Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 3.382, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;
Considerando os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinaram a forma de repasse de recursos aos estados, municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os recursos;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condicionou a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação e à elaboração do Plano de Saúde;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;
Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, especialmente o Título II que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, especialmente a Seção I do Capítulo III do Título I que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; resolve:
Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS, credenciadas, e cadastradas no SCNES:
I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;
II - Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II;
III - Equipes de Consultório na Rua - eCR - descritas no Anexo III;
IV - Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF - descritas no Anexo IV;
V - Equipes de Saúde Bucal - eSB 40horas - descritas no Anexo V;
VI - Equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada - descritas no Anexo VI;
Parágrafo único. Os códigos INE e CNES de que trata o caput foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES, que atenderam os critérios dispostos no § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021 para homologação.
Art. 2º Os municípios com equipes e serviços constantes nos Anexos a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, sob pena de suspensão da transferência financeira.
Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 81.182.859,94 (oitenta e um milhões, cento e oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) para o ano de 2024 e R$ 87.992.042,48 (oitenta e sete milhões, novecentos e noventa e dois mil quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos) para o ano de 2025.
Art. 5º Informa se que há disponibilidade orçamentária para atendimento ao pleito na Lei Orçamentária de 2024 e créditos adicionais, sinalizando que os recursos de que trata esta Portaria irão onerar o Programa de Trabalho 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos Planos Orçamentários:
I - PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada;
II - PO - 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho;
III - PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas; e
IV - PO - 000F - Incentivo financeiro para Atenção à Saúde Bucal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 02 de 2024.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
| AM | 130290 | MAUÉS | 0002414155 | Equipe de Saúde da Família |
| AM | 130290 | MAUÉS | 0002414120 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 290580 | CAMAMU | 0002419076 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 290580 | CAMAMU | 0002418975 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 290580 | CAMAMU | 0002419068 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 290580 | CAMAMU | 0002418991 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 290580 | CAMAMU | 0002419017 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 290580 | CAMAMU | 0002419041 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 290580 | CAMAMU | 0002419009 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 290580 | CAMAMU | 0002419025 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 292290 | NOVA SOURE | 0002409496 | Equipe de Saúde da Família |
| BA | 292680 | RIO DO ANTÔNIO | 0002418606 | Equipe de Saúde da Família |
| CE | 230110 | ARACATI | 0002408368 | Equipe de Saúde da Família |
| CE | 230140 | ARATUBA | 0000080470 | Equipe de Saúde da Família |
| CE | 230765 | MARACANAÚ | 0002416107 | Equipe de Saúde da Família |
| CE | 230765 | MARACANAÚ | 0002416174 | Equipe de Saúde da Família |
| CE | 231375 | UMIRIM | 0002391813 | Equipe de Saúde da Família |
| DF | 530010 | BRASÍLIA | 0002414864 | Equipe de Saúde da Família |
| DF | 530010 | BRASÍLIA | 0002416735 | Equipe de Saúde da Família |
| DF | 530010 | BRASÍLIA | 0002414945 | Equipe de Saúde da Família |
| ES | 320010 | AFONSO CLÁUDIO | 0002411644 | Equipe de Saúde da Família |
| ES | 320060 | ARACRUZ | 0002406705 | Equipe de Saúde da Família |
| ES | 320150 | COLATINA | 0002417618 | Equipe de Saúde da Família |
| ES | 320150 | COLATINA | 0002417626 | Equipe de Saúde da Família |
| ES | 320520 | VILA VELHA | 0001704273 | Equipe de Saúde da Família |
| GO | 520530 | CAVALCANTE | 0001652230 | Equipe de Saúde da Família |
| MA | 210320 | CHAPADINHA | 0002418665 | Equipe de Saúde da Família |
| MA | 210910 | PRESIDENTE DUTRA | 0002420295 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 311860 | CONTAGEM | 0002390396 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 311860 | CONTAGEM | 0002391120 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 311860 | CONTAGEM | 0002390493 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 311860 | CONTAGEM | 0002390906 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 312200 | DIVINO | 0002418541 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 314330 | MONTES CLAROS | 0002353148 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 314330 | MONTES CLAROS | 0002389444 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 314710 | PARÁ DE MINAS | 0002416697 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 314710 | PARÁ DE MINAS | 0002416689 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 316940 | TRÊS PONTAS | 0002412365 | Equipe de Saúde da Família |
| MG | 317180 | VIRGINÓPOLIS | 0002416808 | Equipe de Saúde da Família |
| MS | 500315 | CORONEL SAPUCAIA | 0002410516 | Equipe de Saúde da Família |
| MT | 510525 | LUCAS DO RIO VERDE | 0002404494 | Equipe de Saúde da Família |
| MT | 510525 | LUCAS DO RIO VERDE | 0002404478 | Equipe de Saúde da Família |
| MT | 510525 | LUCAS DO RIO VERDE | 0002404451 | Equipe de Saúde da Família |
| MT | 510840 | VÁRZEA GRANDE | 0002398761 | Equipe de Saúde da Família |
| MT | 510840 | VÁRZEA GRANDE | 0002404230 | Equipe de Saúde da Família |
| MT | 510840 | VÁRZEA GRANDE | 0002403579 | Equipe de Saúde da Família |
