PORTARIA GM/MS Nº 3.118, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICIPIO	IBGE	INE	TIP EQUIPE	Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
AM	MANAUS	130260	0001827596	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	CANARANA	290620	0001518577	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	CORRENTINA	290930	0001687727	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	JAGUARIPE	291780	0000198994	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	VÁRZEA DA ROÇA	293305	0000219142	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
CE	IGUATU	230550	0000092827	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0000469939	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0000470236	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
ES	VILA VELHA	320520	0000285994	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
GO	GOIÂNIA	520870	0000459364	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0000460141	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	OUVIDOR	521550	0000464147	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
GO	TRINDADE	522140	0000467340	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MA	BARÃO DE GRAJAÚ	210150	0001600397	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	ALMENARA	310170	0000221325	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MG	SANTOS DUMONT	316070	0000269859	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MS	CORUMBÁ	500320	0000441287	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MS	PARANAÍBA	500630	0000443700	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MT	CÁCERES	510250	0000446319	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PE	IBIMIRIM	260660	0000143316	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0000145157	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PI	SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ	220970	0000074306	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	BELA VISTA DO PARAÍSO	410280	0000376329	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PR	COLOMBO	410580	0001570609	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	LONDRINA	411370	0000389412	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	QUEDAS DO IGUAÇU	412090	0001567519	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0001529641	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RN	NATAL	240810	0000112941	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RN	NATAL	240810	0000112992	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	PORTO ALEGRE	431490	0001656244	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SC	LAGES	420930	0000410810	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SE	SÃO CRISTÓVÃO	280670	0001717022	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
SP	ATIBAIA	350410	0000319260	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	FRANCISCO MORATO	351630	0000329134	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	GUARULHOS	351880	0001661221	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	INDAIATUBA	352050	0001513915	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	LIMEIRA	352690	0001578944	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	OSVALDO CRUZ	353460	0000342092	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	OSVALDO CRUZ	353460	0000342114	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SÃO PAULO	355030	0001492543	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SEVERÍNIA	355190	0000370584	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	URUPÊS	355600	0001673351	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
TOTAL	38 MUNICÍPIOS		42 EQUIPES		-	-