PORTARIA GM/MS Nº 3.450, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Suspende, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES agosto e setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, suspender, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios e Distrito Federal constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 11 DE 2023

UF	Município	IBGE	INE	Tipo de equipe
BA	LUÍS EDUARDO MAGALHÃES	291955	0002268566	Equipe de Saúde da Família
BA	MUNIZ FERREIRA	292220	0002062291	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA	SALVADOR	292740	0000210749	Equipe de Saúde da Família
BA	SALVADOR	292740	0002125749	Equipe de Saúde da Família
BA	SANTO AMARO	292860	0001575775	Equipe de Saúde da Família
BA	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	292870	0002273977	Equipe de Saúde da Família
CE	QUIXADÁ	231130	0000101737	Equipe de Saúde da Família
DF	BRASÍLIA	530010	0001474170	Equipe de Saúde da Família
ES	ANCHIETA	320040	0002263955	Equipe de Saúde da Família
ES	MUNIZ FREIRE	320370	0001932578	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MA	BOM JARDIM	210200	0000044520	Equipe de Saúde da Família
MA	BREJO	210210	0002275406	Equipe de Saúde da Família
MA	GRAJAÚ	210480	0001732293	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	CRISTAIS	312020	0002321505	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	DIONÍSIO	312180	0000241911	Equipe de Saúde da Família
MG	ITAPECERICA	313350	0002124572	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	MARIANA	314000	0002298805	Equipe de Saúde da Família
MG	POÇOS DE CALDAS	315180	0000264237	Equipe de Saúde da Família
MS	CORUMBÁ	500320	0001901281	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MS	DOURADOS	500370	0000442089	Equipe de Saúde da Família
MS	DOURADOS	500370	0000441732	Equipe de Saúde da Família
MS	ELDORADO	500375	0002139723	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	AFUÁ	150030	0000016985	Equipe de Saúde da Família
PA	ALTAMIRA	150060	0001907298	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	ANANINDEUA	150080	0000018120	Equipe de Saúde da Família
PA	BAIÃO	150120	0001598414	Equipe Saúde da Família Ribeirinha
PA	BELÉM	150140	0002373432	Equipe de Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0002373424	Equipe de Saúde da Família
PA	BELÉM	150140	0002373440	Equipe de Saúde da Família
PA	SÃO CAETANO DE ODIVELAS	150710	0001664182	Equipe de Saúde da Família
PB	JOÃO PESSOA	250750	0000126292	Equipe de Saúde da Família
PE	ABREU E LIMA	260005	0000134058	Equipe de Saúde da Família
PE	ALAGOINHA	260060	0000134953	Equipe de Saúde da Família
PE	BOM JARDIM	260220	0000136883	Equipe de Saúde da Família
PE	CARNAÍBA	260390	0002207400	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PE	FEIRA NOVA	260540	0002347083	Equipe de Saúde da Família
PI	BATALHA	220150	0000065854	Equipe de Saúde da Família
PI	JAICÓS	220520	0000069655	Equipe de Saúde da Família
PI	LUÍS CORREIA	220570	0001515586	Equipe de Saúde da Família
PR	FAZENDA RIO GRANDE	410765	0000384186	Equipe de Saúde da Família
PR	LONDRINA	411370	0000388491	Equipe de Saúde da Família
PR	PALMAS	411760	0000392448	Equipe de Saúde da Família
PR	PARANAGUÁ	411820	0001647776	Equipe de Saúde da Família
PR	PARANAGUÁ	411820	0000392871	Equipe de Saúde da Família
PR	QUEDAS DO IGUAÇU	412090	0001567381	Equipe de Saúde da Família
PR	QUEDAS DO IGUAÇU	412090	0001567519	Equipe de Saúde da Família
PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	412405	0000396605	Equipe de Saúde da Família
PR	SÃO PEDRO DO IVAÍ	412580	0002030691	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RJ	NOVA IGUAÇU	330350	0001501259	Equipe de Saúde da Família
RJ	VOLTA REDONDA	330630	0000316059	Equipe de Saúde da Família
RJ	VOLTA REDONDA	330630	0000316040	Equipe de Saúde da Família
RJ	VOLTA REDONDA	330630	0000315869	Equipe de Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000113654	Equipe de Saúde da Família
RN	NATAL	240810	0000112941	Equipe de Saúde da Família
RN	SÃO MIGUEL	241250	0000116343	Equipe de Saúde da Família
RN	SÃO MIGUEL DO GOSTOSO	241255	0002248999	Equipe de Saúde da Família
RO	ALTA FLORESTA D'OESTE	110001	0000000086	Equipe de Saúde da Família
RR	RORAINÓPOLIS	140047	0001658328	Equipe de Saúde da Família
RS	BENJAMIN CONSTANT DO SUL	430205	0000420174	Equipe de Saúde da Família
RS	CAIBATÉ	430330	0000420948	Equipe de Saúde da Família
RS	COQUEIRO BAIXO	430583	0002022346	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	ESTÂNCIA VELHA	430760	0001914871	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	FARROUPILHA	430790	0000424676	Equipe de Saúde da Família
RS	LAGOA VERMELHA	431130	0000426636	Equipe de Saúde da Família
RS	LAJEADO DO BUGRE	431142	0001928325	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	PASSA SETE	431406	0000428663	Equipe de Saúde da Família
RS	PINHEIRINHO DO VALE	431449	0002274760	Equipe de Saúde da Família
RS	PORTO ALEGRE	431490	0001478583	Equipe de Saúde da Família
RS	SANTA MARGARIDA DO SUL	431697	0002097702	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	SÃO PEDRO DO SUL	431940	0002094525	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SC	BIGUAÇU	420230	0002238632	Equipe de Saúde da Família
SC	FORQUILHINHA	420545	0000406740	Equipe de Saúde da Família
SC	GUARAMIRIM	420650	0000407399	Equipe de Saúde da Família
SC	IBIRAMA	420690	0000407674	Equipe de Saúde da Família
SC	RIO DO SUL	421480	0000414557	Equipe de Saúde da Família
SC	RIO DO SUL	421480	0000414530	Equipe de Saúde da Família
SP	ARARAQUARA	350320	0000318337	Equipe de Saúde da Família
SP	GAVIÃO PEIXOTO	351685	0002071096	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	GUARULHOS	351880	0000331465	Equipe de Saúde da Família
SP	GUARULHOS	351880	0000331872	Equipe de Saúde da Família
SP	ITUPEVA	352400	0000335363	Equipe de Saúde da Família
SP	MARÍLIA	352900	0002372444	Equipe de Saúde da Família
SP	MARÍLIA	352900	0002372460	Equipe de Saúde da Família
SP	MARÍLIA	352900	0002372479	Equipe de Saúde da Família
SP	MARÍLIA	352900	0002372452	Equipe de Saúde da Família
SP	MARÍLIA	352900	0002372487	Equipe de Saúde da Família
SP	MORRO AGUDO	353190	0001551094	Equipe de Saúde da Família
SP	PIRACICABA	353870	0000344079	Equipe de Saúde da Família
SP	POTIM	354075	0000345350	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO PAULO	355030	0001666029	Equipe de Saúde da Família
SP	SUMARÉ	355240	0002266903	Equipe de Saúde da Família

