PORTARIA GM/MS Nº 3.445, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Suspende, na parcela 03 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES dezembro de 2023 e janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 3 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 03 DE 2024

UF	Município	IBGE	INE	Tipo de equipe
BA	ALAGOINHAS	290070	0000179337	Equipe de Saúde da Família
BA	BARREIRAS	290320	0000181706	Equipe de Saúde da Família
BA	CAMAÇARI	290570	0001709623	Equipe de Saúde da Família
BA	JUAZEIRO	291840	0000199974	Equipe de Saúde da Família
BA	MUNIZ FERREIRA	292220	0002062291	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
BA	SALVADOR	292740	0000212393	Equipe de Saúde da Família
BA	SALVADOR	292740	0000212741	Equipe de Saúde da Família
CE	MILHÃ	230835	0002150255	Equipe de Saúde da Família
ES	VITÓRIA	320530	0000286664	Equipe de Saúde da Família
GO	EDÉIA	520740	0002043793	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
GO	RUBIATABA	521890	0001540432	Equipe de Saúde da Família
MA	GOVERNADOR NUNES FREIRE	210467	0001834037	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MA	GRAJAÚ	210480	0001732293	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	ALMENARA	310170	0000221368	Equipe de Saúde da Família
MG	CONGONHAS	311800	0001957171	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	CORONEL FABRICIANO	311940	0000240818	Equipe de Saúde da Família
MG	DOM BOSCO	312247	0000242357	Equipe de Saúde da Família
MG	ITAPECERICA	313350	0002124572	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	MARLIÉRIA	314030	0000255386	Equipe de Saúde da Família
MG	MONTES CLAROS	314330	0000257540	Equipe de Saúde da Família
MG	PINTÓPOLIS	315057	0001835130	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	SANTOS DUMONT	316070	0000269832	Equipe de Saúde da Família
MG	SÃO GOTARDO	316210	0001578162	Equipe de Saúde da Família
MS	CORUMBÁ	500320	0000441309	Equipe de Saúde da Família
MS	CORUMBÁ	500320	0001901281	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MS	ELDORADO	500375	0002139723	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MS	TRÊS LAGOAS	500830	0001629581	Equipe de Saúde da Família
MT	LUCAS DO RIO VERDE	510525	0000449385	Equipe de Saúde da Família
MT	PEIXOTO DE AZEVEDO	510642	0000450413	Equipe de Saúde da Família
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	0002291010	Equipe de Saúde da Família
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	0002293641	Equipe de Saúde da Família
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	0002290928	Equipe de Saúde da Família
PA	ALTAMIRA	150060	0001907298	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	ANANINDEUA	150080	0000017620	Equipe de Saúde da Família
PA	ANANINDEUA	150080	0002129981	Equipe de Saúde da Família
PA	PALESTINA DO PARÁ	150549	0001886665	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PA	TUCURUÍ	150810	0000032913	Equipe de Saúde da Família
PB	JOÃO PESSOA	250750	0000126292	Equipe de Saúde da Família
PI	BARREIRAS DO PIAUÍ	220130	0001522094	Equipe de Saúde da Família
PI	CURRAIS	220323	0000068012	Equipe de Saúde da Família
PI	GILBUÉS	220440	0000069140	Equipe de Saúde da Família
PI	PIRIPIRI	220840	0000073474	Equipe de Saúde da Família
PR	BOA VISTA DA APARECIDA	410305	0000376531	Equipe de Saúde da Família
PR	CÂNDIDO DE ABREU	410440	0001555405	Equipe de Saúde da Família
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0000384712	Equipe de Saúde da Família
PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	412405	0000396605	Equipe de Saúde da Família
PR	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	412550	0002314789	Equipe de Saúde da Família
PR	SÃO PEDRO DO IVAÍ	412580	0002030691	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	SÃO PEDRO DO PARANÁ	412590	0002369982	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	TURVO	412796	0000399035	Equipe de Saúde da Família
RJ	MESQUITA	330285	0002192381	Equipe de Saúde da Família
RJ	NOVA IGUAÇU	330350	0001501259	Equipe de Saúde da Família
RJ	RESENDE	330420	0000299804	Equipe de Saúde da Família
RJ	RESENDE	330420	0000299790	Equipe de Saúde da Família
RN	MOSSORÓ	240800	0000111988	Equipe de Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0001465716	Equipe de Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000113654	Equipe de Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0001467174	Equipe de Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000112755	Equipe de Saúde da Família
RO	ALTA FLORESTA D'OESTE	110001	0000000086	Equipe de Saúde da Família
RS	CAMAQUÃ	430350	0001554050	Equipe de Saúde da Família
RS	CANOAS	430460	0000421723	Equipe de Saúde da Família
RS	COQUEIRO BAIXO	430583	0002022346	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RS	ENCANTADO	430680	0002264145	Equipe de Saúde da Família
RS	ESTÂNCIA VELHA	430760	0000424498	Equipe de Saúde da Família
RS	FELIZ	430810	0000424781	Equipe de Saúde da Família
RS	MARAU	431180	0000427039	Equipe de Saúde da Família
RS	SANTA MARGARIDA DO SUL	431697	0002097702	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RS	SÃO PEDRO DO SUL	431940	0002094525	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RS	SEBERI	432020	0001591290	Equipe de Saúde da Família
RS	TRAMANDAÍ	432160	0000436313	Equipe de Saúde da Família
SC	ARARANGUÁ	420140	0000400408	Equipe de Saúde da Família
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0000406171	Equipe de Saúde da Família
SC	GRAVATAL	420620	0000407259	Equipe de Saúde da Família
SC	PENHA	421250	0000413615	Equipe de Saúde da Família
SC	PENHA	421250	0001578995	Equipe de Saúde da Família
SC	PESCARIA BRAVA	421265	0001606409	Equipe de Saúde da Família
SC	RIO DO SUL	421480	0000414530	Equipe de Saúde da Família
SC	SÃO LOURENÇO DO OESTE	421690	0000416452	Equipe de Saúde da Família
SP	ARTUR NOGUEIRA	350380	0000318841	Equipe de Saúde da Família
SP	EMBU DAS ARTES	351500	0001508520	Equipe de Saúde da Família
SP	FRANCISCO MORATO	351630	0000328979	Equipe de Saúde da Família
SP	GAVIÃO PEIXOTO	351685	0002071096	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	GUARUJÁ	351870	0001592521	Equipe de Saúde da Família
SP	ICÉM	351980	0000332577	Equipe de Saúde da Família
SP	ITUPEVA	352400	0000335363	Equipe de Saúde da Família
SP	LENÇÓIS PAULISTA	352680	0000337277	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0001545744	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO PAULO	355030	0000363197	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO PEDRO	355040	0001531204	Equipe de Saúde da Família
SP	UBATUBA	355540	0000372897	Equipe de Saúde da Família
SP	URU	355590	0001551434	Equipe de Saúde da Família