| MT | 510840 | VÁRZEA GRANDE | 0002404028 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150020 | ACARÁ | 0002415496 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150034 | ÁGUA AZUL DO NORTE | 0002414996 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150034 | ÁGUA AZUL DO NORTE | 0002414988 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150034 | ÁGUA AZUL DO NORTE | 0002415003 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150110 | BAGRE | 0002394987 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150110 | BAGRE | 0002296438 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150130 | BARCARENA | 0002417561 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150130 | BARCARENA | 0002414015 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150130 | BARCARENA | 0002417588 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150130 | BARCARENA | 0002414007 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150130 | BARCARENA | 0002417553 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412632 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412748 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413256 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413264 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413507 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413582 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002414368 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002414562 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415275 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002373572 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413892 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412616 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413493 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413566 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413930 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415577 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413515 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002414570 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415208 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002380730 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002380749 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002381044 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002381125 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002381451 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002380757 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413434 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413442 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413450 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413477 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413485 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413523 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413531 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413558 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413604 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413612 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413647 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413655 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413663 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413671 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413701 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413728 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413736 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413744 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413752 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413760 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413779 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413787 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413817 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413833 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413868 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413922 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413949 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413965 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413973 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413981 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002414341 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002414376 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002414457 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002414465 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002414481 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002414538 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002414619 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002414716 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415038 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415062 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415070 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415089 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415119 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415143 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415224 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415232 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415283 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415313 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415372 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415380 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415402 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415585 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415593 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002377373 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002373556 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002416131 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002416832 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002416115 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002416077 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415607 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002416530 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002416158 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002416557 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002416069 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002416085 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002416123 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002416166 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415631 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415658 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002415690 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002416093 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002373564 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002372711 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002372754 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002373521 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002373548 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002373580 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002373602 