE	ABREU E LIMA	260005	0000134058	Equipe Saúde da Família
PE	BOM JARDIM	260220	0000136883	Equipe Saúde da Família
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0001988174	Equipe de Saúde Bucal
PE	SURUBIM	261450	0002272482	Equipe Saúde da Família
PI	BARREIRAS DO PIAUÍ	220130	0001522094	Equipe Saúde da Família
PI	JAICÓS	220520	0000069655	Equipe Saúde da Família
PI	LUÍS CORREIA	220570	0001515586	Equipe Saúde da Família
PI	MASSAPÊ DO PIAUÍ	220605	0000070726	Equipe Saúde da Família
PR	BOA VENTURA DE SÃO ROQUE	410304	0000376477	Equipe Saúde da Família
PR	FAZENDA RIO GRANDE	410765	0000384186	Equipe Saúde da Família
PR	GUARATUBA	410960	0000386286	Equipe Saúde da Família
PR	PALMAS	411760	0000392448	Equipe Saúde da Família
PR	PALMAS	411760	0000392464	Equipe Saúde da Família
PR	PARANAGUÁ	411820	0001647776	Equipe Saúde da Família
PR	PARANAGUÁ	411820	0000392871	Equipe Saúde da Família
PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	412405	0000396605	Equipe Saúde da Família
PR	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	412550	0000397385	Equipe Saúde da Família
PR	SÃO PEDRO DO IVAÍ	412580	0002030691	Equipe de Saúde Bucal
PR	WENCESLAU BRAZ	412850	0000399531	Equipe Saúde da Família
RJ	BELFORD ROXO	330045	0002260352	Equipe Saúde da Família
RJ	NOVA IGUAÇU	330350	0001501259	Equipe Saúde da Família
RJ	VOLTA REDONDA	330630	0000315869	Equipe Saúde da Família
RJ	VOLTA REDONDA	330630	0000316040	Equipe Saúde da Família
RJ	VOLTA REDONDA	330630	0000316059	Equipe Saúde da Família
RN	CEARÁ-MIRIM	240260	0000108405	Equipe Saúde da Família
RN	MOSSORÓ	240800	0000111988	Equipe Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000113654	Equipe Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000112941	Equipe Saúde da Família
RN	PARNAMIRIM	240325	0002199378	Equipe Saúde da Família
RN	SÃO MIGUEL DO GOSTOSO	241255	0002248999	Equipe Saúde da Família
RO	ALTA FLORESTA D'OESTE	110001	0000000086	Equipe Saúde da Família
RR	RORAINÓPOLIS	140047	0001658328	Equipe Saúde da Família
RS	CAIBATÉ	430330	0000420948	Equipe Saúde da Família
RS	CIDREIRA	430545	0000423173	Equipe Saúde da Família
RS	COQUEIRO BAIXO	430583	0002022346	Equipe de Saúde Bucal
RS	ENCANTADO	430680	0002264145	Equipe Saúde da Família
RS	ESTÂNCIA VELHA	430760	0001914871	Equipe de Saúde Bucal
RS	ESTEIO	430770	0001540424	Equipe Saúde da Família
RS	FELIZ	430810	0000424781	Equipe Saúde da Família
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0000428418	Equipe Saúde da Família
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0000428388	Equipe Saúde da Família
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0000428361	Equipe Saúde da Família
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0000428442	Equipe Saúde da Família
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0000428426	Equipe Saúde da Família
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0000428396	Equipe Saúde da Família
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0001496646	Equipe Saúde da Família
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0001621785	Equipe Saúde da Família
RS	PASSA SETE	431406	0000428663	Equipe Saúde da Família
