Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.595, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP ADOLFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585460202400 23560002 39380002 40350002 400.000,00 200.000,00 100.000,00 700.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP AGUDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586862202400 44150004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP ALAMBARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581287202400 41610001 44790016 250.000,00 500.000,00 750.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP ALTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTINOPOLIS - F. M. S. A 36000586287202400 23560002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890035
SP ALVARO DE CARVALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALVARO DE CARVALHO - SP 36000581632202400 30520005 50.000,00 50.000,00 1030151192E890035
SP ALVINLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVINLANDIA 36000587952202400 30520005 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP AMERICO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590382202400 23560002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP AMPARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO 36000580061202400 30520005 39380002 39550002 15680013 40940008 500.000,00 200.000,00 3.000.000,00 1.000.000,00 500.850,00 5.200.850,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E893387 1030151192E890035
SP ANALANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590207202400 41610001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP ANGATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585325202400 44790016 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP ARACARIGUAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACARIGUAMA 36000583338202400 41190004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP ARACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA 36000585742202400 41190004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP ARANDU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000591522202400 43720012 44290004 1.000.000,00 112.260,00 1.112.260,00 1030151192E893400 1030151192E890035
SP AREIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583224202400 40940008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP AREIOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583229202400 44150004 290.000,00 290.000,00 1030151192E890035
SP ARIRANHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARIRANHA - SP 36000581609202400 31340008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP ARTUR NOGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA 36000580533202400 15270008 39380002 300.000,00 100.000,00 400.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP ARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA 36000584905202400 28180001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
SP ATIBAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000587554202400 31600002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP BADY BASSITT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586708202400 41610001 41190004 250.000,00 100.000,00 350.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP BALSAMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALSAMO 36000579551202400 40940008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP BANANAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000591972202400 41610001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP BARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRI 36000584938202400 39380002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP BARRETOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590101202400 40940008 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890035
SP BASTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS 36000583862202400 31600002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP BEBEDOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEBEDOURO 36000584233202400 44290004 350.000,00 350.000,00 1030151192E890035
SP BERNARDINO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP 36000589391202400 23560002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP BERNARDINO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP 36000589399202400 44790016 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP BERTIOGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERTIOGA 36000583064202400 31340008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP BILAC FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC 36000581893202400 40940008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP BORACEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584772202400 44150004 80.000,00 80.000,00 1030151192E890035
SP CABRALIA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTA 36000583913202400 44150004 80.000,00 80.000,00 1030151192E890035
SP CACONDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CACONDE 36000585376202400 23560002 28130006 300.000,00 200.000,00 500.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP CAFELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFELANDIA 36000588361202400 44150004 80.000,00 80.000,00 1030151192E890035
SP CAIABU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583771202400 40940008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP CAIABU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583773202400 41610001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP CAJOBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJOBI 36000588368202400 44290004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 36000580207202400 43060002 39380002 44290004 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP CAMPOS NOVOS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CILIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA 36000587363202400 27960008 23560002 30640001 37300001 25170012 200.000,00 250.000,00 200.000,00 150.000,00 500.000,00 1.300.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA 36000589864202400 44150004 290.000,00 290.000,00 1030151192E890035
SP CARAPICUIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA 36000579548202400 42290012 4.000.000,00 4.000.000,00 1030151192E893487
SP CARAPICUIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA 36000579561202400 25170012 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890035
SP CATANDUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVA 36000582634202400 44290004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP CATIGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATIGUA 36000582805202400 40940008 44150004 300.000,00 100.000,00 400.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP COLOMBIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLOMBIA 36000580682202400 30520005 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP CONCHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000591017202400 44290004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890035
SP CONCHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000591029202400 44150004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890035
SP CORONEL MACEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MACEDO 36000583923202400 41610001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890035
SP COSMOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580138202400 43290013 43460002 43490001 15680008 37300001 400.000,00 300.000,00 300.000,00 600.000,00 500.000,00 2.100.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP CRISTAIS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTAIS PAULISTA 36000586655202400 30520005 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP CRUZALIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZALIA 36000579528202400 44290004 80.000,00 80.000,00 1030151192E890035
SP CUBATAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUBATAO 36000585151202400 44440002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890035
SP DOBRADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585639202400 30520005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP EMBAUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581713202400 43060002 30520005 40350002 40940008 100.000,00 50.000,00 100.000,00 200.000,00 450.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP EMILIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EMILIANOPOLIS 36000579836202400 44290004 80.000,00 80.000,00 1030151192E890035