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002373629 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002373637 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002373645 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002373653 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002373661 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002373688 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412497 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412543 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412608 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412624 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412675 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412691 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412705 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412721 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412756 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412802 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412810 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412829 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412888 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412896 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412918 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412926 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002412969 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413159 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413167 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413175 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413191 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413205 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413213 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413221 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413248 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413280 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150140 | BELÉM | 0002413302 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150580 | PORTEL | 0002394766 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150620 | SALINÓPOLIS | 0002418584 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150680 | SANTARÉM | 0002416875 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150680 | SANTARÉM | 0002416905 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150680 | SANTARÉM | 0002416891 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150680 | SANTARÉM | 0000030465 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150680 | SANTARÉM | 0002416867 | Equipe de Saúde da Família |
| PA | 150680 | SANTARÉM | 0002416883 | Equipe de Saúde da Família |
| PE | 260280 | BUÍQUE | 0002412470 | Equipe de Saúde da Família |
| PE | 260430 | CEDRO | 0002416603 | Equipe de Saúde da Família |
| PI | 221060 | SÃO RAIMUNDO NONATO | 0002418851 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330045 | BELFORD ROXO | 0002416360 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330045 | BELFORD ROXO | 0002416395 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330045 | BELFORD ROXO | 0002416409 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330045 | BELFORD ROXO | 0002416425 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330045 | BELFORD ROXO | 0002416492 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330045 | BELFORD ROXO | 0002416441 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330045 | BELFORD ROXO | 0002416379 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330200 | ITAGUAÍ | 0002384949 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330200 | ITAGUAÍ | 0002384914 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330200 | ITAGUAÍ | 0002384884 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330200 | ITAGUAÍ | 0002376199 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330200 | ITAGUAÍ | 0002384930 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 0002199173 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 0002199068 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 0002257777 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 0002259753 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 0002259907 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 0002294052 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 0002300796 | Equipe de Saúde da Família |
| RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | 0002221462 | Equipe de Saúde da Família |
| RN | 240100 | APODI | 0002419475 | Equipe de Saúde da Família |
| RN | 240100 | APODI | 0002419505 | Equipe de Saúde da Família |
| RN | 240580 | JOÃO CÂMARA | 0002418924 | Equipe de Saúde da Família |
| RN | 240580 | JOÃO CÂMARA | 0002418932 | Equipe de Saúde da Família |
| RN | 240325 | PARNAMIRIM | 0002411598 | Equipe de Saúde da Família |
| RN | 240910 | PASSA E FICA | 0002415526 | Equipe de Saúde da Família |
| RN | 241400 | TANGARÁ | 0002418770 | Equipe de Saúde da Família |
| RN | 241440 | TOUROS | 0002412403 | Equipe de Saúde da Família |
| RR | 140010 | BOA VISTA | 0002329964 | Equipe de Saúde da Família |
| RS | 430460 | CANOAS | 0002412772 | Equipe de Saúde da Família |
| RS | 431140 | LAJEADO | 0002416824 | Equipe de Saúde da Família |
| RS | 431140 | LAJEADO | 0002417014 | Equipe de Saúde da Família |
| RS | 431140 | LAJEADO | 0002417235 | Equipe de Saúde da Família |
| RS | 431140 | LAJEADO | 0002419106 | Equipe de Saúde da Família |
| RS | 431140 | LAJEADO | 0002417022 | Equipe de Saúde da Família |
| RS | 431140 | LAJEADO | 0002417162 | Equipe de Saúde da Família |
| RS | 431690 | SANTA MARIA | 0002415542 | Equipe de Saúde da Família |
| RS | 431760 | SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA | 0002408473 | Equipe de Saúde da Família |
| SC | 420380 | CANOINHAS | 0002410796 | Equipe de Saúde da Família |
| SC | 420545 | FORQUILHINHA | 0002418843 | Equipe de Saúde da Família |
| SC | 420880 | JAGUARUNA | 0002407973 | Equipe de Saúde da Família |
| SC | 421130 | NAVEGANTES | 0002401541 | Equipe de Saúde da Família |
| SC | 421130 | NAVEGANTES | 0002401681 | Equipe de Saúde da Família |
| SE | 280030 | ARACAJU | 0002416980 | Equipe de Saúde da Família |
| SE | 280410 | MOITA BONITA | 0002416344 | Equipe de Saúde da Família |
| SE | 280410 | MOITA BONITA | 0002416328 | Equipe de Saúde da Família |