RS	PINHEIRINHO DO VALE	431449	0002274760	Equipe Saúde da Família
RS	PORTO ALEGRE	431490	0001478583	Equipe Saúde da Família
RS	SANTA MARGARIDA DO SUL	431697	0002097702	Equipe de Saúde Bucal
RS	SÃO PEDRO DO SUL	431940	0002094525	Equipe de Saúde Bucal
SC	ARARANGUÁ	420140	0000400432	Equipe Saúde da Família
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0002252260	Equipe Saúde da Família
SC	GUARAMIRIM	420650	0000407399	Equipe Saúde da Família
SC	IBIRAMA	420690	0000407674	Equipe Saúde da Família
SC	RIO DO SUL	421480	0000414530	Equipe Saúde da Família
SC	SEARA	421750	0000416797	Equipe Saúde da Família
SP	ARARAQUARA	350320	0000318337	Equipe Saúde da Família
SP	FERRAZ DE VASCONCELOS	351570	0001582011	Equipe Saúde da Família
SP	GAVIÃO PEIXOTO	351685	0002071096	Equipe de Saúde Bucal
SP	GUARULHOS	351880	0001555766	Equipe Saúde da Família
SP	ITUPEVA	352400	0000335363	Equipe Saúde da Família
SP	LUCÉLIA	352740	0001813625	Equipe de Saúde Bucal
SP	PIRACICABA	353870	0000344079	Equipe Saúde da Família
SP	PITANGUEIRAS	353950	0000344788	Equipe Saúde da Família
SP	PITANGUEIRAS	353950	0001577166	Equipe Saúde da Família
SP	POTIM	354075	0000345350	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	0000353272	Equipe Saúde da Família
SP	SUMARÉ	355240	0002266903	Equipe Saúde da Família
SP	TARABAI	355390	0002322269	Equipe de Saúde Bucal
TO	ANGICO	170105	0002126664	Equipe de Saúde Bucal

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 12 DE 2023

UF	Município	IBGE	Quantidade
AC	RODRIGUES ALVES	120042	2
AM	MAUÉS	130290	1
BA	ANAGÉ	290120	4
BA	JACOBINA	291750	2
BA	JEQUIÉ	291800	2
BA	MIGUEL CALMON	292120	1
BA	SALVADOR	292740	9
CE	ACOPIARA	230030	1
CE	CAUCAIA	230370	1
CE	GRANJA	230470	2
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	1
ES	SANTA MARIA DE JETIBÁ	320455	1
ES	VILA VELHA	320520	1
GO	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	520025	8
GO	ANÁPOLIS	520110	1
GO	PLANALTINA	521760	1
GO	SENADOR CANEDO	522045	1
MA	ANAJATUBA	210070	2
MA	BACABAL	210120	1
MA	ESTREITO	210405	1
MA	MATÕES	210660	1
MG	BELO HORIZONTE	310620	1
MG	ESMERALDAS	312410	2
MG	SANTA LUZIA	315780	1
MG	SÃO GOTARDO	316210	2
MG	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	316245	1
MG	UBERLÂNDIA	317020	1
MS	CORUMBÁ	500320	1
MS	DOURADOS	500370	1
MS	SIDROLÂNDIA	500790	1
MT	CUIABÁ	510340	1
PA	CACHOEIRA DO ARARI	150200	1
PA	IGARAPÉ-AÇU	150320	3
PA	IGARAPÉ-MIRI	150330	1
PE	SÃO LOURENÇO DA MATA	261370	1
PI	FARTURA DO PIAUÍ	220375	1
PR	LONDRINA	411370	2
PR	NOVA SANTA ROSA	411722	3
PR	PARANAGUÁ	411820	2
PR	SARANDI	412625	1
RJ	BELFORD ROXO	330045	2
RJ	RIO BONITO	330430	1
RN	NATAL	240810	2
RN	PENDÊNCIAS	240990	1
RO	CUJUBIM	110094	1
RO	MONTE NEGRO	110140	3
RS	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	431710	1
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	1
SC	GARUVA	420580	1
SC	GUARAMIRIM	420650	1
SC	ILHOTA	420710	1
SC	ITAJAÍ	420820	1
SC	LAGUNA	420940	1
SC	SÃO FRANCISCO DO SUL	421620	1
SP	CARAPICUÍBA	351060	1
SP	GUARUJÁ	351870	4
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	2
SP	SÃO LOURENÇO DA SERRA	354995	2
SP	SÃO PAULO	355030	5
SP	TIETÊ	355450	2