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 03 DE 2024

UF	Município	IBGE	Quantidade
AL	LAGOA DA CANOA	270410	1
AM	MANAUS	130260	2
AM	MAUÉS	130290	1
BA	JACOBINA	291750	2
BA	JEQUIÉ	291800	2
BA	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	292870	1
CE	GRANJA	230470	2
CE	UMIRIM	231375	4
DF	BRASÍLIA	530010	3
ES	ARACRUZ	320060	2
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	1
ES	GUAÇUÍ	320230	8
ES	SANTA MARIA DE JETIBÁ	320455	1
ES	VILA VELHA	320520	1
GO	ABADIA DE GOIÁS	520005	1
GO	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	520025	5
GO	FORMOSA	520800	1
GO	MINEIROS	521310	1
GO	PARAÚNA	521640	1
GO	SENADOR CANEDO	522045	1
MA	ANAJATUBA	210070	2
MA	BACABAL	210120	1
MA	BURITI BRAVO	210230	1
MA	ESTREITO	210405	1
MG	BELO HORIZONTE	310620	1
MG	ESMERALDAS	312410	1
MG	MATOZINHOS	314110	1
MG	PEDRA AZUL	314870	1
MG	SANTA LUZIA	315780	1
MG	SANTA RITA DE IBITIPOCA	315940	1
MG	SÃO GOTARDO	316210	2
MG	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	316245	1
MG	SARDOÁ	316550	1
MG	UBERLÂNDIA	317020	1
MS	CORUMBÁ	500320	1
MS	DOURADOS	500370	1
MT	CUIABÁ	510340	1
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	7
PA	CACHOEIRA DO ARARI	150200	1
PA	IGARAPÉ-MIRI	150330	1
PA	MARITUBA	150442	1
PA	PORTEL	150580	1
PE	SÃO LOURENÇO DA MATA	261370	1
PI	FRANCISCO MACEDO	220415	1
PR	LONDRINA	411370	2
PR	NOVA SANTA ROSA	411722	3
PR	PARANAGUÁ	411820	1
PR	QUEDAS DO IGUAÇU	412090	1
PR	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	412550	1
PR	SARANDI	412625	1
RJ	BARRA MANSA	330040	1
RJ	BELFORD ROXO	330045	2
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	330100	1
RJ	MARICÁ	330270	2
RN	APODI	240100	6
RN	BAÍA FORMOSA	240140	1
RN	NATAL	240810	2
RN	PARNAMIRIM	240325	4
RN	SÃO MIGUEL	241250	1
RO	CUJUBIM	110094	1
RO	JI-PARANÁ	110012	1
RS	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	431710	1
RS	SÃO GABRIEL	431830	1
SC	BALNEÁRIO BARRA DO SUL	420205	1
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	1
SC	GUARAMIRIM	420650	1
SC	LAGUNA	420940	1
SC	PENHA	421250	1
SC	PINHALZINHO	421290	1
SE	ITABAIANA	280290	1
SP	CAIEIRAS	350900	2
SP	CARAPICUÍBA	351060	1
SP	GUARUJÁ	351870	4
SP	HORTOLÂNDIA	351907	1
SP	JUNDIAÍ	352590	2
SP	MOGI DAS CRUZES	353060	4
SP	RIO CLARO	354390	1
SP	SÃO LOURENÇO DA SERRA	354995	2
SP	SÃO PAULO	355030	6
SP	TIETÊ	355450	2