Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 3.164, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva FCE 4.02, de Assessor Técnico Especializado, do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA para o Centro Nacional de Primatas.
Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 27 de fevereiro de 2024.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||||||
| SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE | 1 | Secretário | CCE 1.17 | SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Diretor de Programa | FCE 3.15 | 1 | Diretor de Programa | FCE 3.15 | ||
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | ||
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 | Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | ||
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | ||
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |||||
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | |
| CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS | 1 | Diretor | FCE 1.13 | CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS | 1 | Diretor | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | ||
| Serviço | 2 | Chefe | FCE 1.05 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| Seção | 5 | Chefe | FCE 1.03 | Serviço | 2 | Chefe | FCE 1.05 |
| Setor | 3 | Chefe | FCE 1.02 | Seção | 5 | Chefe | FCE 1.03 |
| Setor | 3 | Chefe | FCE 1.02 | ||||