SP EMILIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EMILIANOPOLIS 36000579865202400 40940008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP ESPIRITO SANTO DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO 36000588415202400 23560002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP ESPIRITO SANTO DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO 36000588427202400 40940008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP ESTIVA GERBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590072202400 40940008 44790016 200.000,00 300.000,00 500.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP ESTRELA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA D'OESTE 36000581542202400 44150004 41190004 100.000,00 100.000,00 200.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP FLORA RICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FLORA RICA 36000587990202400 35970006 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP FLOREAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOREAL 36000582188202400 31340008 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP FLORINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP 36000585240202400 43460002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP GALIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALIA 36000590729202400 30520005 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP GENERAL SALGADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SALGADO 36000585327202400 31340008 44150004 150.000,00 200.000,00 350.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP GUAIMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE 36000583878202400 31340008 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP GUAIMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE 36000583889202400 40940008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP GUAPIACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIACU 36000589150202400 41190004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP GUAPIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA 36000581767202400 43460002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890035
SP GUAPIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA 36000581772202400 44150004 498.000,00 498.000,00 1030151192E890035
SP GUAPIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA 36000581778202400 44290004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP GUAPIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA 36000581797202400 44790016 500.000,00 500.000,00 1030151192E890035
SP GUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000589148202400 30520005 43460002 400.000,00 200.000,00 600.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP GUARACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581942202400 43460002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP GUARANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARANTA 36000591198202400 31340008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP HORTOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580537202400 44290004 400.000,00 400.000,00 1030151192E890035
SP IACRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACRI 36000591537202400 31340008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP IARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580853202400 41610001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP IBIRAREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584097202400 40940008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA 36000587966202400 39380002 28130006 100.000,00 150.000,00 250.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP IPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUA 36000589050202400 30520005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP IRACEMAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS 36000584423202400 28180001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
SP IRACEMAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS 36000584429202400 39380002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035

SP ITAOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOCA - SP 36000586718202400 35970006 27960008 450.000,00 200.000,00 650.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP ITARARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE 36000580008202400 41610001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP ITARARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE 36000580029202400 37770005 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP ITARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARIRI 36000579970202400 35970006 37170001 41190004 500.000,00 100.000,00 150.000,00 750.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP ITIRAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRAPUA 36000591325202400 23560002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP ITUPEVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPEVA 36000587006202400 39380002 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890035
SP JABOTICABAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL 36000579426202400 28180001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP JACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACI 36000589861202400 41610001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890035
SP JALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JALES 36000585450202400 25170007 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E893647
SP LEME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP 36000581322202400 40940008 37170022 28130006 500.000,00 1.000.000,00 200.000,00 1.700.000,00 1030151192E890035 1030151192E893667 1030151192E890035
SP LENCOIS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580363202400 44150004 80.000,00 80.000,00 1030151192E890035
SP LINDOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA 36000581824202400 23560002 30520005 31600002 40940008 28130006 300.000,00 100.000,00 100.000,00 150.000,00 250.000,00 900.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP LUIZIANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIA 36000583827202400 27960008 31340008 200.000,00 100.000,00 300.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP LUPERCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPERCIO 36000584194202400 41190004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP MANDURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDURI 36000588625202400 30640001 43290004 44150004 200.000,00 200.000,00 100.000,00 500.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP MARACAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAI 36000584223202400 30640001 40350002 44290004 28130006 100.000,00 200.000,00 80.000,00 200.000,00 580.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP MARAPOAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581412202400 43060002 31340008 100.000,00 100.000,00 200.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP MARINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARINOPOLIS 36000582317202400 31340008 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP MARTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLIS 36000581249202400 30640001 43490001 31340008 100.000,00 350.000,00 150.000,00 600.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP MENDONCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582320202400 23560002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP MESOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESOPOLIS 36000582462202400 31340008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP MESOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESOPOLIS 36000582470202400 41610001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP MIRANTE DO PARANAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DO PARANAPANEMA 36000586755202400 44290004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP MOGI GUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU 36000590528202400 44290004 800.000,00 800.000,00 1030151192E890035
SP MURUTINGA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURUTINGA DO SUL 36000586041202400 44150004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP NANTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANTES 36000589028202400 44150004 130.000,00 130.000,00 1030151192E890035
