PORTARIA GM/MS Nº 3.441, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Suspende, na parcela 02 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES novembro e dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 02 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 02 DE 2024

UF	Município	IBGE	INE	Tipo de equipe
AM	MANAUS	130260	0000011193	Equipe de Saúde da Família
BA	ALAGOINHAS	290070	0000179337	Equipe de Saúde da Família
BA	BARREIRAS	290320	0001676083	Equipe de Saúde da Família
BA	BARREIRAS	290320	0000181706	Equipe de Saúde da Família
BA	CAMAÇARI	290570	0001709615	Equipe de Saúde da Família
BA	MUNIZ FERREIRA	292220	0002062291	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA	SALVADOR	292740	0001714929	Equipe de Saúde da Família
BA	SALVADOR	292740	0000212741	Equipe de Saúde da Família
CE	BOA VIAGEM	230240	0000081701	Equipe de Saúde da Família
CE	CASCAVEL	230350	0000083232	Equipe de Saúde da Família
CE	ITAPAGÉ	230630	0001692550	Equipe de Saúde da Família
CE	LIMOEIRO DO NORTE	230760	0000096318	Equipe de Saúde da Família
CE	MILHÃ	230835	0002150255	Equipe de Saúde da Família
CE	URUBURETAMA	231380	0000105899	Equipe de Saúde da Família
ES	ICONHA	320260	0001962973	Equipe de Saúde da Família
ES	LINHARES	320320	0001550845	Equipe de Saúde da Família
ES	LINHARES	320320	0000282669	Equipe de Saúde da Família
GO	EDÉIA	520740	0002043793	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
GO	RUBIATABA	521890	0001540432	Equipe de Saúde da Família
MA	GRAJAÚ	210480	0001732293	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MA	SUCUPIRA DO NORTE	211190	0000062081	Equipe de Saúde da Família
MG	BETIM	310670	0000232386	Equipe de Saúde da Família
MG	CONGONHAS	311800	0001957171	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	CORONEL FABRICIANO	311940	0000240818	Equipe de Saúde da Família
MG	ITAPECERICA	313350	0002124572	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	LAGOA SANTA	313760	0000253383	Equipe de Saúde da Família
MG	LAJINHA	313770	0000253464	Equipe de Saúde da Família
MG	MARLIÉRIA	314030	0000255386	Equipe de Saúde da Família
MG	MONTES CLAROS	314330	0000257540	Equipe de Saúde da Família
MG	PINTÓPOLIS	315057	0001835130	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	RIO VERMELHO	315600	0000267295	Equipe de Saúde da Família
MG	SÃO GOTARDO	316210	0001578162	Equipe de Saúde da Família
MG	TEÓFILO OTONI	316860	0000274011	Equipe de Saúde da Família
MG	TIMÓTEO	316870	0000274437	Equipe de Saúde da Família
MS	CORUMBÁ	500320	0000441309	Equipe de Saúde da Família
MS	CORUMBÁ	500320	0001901281	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MS	DOURADOS	500370	0000442089	Equipe de Saúde da Família
MS	ELDORADO	500375	0002139723	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MS	TRÊS LAGOAS	500830	0001629581	Equipe de Saúde da Família
MT	CUIABÁ	510340	0000447609	Equipe de Saúde da Família
MT	PEIXOTO DE AZEVEDO	510642	0000450413	Equipe de Saúde da Família
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	0002239817	Equipe de Saúde da Família
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	0002289997	Equipe de Saúde da Família
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	0000452955	Equipe de Saúde da Família
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	0002290928	Equipe de Saúde da Família
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	0002291010	Equipe de Saúde da Família
