PORTARIA GM/MS Nº 3.449, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Suspende, na parcela 01 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES outubro e novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 01 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I, II e III a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 01 DE 2024

UF	Município	IBGE	INE	Tipo de equipe
AL	PÃO DE AÇÚCAR	270640	0000168386	Equipe Saúde da Família
BA	MONTE SANTO	292150	0000203718	Equipe Saúde da Família
BA	MUNIZ FERREIRA	292220	0002062291	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
BA	SALVADOR	292740	0001714929	Equipe Saúde da Família
BA	SANTO AMARO	292860	0001575775	Equipe Saúde da Família
BA	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	292870	0000213861	Equipe Saúde da Família
BA	TUCANO	293190	0000218103	Equipe Saúde da Família
CE	BOA VIAGEM	230240	0000081701	Equipe Saúde da Família
CE	MILHÃ	230835	0002150255	Equipe Saúde da Família
CE	TRAIRI	231350	0001623494	Equipe Saúde da Família
ES	ICONHA	320260	0001962973	Equipe Saúde da Família
ES	LINHARES	320320	0001550845	Equipe Saúde da Família
ES	LINHARES	320320	0000282669	Equipe Saúde da Família
GO	ACREÚNA	520013	0000453404	Equipe Saúde da Família
GO	EDÉIA	520740	0002043793	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
MA	GRAJAÚ	210480	0001732293	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
MA	SUCUPIRA DO NORTE	211190	0000062081	Equipe Saúde da Família
MG	ARCOS	310420	0000222755	Equipe Saúde da Família
MG	CORONEL FABRICIANO	311940	0000240818	Equipe Saúde da Família
MG	ESMERALDAS	312410	0001513117	Equipe Saúde da Família
MG	ITAPECERICA	313350	0002124572	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
MG	JOÃO PINHEIRO	313630	0002228777	Equipe Saúde da Família
MG	LAGOA SANTA	313760	0000253251	Equipe Saúde da Família
MG	LAGOA SANTA	313760	0000253383	Equipe Saúde da Família
MG	MANHUAÇU	313940	0000254835	Equipe Saúde da Família
MG	MARLIÉRIA	314030	0000255386	Equipe Saúde da Família
MG	PINTÓPOLIS	315057	0001835130	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
MG	POÇOS DE CALDAS	315180	0000264237	Equipe Saúde da Família
MG	RIO VERMELHO	315600	0000267295	Equipe Saúde da Família
MG	TIMÓTEO	316870	0000274437	Equipe Saúde da Família
MS	CORUMBÁ	500320	0000441309	Equipe Saúde da Família
MS	CORUMBÁ	500320	0001901281	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
MS	DOURADOS	500370	0000441732	Equipe Saúde da Família
MS	DOURADOS	500370	0000442089	Equipe Saúde da Família
MS	ELDORADO	500375	0002139723	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
MT	ALTO TAQUARI	510060	0000445703	Equipe Saúde da Família
MT	CANARANA	510270	0001624989	Equipe Saúde da Família
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	0000452955	Equipe Saúde da Família
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	0002239817	Equipe Saúde da Família
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	0002289997	Equipe Saúde da Família
PA	ABAETETUBA	150010	0002214296	Equipe Saúde da Família
PA	ABAETETUBA	150010	0000016772	Equipe Saúde da Família
PA	ALTAMIRA	150060	0001907298	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
PA	BAGRE	150110	0001621580	Equipe Saúde da Família Ribeirinha
PA	GOIANÉSIA DO PARÁ	150309	0002306298	Equipe Saúde da Família
PA	PALESTINA DO PARÁ	150549	0001886665	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