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 11 DE 2023

UF	Município	IBGE	Quantidade
AC	120042	RODRIGUES ALVES	2
AM	130260	MANAUS	1
AM	130290	MAUÉS	1
BA	290120	ANAGÉ	4
BA	291750	JACOBINA	2
BA	291800	JEQUIÉ	2
BA	292120	MIGUEL CALMON	1
BA	292740	SALVADOR	4
CE	230370	CAUCAIA	1
CE	230470	GRANJA	2
CE	231130	QUIXADÁ	4
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	1
ES	320455	SANTA MARIA DE JETIBÁ	1
ES	320520	VILA VELHA	1
GO	520025	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	8
GO	520110	ANÁPOLIS	1
GO	521760	PLANALTINA	1
GO	522045	SENADOR CANEDO	1
MA	210070	ANAJATUBA	2
MA	210120	BACABAL	1
MA	210405	ESTREITO	1
MA	210660	MATÕES	1
MG	310375	ARAPORÃ	1
MG	310620	BELO HORIZONTE	1
MG	312410	ESMERALDAS	2
MG	315780	SANTA LUZIA	1
MG	316210	SÃO GOTARDO	2
MG	316245	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	1
MG	317020	UBERLÂNDIA	1
MS	500320	CORUMBÁ	1
MS	500370	DOURADOS	1
MS	500790	SIDROLÂNDIA	3
MS	500830	TRÊS LAGOAS	3
PA	150200	CACHOEIRA DO ARARI	1
PA	150320	IGARAPÉ-AÇU	3
PA	150330	IGARAPÉ-MIRI	1
PE	261110	PETROLINA	5
PE	261370	SÃO LOURENÇO DA MATA	1
PI	220375	FARTURA DO PIAUÍ	1
PR	410580	COLOMBO	2
PR	411370	LONDRINA	2
PR	411722	NOVA SANTA ROSA	3
PR	411820	PARANAGUÁ	2
RJ	330045	BELFORD ROXO	2
RJ	330330	NITERÓI	1
RN	240810	NATAL	2
RO	110094	CUJUBIM	1
RS	431710	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	1
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	1
SC	420580	GARUVA	1
SC	420650	GUARAMIRIM	1
SC	420940	LAGUNA	1
SC	421620	SÃO FRANCISCO DO SUL	1
SP	351060	CARAPICUÍBA	1
SP	351440	DRACENA	1
SP	351870	GUARUJÁ	4
SP	352040	ILHABELA	1
SP	352900	MARÍLIA	14
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	1
SP	354995	SÃO LOURENÇO DA SERRA	2
SP	355030	SÃO PAULO	9
SP	355450	TIETÊ	2