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	0002293641	Equipe de Saúde da Família
PA	ABAETETUBA	150010	0002214296	Equipe de Saúde da Família
PA	ALTAMIRA	150060	0001907298	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	GOIANÉSIA DO PARÁ	150309	0002306298	Equipe de Saúde da Família
PA	PALESTINA DO PARÁ	150549	0001886665	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	PARAGOMINAS	150550	0001659014	Equipe de Saúde da Família
PB	IMACULADA	250670	0002061813	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PB	JOÃO PESSOA	250750	0000126292	Equipe de Saúde da Família
PE	BOM JARDIM	260220	0000136883	Equipe de Saúde da Família
PE	CUPIRA	260500	0000141143	Equipe de Saúde da Família
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0000145254	Equipe de Saúde da Família
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0001988174	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PE	OROCÓ	260980	0000148954	Equipe de Saúde da Família
PI	BARREIRAS DO PIAUÍ	220130	0001522094	Equipe de Saúde da Família
PR	BOA VISTA DA APARECIDA	410305	0000376531	Equipe de Saúde da Família
PR	NOVA AURORA	411670	0000391778	Equipe de Saúde da Família
PR	PALMAS	411760	0000392464	Equipe de Saúde da Família
PR	PALMAS	411760	0000392448	Equipe de Saúde da Família
PR	QUEDAS DO IGUAÇU	412090	0000395110	Equipe de Saúde da Família
PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	412405	0000396605	Equipe de Saúde da Família
PR	SÃO PEDRO DO IVAÍ	412580	0002030691	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PR	SÃO PEDRO DO PARANÁ	412590	0002369982	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PR	TUNAS DO PARANÁ	412788	0000398969	Equipe de Saúde da Família
PR	TURVO	412796	0000399035	Equipe de Saúde da Família
RJ	MAGÉ	330250	0000293865	Equipe de Saúde da Família
RJ	MESQUITA	330285	0002192381	Equipe de Saúde da Família
RJ	NOVA IGUAÇU	330350	0001501259	Equipe de Saúde da Família
RN	MOSSORÓ	240800	0000111988	Equipe de Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000113417	Equipe de Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000112755	Equipe de Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000113654	Equipe de Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0001661655	Equipe de Saúde da Família
RN	SENADOR GEORGINO AVELINO	241320	0000116742	Equipe de Saúde da Família
RO	ALTA FLORESTA D'OESTE	110001	0000000086	Equipe de Saúde da Família
RS	ARROIO DO SAL	430105	0002231743	Equipe de Saúde da Família
RS	CAMAQUÃ	430350	0001554050	Equipe de Saúde da Família
RS	COQUEIRO BAIXO	430583	0002022346	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	ESTÂNCIA VELHA	430760	0000424498	Equipe de Saúde da Família
RS	FELIZ	430810	0000424781	Equipe de Saúde da Família
RS	IGREJINHA	431010	0000425826	Equipe de Saúde da Família
RS	SANTA MARGARIDA DO SUL	431697	0002097702	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	SÃO PEDRO DO SUL	431940	0002094525	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	TRAMANDAÍ	432160	0000436313	Equipe de Saúde da Família
SC	ARARANGUÁ	420140	0000400408	Equipe de Saúde da Família
SC	BIGUAÇU	420230	0002238632	Equipe de Saúde da Família
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0000406171	Equipe de Saúde da Família
SC	GASPAR	420590	0001644173	Equipe de Saúde da Família
SC	GRAVATAL	420620	0000407259	Equipe de Saúde da Família
SC	IBIRAMA	420690	0000407674	Equipe de Saúde da Família
SC	JACINTO MACHADO	420870	0000409596	Equipe de Saúde da Família
