Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

Documentação Técnica

PORTARIA GM/MS Nº 3.526, DE 12 DE ABRIL DE 2024

Altera o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º O Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Os incisos II "TERMINOLOGIAS DE ATIVIDADES DE SAÚDE" e III "CLASSIFICAÇÕES DOS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE "do Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 passam a vigorar com as alterações de que dispõe o Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

(Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28 de setembro de 2017)

"AÇÃO ESTRATÉGICA SUS DIGITAL - TELESSAÚDE - TIPOS DE ESTABELECIMENTO E DESCRIÇÕES DE SERVIÇO

TABELA 1

CÓD. TIPO DE ESTABELECIMENTO CÓD SUBTIPOS
75 TELESSAÚDE 75.1 NÚCLEO DE TELESSAÚDE
75.2 PONTO DE TELESSAÚDE

TABELA 2

CÓD. SERV. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CÓD. CLASS. DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GRUPO CBO DESCRIÇÃO
160 TELESSAÚDE 001 TELECONSULTORIA ASSÍNCRONA 1 2251* MÉDICOS CLÍNICOS
2 2252* MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS
3 2253 MÉDICOS EM MEDICINA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA
4 2232* CIRURGIÃO DENTISTA
5 2234 FARMACÊUTICO
6 2516* ASSISTENTE SOCIAL
7 2235* ENFERMEIRO
8 2236 PROF. FISIOTERAPIA E AFINS
9 2237* NUTRICIONISTA
10 2238* FONOAUDIÓLOGO
11 2515* PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS
12 2239-05* TERAPEUTA OCUPACIONAL
002 TELECONSULTORIA SÍNCRONA 1 2251* MÉDICOS CLÍNICOS
2 2252* MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS
3 2253 MÉDICOS EM MEDICINA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA
4 2232* CIRURGIÃO DENTISTA
5 2234 FARMACÊUTICO
6 2516* ASSISTENTE SOCIAL
7 2235* ENFERMEIRO
8 2236 PROF. FISIOTERAPIA E AFINS
9 2237* NUTRICIONISTA
10 2238* FONOAUDIÓLOGO
11 2515* PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS
12 2239-05* TERAPEUTA OCUPACIONAL
003 TELERREGULAÇÃO 1 2251* MÉDICOS CLÍNICOS
2 2252* MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS
3 2253 MÉDICOS EM MEDICINA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA
4 2232* CIRURGIÃO DENTISTA
5 2234 FARMACÊUTICO
6 2516* ASSISTENTE SOCIAL
7 2235* ENFERMEIRO
8 2236 PROF. FISIOTERAPIA E AFINS
9 2237* NUTRICIONISTA
10 2238* FONOAUDIÓLOGO
11 2515* PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS
12 2239-05* TERAPEUTA OCUPACIONAL
004 TELEDIAGNÓSTICO 1 2251* MÉDICOS CLÍNICOS
2 2252* MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS
3 2253 MÉDICOS EM MEDICINA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA
4 2232* CIRURGIÃO DENTISTA
5 2234 FARMACÊUTICO
6 2516* ASSISTENTE SOCIAL
7 2235* ENFERMEIRO
8 2236 PROF. FISIOTERAPIA E AFINS
9 2237* NUTRICIONISTA
10 2238* FONOAUDIÓLOGO
11 2515* PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS
12 2239-05* TERAPEUTA OCUPACIONAL
005 TELE-EDUCAÇÃO 1 2251* MÉDICOS CLÍNICOS
2 2252* MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS
3 2253 MÉDICOS EM MEDICINA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA
4 2232* CIRURGIÃO DENTISTA
5 2234 FARMACÊUTICO
6 2516* ASSISTENTE SOCIAL
7 2235* ENFERMEIRO
8 2236 PROF. FISIOTERAPIA E AFINS
9 2237* NUTRICIONISTA
10 2238* FONOAUDIÓLOGO
11 2515* PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS
12 2239-05* TERAPEUTA OCUPACIONAL
006 TELECONSULTA 1 2251* MÉDICOS CLÍNICOS
2 2252* MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS
3 2253 MÉDICOS EM MEDICINA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA
4 2232* CIRURGIÃO DENTISTA
5 2234 FARMACÊUTICO
6 2516* ASSISTENTE SOCIAL
7 2235* ENFERMEIRO
8 2236 PROF. FISIOTERAPIA E AFINS
9 2237* NUTRICIONISTA
10 2238* FONOAUDIÓLOGO
11 2515* PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS
12 2239-05* TERAPEUTA OCUPACIONAL
007 TELEMONITORAMENTO 1 2251* MÉDICOS CLÍNICOS
2 2252* MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS
3 2253 MÉDICOS EM MEDICINA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA
4 2232* CIRURGIÃO DENTISTA
5 2234 FARMACÊUTICO
6 2516* ASSISTENTE SOCIAL
7 2235* ENFERMEIRO
8 2236 PROF. FISIOTERAPIA E AFINS
9 2237* NUTRICIONISTA
10 2238* FONOAUDIÓLOGO
11 2515* PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS
12 2239-05* TERAPEUTA OCUPACIONAL
008 TELEORIENTAÇÃO 1 2251* MÉDICOS CLÍNICOS
2 2252* MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS
3 2253 MÉDICOS EM MEDICINA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA
4 2232* CIRURGIÃO DENTISTA
5 2234 FARMACÊUTICO
6 2516* ASSISTENTE SOCIAL
7 2235* ENFERMEIRO
8 2236 PROF. FISIOTERAPIA E AFINS
9 2237* NUTRICIONISTA
10 2238* FONOAUDIÓLOGO
11 2515* PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS
12 2239-05* TERAPEUTA OCUPACIONAL
009 TELEINTERCONSULTA 1 2251* MÉDICOS CLÍNICOS
2 2252* MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS
3 2253 MÉDICOS EM MEDICINA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA
4 2232* CIRURGIÃO DENTISTA
5 2234 FARMACÊUTICO
6 2516* ASSISTENTE SOCIAL
7 2235* ENFERMEIRO
8 2236 PROF. FISIOTERAPIA E AFINS
9 2237* NUTRICIONISTA
10 2238* FONOAUDIÓLOGO
11 2515* PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS
12 2239-05* TERAPEUTA OCUPACIONAL
010 TELETRIAGEM 1 2251* MÉDICOS CLÍNICOS
2 2252* MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS
3 2253 MÉDICOS EM MEDICINA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA
4 2232* CIRURGIÃO DENTISTA
5 2234 FARMACÊUTICO
6 2516* ASSISTENTE SOCIAL
7 2235* ENFERMEIRO
8 2236 PROF. FISIOTERAPIA E AFINS
9 2237* NUTRICIONISTA
10 2238* FONOAUDIÓLOGO
11 2515* PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS
12 2239-05* TERAPEUTA OCUPACIONAL
011 SEGUNDA OPINIÃO FORMATIVA** 1 2251* MÉDICOS CLÍNICOS
2 2252* MÉDICOS EM ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS
3 2253 MÉDICOS EM MEDICINA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA
4 2232* CIRURGIÃO DENTISTA
5 2234 FARMACÊUTICO
6 2516* ASSISTENTE SOCIAL
7 2235* ENFERMEIRO
8 2236 PROF. FISIOTERAPIA E AFINS
9 2237* NUTRICIONISTA
10 2238* FONOAUDIÓLOGO
11 2515* PSICÓLOGOS E PSICANALISTAS
12 2239-05* TERAPEUTA OCUPACIONAL