| SE | 280540 | POÇO REDONDO | 0002413345 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 350650 | BIRIGUI | 0002410842 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 350650 | BIRIGUI | 0002410877 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 350650 | BIRIGUI | 0002410818 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 350650 | BIRIGUI | 0002410885 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 350650 | BIRIGUI | 0002410869 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 350650 | BIRIGUI | 0002410850 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 350650 | BIRIGUI | 0002410834 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 350650 | BIRIGUI | 0002410826 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 350950 | CAMPINAS | 0001717510 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 351060 | CARAPICUÍBA | 0002404990 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 352400 | ITUPEVA | 0001524933 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 352940 | MAUÁ | 0001540785 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354150 | PRESIDENTE VENCESLAU | 0002410982 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354340 | RIBEIRÃO PRETO | 0002411393 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354780 | SANTO ANDRÉ | 0002405032 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354780 | SANTO ANDRÉ | 0002400227 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354780 | SANTO ANDRÉ | 0002400235 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354780 | SANTO ANDRÉ | 0002389045 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354880 | SÃO CAETANO DO SUL | 0002417243 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354880 | SÃO CAETANO DO SUL | 0002417197 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 354880 | SÃO CAETANO DO SUL | 0002417278 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 355100 | SÃO VICENTE | 0002409372 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 355100 | SÃO VICENTE | 0002416549 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 355250 | SUZANO | 0002414589 | Equipe de Saúde da Família |
| SP | 355650 | VÁRZEA PAULISTA | 0000373672 | Equipe de Saúde da Família |
| 69 MUNICÍPIOS | 277 eSF | |||
ANEXO II
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
| AL | 270040 | ATALAIA | 0002415739 | Equipe de Atenção Primária |
| GO | 521850 | QUIRINÓPOLIS | 0002409429 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 310990 | CAETANÓPOLIS | 0002386437 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 311680 | COLUNA | 0002411571 | Equipe de Atenção Primária |
| MG | 311680 | COLUNA | 0002411709 | Equipe de Atenção Primária |
| PE | 261560 | TRINDADE | 0002414546 | Equipe de Atenção Primária |
| PR | 410360 | CAMBARÁ | 0002414724 | Equipe de Atenção Primária |
| PR | 411410 | MANDAGUAÇU | 0002410346 | Equipe de Atenção Primária |
| PR | 411460 | MARECHAL CÂNDIDO RONDON | 0002387077 | Equipe de Atenção Primária |
| PR | 411721 | NOVA SANTA BÁRBARA | 0002418312 | Equipe de Atenção Primária |
| PR | 411860 | PAULA FREITAS | 0002398478 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330070 | CABO FRIO | 0002412225 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330070 | CABO FRIO | 0002412217 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330070 | CABO FRIO | 0002412209 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330070 | CABO FRIO | 0002412187 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330070 | CABO FRIO | 0002412179 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330070 | CABO FRIO | 0002412144 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330070 | CABO FRIO | 0002412152 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330070 | CABO FRIO | 0002412160 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330070 | CABO FRIO | 0002412136 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330190 | ITABORAÍ | 0002416018 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330190 | ITABORAÍ | 0002415984 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330190 | ITABORAÍ | 0002415992 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330190 | ITABORAÍ | 0002416026 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330190 | ITABORAÍ | 0002416034 | Equipe de Atenção Primária |
| RJ | 330330 | NITERÓI | 0002412292 | Equipe de Atenção Primária |
| RN | 240810 | NATAL | 0002419408 | Equipe de Atenção Primária |
| RN | 241260 | SÃO PAULO DO POTENGI | 0002418681 | Equipe de Atenção Primária |
| RN | 241260 | SÃO PAULO DO POTENGI | 0002418703 | Equipe de Atenção Primária |
| RS | 430163 | BALNEÁRIO PINHAL | 0002376857 | Equipe de Atenção Primária |
| RS | 430163 | BALNEÁRIO PINHAL | 0002376830 | Equipe de Atenção Primária |
| RS | 430930 | GUAÍBA | 0002417863 | Equipe de Atenção Primária |
| RS | 431033 | IMBÉ | 0002415798 | Equipe de Atenção Primária |
| RS | 431033 | IMBÉ | 0002415771 | Equipe de Atenção Primária |
| RS | 431033 | IMBÉ | 0002415763 | Equipe de Atenção Primária |
| RS | 431033 | IMBÉ | 0002415755 | Equipe de Atenção Primária |
| RS | 431720 | SANTA ROSA | 0002417685 | Equipe de Atenção Primária |
| RS | 432377 | WESTFALIA | 0002408694 | Equipe de Atenção Primária |
| SC | 421470 | RIO DOS CEDROS | 0002413620 | Equipe de Atenção Primária |
| SC | 421470 | RIO DOS CEDROS | 0002413639 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 352590 | JUNDIAÍ | 0002416859 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 352590 | JUNDIAÍ | 0002416840 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 352590 | JUNDIAÍ | 0002411431 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 352760 | LUÍS ANTÔNIO | 0000337781 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 352760 | LUÍS ANTÔNIO | 0002369184 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 354300 | RIBEIRÃO BRANCO | 0002368781 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 354340 | RIBEIRÃO PRETO | 0002411407 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 354340 | RIBEIRÃO PRETO | 0002414260 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355030 | SÃO PAULO | 0002267225 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355030 | SÃO PAULO | 0002411555 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355030 | SÃO PAULO | 0002413795 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355030 | SÃO PAULO | 0002269708 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355220 | SOROCABA | 0002410907 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355220 | SOROCABA | 0002411083 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355220 | SOROCABA | 0002411075 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355220 | SOROCABA | 0002411040 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355220 | SOROCABA | 0002411024 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355220 | SOROCABA | 0002411016 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355220 | SOROCABA | 0002411008 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355220 | SOROCABA | 0002410990 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355220 | SOROCABA | 0002410915 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355250 | SUZANO | 0002409569 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355250 | SUZANO | 0002409577 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355250 | SUZANO | 0002409593 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355250 | SUZANO | 0002414406 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355250 | SUZANO | 0002409585 | Equipe de Atenção Primária |
