PORTARIA GM/MS Nº 3.229, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º, da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021 e do artigo 2º, da Portaria SAPS/MS nº 29, de 28 de junho de 2022.

Art. 2º Ficam descredenciadas e cancelada a homologação, conforme os Anexos I, II e III desta Portaria, dos polos do Programa Academia da Saúde, por município, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES): de outubro de 2022 a outubro de 2023; de novembro de 2022 a novembro de 2023; e dezembro de 2022 a dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE DESCREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO E POR CÓDIGO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, REFERENTES AO PERÍODO DAS COMPETÊNCIAS DO SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE OUTUBRO DE 2022 A OUTUBRO DE 2023

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
BA	PÉ DE SERRA	292405	7510063
MG	ITAOBIM	313330	7845715
RR	ALTO ALEGRE	140005	7861117
SC	DIONÍSIO CERQUEIRA	420500	7506422
SP	PEREIRA BARRETO	353740	7511698
	Total	5 MUNICÍPIOS	5 POLOS

ANEXO II

POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE DESCREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO E POR CÓDIGO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, REFERENTES AO PERÍODO DAS COMPETÊNCIAS DO SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE NOVEMBRO DE 2022 A NOVEMBRO DE 2023

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
BA	GOVERNADOR MANGABEIRA	291160	7551525
BA	NAZARÉ	292250	7912056
GO	APARECIDA DE GOIÂNIA	520140	7684142
MA	PEDRO DO ROSÁRIO	210825	9221913
PE	AFOGADOS DA INGAZEIRA	260010	6870473
PR	QUEDAS DO IGUAÇU	412090	7304080
SP	MAUÁ	352940	7492154
	Total	7 MUNICÍPIOS	7 POLOS

ANEXO III

POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE DESCREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO E POR CÓDIGO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, REFERENTES AO PERÍODO DAS COMPETÊNCIAS DO SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE DEZEMBRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2023

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
GO	BURITI DE GOIÁS	520393	7682425
PR	MANDIRITUBA	411430	7442238
RS	FARROUPILHA	430790	7914970
	Total	3 MUNICÍPIOS	3 POLOS