* Qualquer CBO dentro desta família de CBO.

** Serviço não é uma ação de assistência à saúde, diferente das modalidades de telessaúde.

ANEXO II

(Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017)

"TIPIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS

I - PRINCIPAIS DEFINIÇÕES E CONCEITOS

........................................................................................................................................

II - TERMINOLOGIAS DE ATIVIDADES DE SAÚDE

GRUPO DE ATIVIDADES ATIVIDADES
Assistência à Saúde: ...................................................... ...................................................................................................................................................................
Telessaúde: conjunto de ações que utilizam recursos de TIC para desenvolver serviços que promovam a integralidade e a continuidade da assistência e do cuidado em saúde entre todos os níveis de atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde. Ações serão realizadas por meio de teleconsultoria síncrona e/ou assíncrona, teletriagem, teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento, teleorientação, teleducação e telerregulação.
...........................................................................................................................................................
............................................................ ............................................................................................................................................................

III - CLASSIFICAÇÕES DOS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

TIPO DE ESTABELECIMENTO CLASSIFICAÇÃO
...................................... ....................................................................................................................................................................................................................
Núcleo de Telessaúde Atividade Principal: Assistência à Saúde > Telessaúde. Atividades Secundárias: Assistência à Saúde > Consulta Ambulatorial; Assistência à Saúde > Apoio Diagnóstico; Gestão da Saúde (todo grupo).
Ponto de Telessaúde Ponto de Telessaúde Atividade Principal: Assistência à Saúde > Telessaúde. Atividades Secundárias: Gestão da Saúde > Regulação Assistencial; Assistência à Saúde > Consulta Ambulatorial; Assistência à Saúde > Apoio Diagnóstico.
....................................... ........................................................................................................................................................................................................................
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