SC	JARAGUÁ DO SUL	420890	0000409790	Equipe de Saúde da Família
SC	MELEIRO	421080	0000412155	Equipe de Saúde da Família
SC	PALHOÇA	421190	0000413119	Equipe de Saúde da Família
SC	PENHA	421250	0000413615	Equipe de Saúde da Família
SC	PENHA	421250	0001578995	Equipe de Saúde da Família
SC	PESCARIA BRAVA	421265	0001606409	Equipe de Saúde da Família
SC	RIO DO SUL	421480	0000414530	Equipe de Saúde da Família
SP	ARTUR NOGUEIRA	350380	0000318841	Equipe de Saúde da Família
SP	FRANCISCO MORATO	351630	0000328979	Equipe de Saúde da Família
SP	GAVIÃO PEIXOTO	351685	0002071096	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	GUARUJÁ	351870	0001592521	Equipe de Saúde da Família
SP	GUARULHOS	351880	0001555766	Equipe de Saúde da Família
SP	ITANHAÉM	352210	0000333654	Equipe de Saúde da Família
SP	ITUPEVA	352400	0000335363	Equipe de Saúde da Família
SP	LENÇÓIS PAULISTA	352680	0000337277	Equipe de Saúde da Família
SP	LUCÉLIA	352740	0001813625	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	OSASCO	353440	0001604864	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0000353698	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO PAULO	355030	0001665618	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO PEDRO	355040	0001531204	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO PEDRO	355040	0001538284	Equipe de Saúde da Família
SP	SOROCABA	355220	0002252740	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	TARABAI	355390	0002322269	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	UBATUBA	355540	0000372897	Equipe de Saúde da Família
SP	URU	355590	0001551434	Equipe de Saúde da Família
TO	MIRANORTE	171330	0001793756	Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 02 DE 2024

UF	Município	IBGE	Quantidade
AM	MANAUS	130260	2
AM	MAUÉS	130290	1
BA	JACOBINA	291750	2
BA	JEQUIÉ	291800	2
CE	CAUCAIA	230370	1
CE	GRANJA	230470	2
CE	IGUATU	230550	1
DF	BRASÍLIA	530010	1
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	1
ES	GUAÇUÍ	320230	8
ES	SANTA MARIA DE JETIBÁ	320455	1
ES	VILA VELHA	320520	1
GO	ABADIA DE GOIÁS	520005	1
GO	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	520025	5
GO	MINEIROS	521310	1
GO	PARAÚNA	521640	1
GO	SENADOR CANEDO	522045	2
MA	ANAJATUBA	210070	2
MA	ESTREITO	210405	1
MG	BELO HORIZONTE	310620	1
MG	ESMERALDAS	312410	1
MG	MATOZINHOS	314110	1
MG	SANTA LUZIA	315780	1
MG	SÃO GOTARDO	316210	2
MG	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	316245	1
MG	SARDOÁ	316550	1
MG	UBERLÂNDIA	317020	1
MS	CORUMBÁ	500320	1
MS	DOURADOS	500370	1
MS	SIDROLÂNDIA	500790	1
MT	CUIABÁ	510340	1
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	8
PA	CACHOEIRA DO ARARI	150200	1
PA	IGARAPÉ-MIRI	150330	1
PA	PORTEL	150580	1
PE	SÃO LOURENÇO DA MATA	261370	1
PI	FRANCISCO MACEDO	220415	1
PR	LONDRINA	411370	2
PR	NOVA SANTA ROSA	411722	3
PR	PARANAGUÁ	411820	1
PR	QUEDAS DO IGUAÇU	412090	1
PR	RESERVA	412170	1
PR	SARANDI	412625	1
RJ	MARICÁ	330270	2
RN	BAÍA FORMOSA	240140	1
RN	NATAL	240810	2
RO	CUJUBIM	110094	1
RO	JI-PARANÁ	110012	1
RS	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	431710	1
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	1
SC	GUARAMIRIM	420650	1
SC	LAGUNA	420940	1
SC	PENHA	421250	1
SP	CAIEIRAS	350900	2
SP	CARAPICUÍBA	351060	1
SP	GUARUJÁ	351870	4
SP	JUNDIAÍ	352590	2
SP	MOGI DAS CRUZES	353060	2
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	1
SP	SÃO LOURENÇO DA SERRA	354995	2
SP	SÃO PAULO	355030	7
SP	TIETÊ	355450	2