| SP | 355250 | SUZANO | 0002414414 | Equipe de Atenção Primária |
| TO | 170700 | DIANÓPOLIS | 0002416301 | Equipe de Atenção Primária |
| TO | 170700 | DIANÓPOLIS | 0002416298 | Equipe de Atenção Primária |
| 29 MUNICÍPIOS | 69 eAP | |||
ANEXO III
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
| AP | 160030 | MACAPÁ | 0002407086 | Equipe de Consultório na Rua |
| MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 0002417359 | Equipe de Consultório na Rua |
| MG | 316860 | TEÓFILO OTONI | 0002406241 | Equipe de Consultório na Rua |
| PA | 150550 | PARAGOMINAS | 0002419122 | Equipe de Consultório na Rua |
| PA | 150680 | SANTARÉM | 0002418908 | Equipe de Consultório na Rua |
| PB | 251080 | PATOS | 0002412373 | Equipe de Consultório na Rua |
| SP | 355030 | SÃO PAULO | 0002407760 | Equipe de Consultório na Rua |
| 7 MUNICÍPIOS | 7 eCR | |||
ANEXO IV
CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL - UBSF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | CNES | DESCRIÇÃO |
| AM | 130250 | MANACAPURU | 9683496 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| AM | 130255 | MANAQUIRI | 9851739 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| AP | 160040 | MAZAGÃO | 2928353 | Unidade Básica de Saúde Fluvial |
| 3 MUNICÍPIOS | 3 UBSF | |||
ANEXO V
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
| BA | 290800 | COARACI | 0002335549 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| CE | 230190 | BARBALHA | 0002418355 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| CE | 230380 | CEDRO | 0002309386 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| CE | 230440 | FORTALEZA | 0002254999 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| CE | 230440 | FORTALEZA | 0001940368 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| CE | 230440 | FORTALEZA | 0001905163 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| CE | 230640 | ITAPIPOCA | 0002415712 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| CE | 230640 | ITAPIPOCA | 0002416050 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| CE | 230640 | ITAPIPOCA | 0002416220 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| CE | 230640 | ITAPIPOCA | 0002416727 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| CE | 230640 | ITAPIPOCA | 0002416239 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| CE | 230640 | ITAPIPOCA | 0002416700 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| CE | 230850 | MOMBAÇA | 0002308673 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| CE | 231370 | UMARI | 0002202743 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| DF | 530010 | BRASÍLIA | 0001924575 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| DF | 530010 | BRASÍLIA | 0002376326 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| DF | 530010 | BRASÍLIA | 0001905953 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| GO | 520790 | FLORES DE GOIÁS | 0002420309 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| GO | 521730 | PIRENÓPOLIS | 0002410761 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| MA | 210890 | POÇÃO DE PEDRAS | 0002412519 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| MA | 210890 | POÇÃO DE PEDRAS | 0002412500 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| MA | 210910 | PRESIDENTE DUTRA | 0002419734 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| MA | 210910 | PRESIDENTE DUTRA | 0002419726 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| MA | 210910 | PRESIDENTE DUTRA | 0002419718 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| MA | 210910 | PRESIDENTE DUTRA | 0002419807 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| MA | 210910 | PRESIDENTE DUTRA | 0002419777 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| MA | 210910 | PRESIDENTE DUTRA | 0002419750 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| MA | 210910 | PRESIDENTE DUTRA | 0002419688 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| MA | 210980 | SANTA HELENA | 0002351714 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| MG | 311860 | CONTAGEM | 0002414775 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| MG | 315600 | RIO VERMELHO | 0002399199 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| MG | 316295 | SÃO JOSÉ DA LAPA | 0002329417 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| MT | 510035 | ALTO BOA VISTA | 0002387263 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| PA | 150430 | MARACANÃ | 0002416999 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| PA | 150680 | SANTARÉM | 0002040441 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| RJ | 330130 | CASIMIRO DE ABREU | 0002307340 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| RJ | 330130 | CASIMIRO DE ABREU | 0002319705 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| RJ | 330580 | TERESÓPOLIS | 0002406896 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| RN | 240933 | SANTA MARIA | 0002418363 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| RS | 430535 | CHARQUEADAS | 0002067234 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| RS | 430810 | FELIZ | 0002389983 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| RS | 432120 | TAQUARA | 0002410591 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| SE | 280410 | MOITA BONITA | 0001838520 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| SP | 351100 | CASTILHO | 0002161443 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| SP | 352170 | ITABERÁ | 0002414635 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| SP | 355240 | SUMARÉ | 0002410931 | ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas |
| 29 MUNICÍPIOS | 46 eSB 40H | |||
ANEXO VI
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | INE | DESCRIÇÃO |
| MG | 317052 | URUCUIA | 0002392585 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| MG | 317052 | URUCUIA | 0002391147 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| PR | 412810 | UMUARAMA | 0002375141 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| PR | 412810 | UMUARAMA | 0002375133 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| RS | 430635 | DEZESSEIS DE NOVEMBRO | 0002414511 | Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada |
| 3 MUNICÍPIOS | 5 eSB CH Dif | |||