PA	PARAGOMINAS	150550	0001659014	Equipe Saúde da Família
PB	IMACULADA	250670	0002061813	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
PB	JOÃO PESSOA	250750	0000126292	Equipe Saúde da Família
PE	BOM JARDIM	260220	0000136883	Equipe Saúde da Família
PE	CABO DE SANTO AGOSTINHO	260290	0001540823	Equipe Saúde da Família
PE	CUPIRA	260500	0000141143	Equipe Saúde da Família
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0000145815	Equipe Saúde da Família
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0001988174	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
PE	SURUBIM	261450	0002272482	Equipe Saúde da Família
PI	BARREIRAS DO PIAUÍ	220130	0001522094	Equipe Saúde da Família
PR	APUCARANA	410140	0000374717	Equipe Saúde da Família
PR	BOA VISTA DA APARECIDA	410305	0000376531	Equipe Saúde da Família
PR	NOVA AURORA	411670	0000391778	Equipe Saúde da Família
PR	PALMAS	411760	0000392464	Equipe Saúde da Família
PR	PALMAS	411760	0000392448	Equipe Saúde da Família
PR	PARANAGUÁ	411820	0001647776	Equipe Saúde da Família
PR	PARANAGUÁ	411820	0000392871	Equipe Saúde da Família
PR	QUEDAS DO IGUAÇU	412090	0000395110	Equipe Saúde da Família
PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	412405	0000396605	Equipe Saúde da Família
PR	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	412550	0000397385	Equipe Saúde da Família
PR	SÃO PEDRO DO IVAÍ	412580	0002030691	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
PR	TUNAS DO PARANÁ	412788	0000398969	Equipe Saúde da Família
RJ	NOVA IGUAÇU	330350	0001501259	Equipe Saúde da Família
RN	MOSSORÓ	240800	0000111988	Equipe Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000112755	Equipe Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000113417	Equipe Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0001661655	Equipe Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000113654	Equipe Saúde da Família
RN	PARNAMIRIM	240325	0002260433	Equipe Saúde da Família
RN	SENADOR GEORGINO AVELINO	241320	0000116742	Equipe Saúde da Família
RO	ALTA FLORESTA D'OESTE	110001	0000000086	Equipe Saúde da Família
RS	COQUEIRO BAIXO	430583	0002022346	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
RS	ESTÂNCIA VELHA	430760	0000424498	Equipe Saúde da Família
RS	FELIZ	430810	0000424781	Equipe Saúde da Família
RS	IGREJINHA	431010	0000425826	Equipe Saúde da Família
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0000428418	Equipe Saúde da Família
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0000428442	Equipe Saúde da Família
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0000428361	Equipe Saúde da Família
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0001496646	Equipe Saúde da Família
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0001621785	Equipe Saúde da Família
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0000428426	Equipe Saúde da Família
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0000428388	Equipe Saúde da Família
RS	PALMEIRA DAS MISSÕES	431370	0000428396	Equipe Saúde da Família
RS	PINHEIRINHO DO VALE	431449	0002274760	Equipe Saúde da Família
RS	PORTO ALEGRE	431490	0001478583	Equipe Saúde da Família
RS	SANTA MARGARIDA DO SUL	431697	0002097702	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
RS	SÃO PEDRO DO SUL	431940	0002094525	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
SC	GRAVATAL	420620	0000407259	Equipe Saúde da Família
SC	GUARAMIRIM	420650	0000407399	Equipe Saúde da Família
SC	IBIRAMA	420690	0000407674	Equipe Saúde da Família
SC	RIO DO SUL	421480	0000414530	Equipe Saúde da Família
SC	SEARA	421750	0000416797	Equipe Saúde da Família
SP	ARTUR NOGUEIRA	350380	0000318841	Equipe Saúde da Família
SP	CAJAMAR	350920	0000321761	Equipe Saúde da Família
SP	FERRAZ DE VASCONCELOS	351570	0001582011	Equipe Saúde da Família
SP	GAVIÃO PEIXOTO	351685	0002071096	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
SP	GUARULHOS	351880	0000331473	Equipe Saúde da Família
SP	GUARULHOS	351880	0001555766	Equipe Saúde da Família
SP	IGARAPAVA	352010	0001466615	Equipe Saúde da Família
SP	ITUPEVA	352400	0000335363	Equipe Saúde da Família
SP	LENÇÓIS PAULISTA	352680	0000337277	Equipe Saúde da Família
SP	LUCÉLIA	352740	0001813625	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
SP	POTIM	354075	0000345350	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	0000353272	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO PAULO	355030	0001665618	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO PEDRO	355040	0001531204	Equipe Saúde da Família
SP	SÃO PEDRO	355040	0001538284	Equipe Saúde da Família
SP	TARABAI	355390	0002322269	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas
SP	URU	355590	0001551434	Equipe Saúde da Família
TO	ANGICO	170105	0002126664	Equipe de Saúde Bucal 40 Horas

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 01 DE 2024

UF	Município	IBGE	Quantidade
AM	MANAUS	130260	1
AM	MAUÉS	130290	1
BA	JACOBINA	291750	2
BA	JEQUIÉ	291800	2
BA	SALVADOR	292740	6
CE	ACOPIARA	230030	1
CE	CAUCAIA	230370	1
CE	GRANJA	230470	2
CE	IGUATU	230550	1
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	1
ES	GUAÇUÍ	320230	8
ES	SANTA MARIA DE JETIBÁ	320455	1
ES	VILA VELHA	320520	1
GO	ABADIA DE GOIÁS	520005	1
GO	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	520025	5
GO	PLANALTINA	521760	1
GO	SENADOR CANEDO	522045	1
MA	ANAJATUBA	210070	2
MA	ESTREITO	210405	1
MG	BELO HORIZONTE	310620	1
MG	BETIM	310670	1
MG	ESMERALDAS	312410	1
MG	SANTA LUZIA	315780	1
MG	SÃO GOTARDO	316210	2
MG	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	316245	1
MG	SARDOÁ	316550	1
MG	UBERLÂNDIA	317020	1
MS	CORUMBÁ	500320	1
MS	DOURADOS	500370	1
MS	SIDROLÂNDIA	500790	1
MT	CUIABÁ	510340	1
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	4
PA	CACHOEIRA DO ARARI	150200	1
PA	IGARAPÉ-MIRI	150330	1
PA	PARAGOMINAS	150550	1
PB	ESPERANÇA	250600	1
PE	SÃO LOURENÇO DA MATA	261370	1
PI	FARTURA DO PIAUÍ	220375	1
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	1
PR	LONDRINA	411370	2
PR	NOVA SANTA ROSA	411722	3
PR	PARANAGUÁ	411820	2
PR	QUEDAS DO IGUAÇU	412090	1
PR	RESERVA	412170	1
PR	SARANDI	412625	1
RJ	MARICÁ	330270	3
RN	NATAL	240810	2
RO	CUJUBIM	110094	1
RS	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	431710	1
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	1
SC	GUARAMIRIM	420650	1
SC	LAGUNA	420940	1
SP	CARAPICUÍBA	351060	1
SP	GUARUJÁ	351870	4
SP	JUNDIAÍ	352590	2
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	1
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	1
SP	SÃO LOURENÇO DA SERRA	354995	2
SP	SÃO PAULO	355030	5
SP	TIETÊ	355450	2

ANEXO III

SERVIÇOS (CNES) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 01 DE 2024

UF	Município	IBGE	CNES	Serviço
AM	CODAJÁS	130130	9647899	Unidade Básica de Saúde Fluvial