PORTARIA GM/MS Nº 3.563, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Altera o art. 4º e os Anexos II e III da Portaria GM/MS nº 3.067, de 15 de fevereiro de 2024, que credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação e habilitação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.067, de 15 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º .....................................................................................................................

I - Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário (PO) 000F - Incentivo financeiro para Atenção à Saúde Bucal, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2024 no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), para os incentivos financeiros descritos no Anexo I a esta Portaria, e R$ 1.512.000,00 (um milhão quinhentos e doze mil reais), em parcela única, para os incentivos financeiros descritos no Anexo II a esta Portaria; e

II - Funcional Programática 10.301.5119.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário (PO) 0001 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, categoria de Gastos Capital com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2024 no valor de R$ 1.224.000,00 (um milhão duzentos e vinte e quatro mil reais), em parcela única, para os incentivos financeiros descritos no Anexo III a esta Portaria.

Art. 2º Os Anexos II e III da Portaria GM/MS nº 3.067, de 15 de fevereiro de 2024, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO II

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Tipo de Recurso	Parcela Única
AL	270720	POÇO DAS TRINCHEIRAS	CUSTEIO	R$ 24.000,00
AL	270895	SENADOR RUI PALMEIRA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
BA	290830	CONCEIÇÃO DO ALMEIDA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
BA	291960	MACAJUBA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
BA	293140	TEODORO SAMPAIO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
CE	230390	CHAVAL	CUSTEIO	R$ 24.000,00
CE	230450	FRECHEIRINHA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
CE	230533	IBICUITINGA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
CE	230790	MARTINÓPOLE	CUSTEIO	R$ 24.000,00
CE	231040	PARAMOTI	CUSTEIO	R$ 24.000,00
CE	231390	URUOCA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
GO	520740	EDÉIA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
GO	522119	TEREZÓPOLIS DE GOIÁS	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MA	210390	DUQUE BACELAR	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MA	210594	LAGO DOS RODRIGUES	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MA	210596	LAGOA GRANDE DO MARANHÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MA	211090	SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	310945	CABECEIRA GRANDE	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	311115	CAMPO AZUL	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	311920	COROACI	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	312083	CUPARAQUE	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	312370	ENGENHEIRO CALDAS	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	314540	OLARIA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	314875	PEDRA BONITA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	315650	RUBELITA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	316230	SÃO JOÃO DA MATA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	316480	SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MG	316950	TUMIRITINGA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
MS	500315	CORONEL SAPUCAIA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PB	250210	BOA VENTURA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PB	250855	LOGRADOURO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PB	251275	RIACHÃO DO BACAMARTE	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PB	251445	SÃO JOSÉ DOS RAMOS	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PB	250550	VISTA SERRANA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PE	260020	AFRÂNIO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	220005	ACAUÃ	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	220050	AMARANTE	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	220100	ARRAIAL	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	220253	CARAÚBAS DO PIAUÍ	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	220342	DOMINGOS MOURÃO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	220555	LAGOA ALEGRE	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	220950	SANTO INÁCIO DO PIAUÍ	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	220987	SÃO JOÃO DA FRONTEIRA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	221037	SÃO LUIS DO PIAUÍ	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PI	221039	SÃO MIGUEL DO FIDALGO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
PR	410105	ANAHY	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RN	240190	CAIÇARA DO RIO DO VENTO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RN	240290	CORONEL JOÃO PESSOA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RN	240350	ESPÍRITO SANTO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RN	240630	LAGOA DE PEDRAS	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RN	240660	LAGOA SALGADA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RN	240730	MARCELINO VIEIRA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RN	240980	PEDRO VELHO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RN	241030	SERRA CAIADA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RN	241105	TIBAU	CUSTEIO	R$ 24.000,00
RS	432380	XANGRI-LÁ	CUSTEIO	R$ 24.000,00
SC	420580	GARUVA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
SC	421575	SÃO BERNARDINO	CUSTEIO	R$ 24.000,00
SC	421940	WITMARSUM	CUSTEIO	R$ 24.000,00
SP	350315	ARAPEÍ	CUSTEIO	R$ 24.000,00
SP	351800	GUARANI D'OESTE	CUSTEIO	R$ 24.000,00
SP	355550	UBIRAJARA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
TO	170070	ALVORADA	CUSTEIO	R$ 24.000,00
Total	63 Municípios			R$ 1.512.000,00

ANEXO III

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CAPITAL PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO

UF	IBGE	Município	Tipo de Recurso	Parcela Única
AL	270900	TANQUE D'ARCA	CAPITAL	R$ 24.000,00
BA	290150	ANGUERA	CAPITAL	R$ 24.000,00
BA	291535	ITAGUAÇU DA BAHIA	CAPITAL	R$ 24.000,00
CE	230837	MIRAÍMA	CAPITAL	R$ 24.000,00
CE	230980	PACOTI	CAPITAL	R$ 24.000,00
GO	520357	BONÓPOLIS	CAPITAL	R$ 24.000,00
GO	521377	MONTIVIDIU DO NORTE	CAPITAL	R$ 24.000,00
GO	521410	MUTUNÓPOLIS	CAPITAL	R$ 24.000,00
MA	211065	SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MA	210193	BERNARDO DO MEARIM	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	310080	AGUANIL	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	311200	CANDEIAS	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	311205	CANTAGALO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	311265	CAPITÃO ANDRADE	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	312750	GONZAGA	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	313200	ITACAMBIRA	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	314467	NOVA BELÉM	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	314620	OURO VERDE DE MINAS	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	314830	PAULA CÂNDIDO	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	315737	SANTA CRUZ DE SALINAS	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	315820	SANTA MARIA DO SUAÇUÍ	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	316840	TARUMIRIM	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	317090	VARZELÂNDIA	CAPITAL	R$ 24.000,00
MG	317190	VIRGOLÂNDIA	CAPITAL	R$ 24.000,00
PA	150563	PIÇARRA	CAPITAL	R$ 24.000,00
PB	250050	ALAGOINHA	CAPITAL	R$ 24.000,00
PB	250527	CURRAL DE CIMA	CAPITAL	R$ 24.000,00
PB	250939	MATURÉIA	CAPITAL	R$ 24.000,00
PB	251380	SANTA TERESINHA	CAPITAL	R$ 24.000,00
PB	251593	SERTÃOZINHO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PE	260060	ALAGOINHA	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220060	ANGICAL DO PIAUÍ	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220070	ANÍSIO DE ABREU	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220192	BONFIM DO PIAUÍ	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220194	BOQUEIRÃO DO PIAUÍ	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220209	CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220277	COLÔNIA DO PIAUÍ	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220320	CURIMATÁ	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220465	ILHA GRANDE	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220540	JOAQUIM PIRES	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220545	JOCA MARQUES	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220585	MADEIRO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220610	MATIAS OLÍMPIO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220640	MONSENHOR GIL	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220775	PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	220885	RIACHO FRIO	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	221135	VÁRZEA BRANCA	CAPITAL	R$ 24.000,00
PI	221160	VILA NOVA DO PIAUÍ	CAPITAL	R$ 24.000,00
RN	240520	JANDUÍS	CAPITAL	R$ 24.000,00
RN	241300	SÃO VICENTE	CAPITAL	R$ 24.000,00
RS	431162	LINDOLFO COLLOR	CAPITAL	R$ 24.000,00
Total	51 Municípios			R$ 1.224.000,00