SP NARANDIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000591977202400 40940008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP NEVES PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEVES PAULISTA 36000582632202400 31340008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP NOVA ALIANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALIANCA 36000581351202400 39280001 30880014 31340008 150.000,00 250.000,00 200.000,00 600.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP NOVO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE 36000583305202400 31600002 44290004 300.000,00 100.000,00 400.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP OCAUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OCAUCU 36000584392202400 31340008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP ORIENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIENTE 36000585069202400 44290004 400.000,00 400.000,00 1030151192E890035
SP OSVALDO CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580250202400 44290004 140.737,00 140.737,00 1030151192E890035
SP PALESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA 36000581719202400 31340008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP PALMEIRA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA D OESTE 36000581568202400 44150004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP PARAGUACU PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUACU PAULISTA 36000585492202400 31340008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP PARANAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA 36000586385202400 44150004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890035
SP PARANAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA 36000586388202400 41610001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890035
SP PARANAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPUA 36000585907202400 31340008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP PARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUA 36000586678202400 31340008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP PARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUA 36000586682202400 44150004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP PAULISTANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULISTANIA 36000585135202400 30520005 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP PAULO DE FARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA 36000579632202400 44150004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP PEDERNEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS 36000584998202400 23560002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890035
SP PEDRINHAS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS PAULISTA 36000586311202400 30640001 44290004 200.000,00 80.000,00 280.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP PEDRO DE TOLEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDO 36000585062202400 35970006 27960008 41190004 800.000,00 200.000,00 300.000,00 1.300.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP PEREIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRAS 36000584978202400 27960008 44790016 200.000,00 200.000,00 400.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP PERUIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE 36000583223202400 35970006 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890035
SP PERUIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE 36000583225202400 31600002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP PINDORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDORAMA 36000588203202400 40940008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP PIRAPORA DO BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUS 36000589243202400 44150004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP PONTAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTAL / SP 36000585560202400 23560002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP PONTALINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTALINDA 36000584859202400 44150004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP PONTES GESTAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590724202400 44290004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP PORTO FERREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO FERREIRA 36000582056202400 43460002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP PRAIA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE 36000579512202400 35970006 1.836.000,00 1.836.000,00 1030151192E890035
SP PRATANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATANIA 36000585774202400 44150004 80.000,00 80.000,00 1030151192E890035
SP PRATANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATANIA 36000585775202400 44290004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP PRESIDENTE ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE ALVES 36000581620202400 43460002 40350002 230.000,00 200.000,00 430.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP QUATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATA 36000584218202400 41610001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP QUINTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTANA 36000584280202400 31340008 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP REGINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REGINOPOLIS 36000579792202400 27960008 23560002 30520005 30640001 200.000,00 250.000,00 50.000,00 200.000,00 700.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP RESTINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579558202400 41610001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP RIBEIRAO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO BONITO 36000590196202400 39380002 40350002 40940008 44230001 37300001 100.000,00 100.000,00 200.000,00 400.000,00 220.772,00 1.020.772,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP RIBEIRAO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO 36000580219202400 41610001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP RIBEIRAO CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTE 36000588207202400 41610001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP RIBEIRAO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000584314202400 30520005 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP RIBEIRAO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES 36000591314202400 43460002 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890035
SP RIBEIRAO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES 36000591315202400 40940008 500.000,00 500.000,00 1030151192E890035
SP RIBEIRAO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO 36000585853202400 31600002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890035
SP RINCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RINCAO 36000583161202400 40940008 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP RIO DAS PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SP 36000584369202400 44290004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890035
SP RIO DAS PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SP 36000584376202400 39380002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP RIO DAS PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SP 36000584377202400 41190004 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP SABINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABINO 36000588459202400 23560002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP SALTO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000582131202400 41190004 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP SANTA ADELIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ADELIA 36000587933202400 31340008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP SANTA ADELIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ADELIA 36000587934202400 44150004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP SANTA ALBERTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ALBERTINA 36000585746202400 44150004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP SANTA ALBERTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ALBERTINA 36000585751202400 41610001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP SANTA ALBERTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ALBERTINA 36000585756202400 41190004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP SANTA CLARA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA CLARA D OESTE 36000586998202400 31340008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP SANTA CRUZ DA CONCEICAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO 36000579837202400 40940008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP SANTA CRUZ DO RIO PARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584818202400 41610001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890035
SP SANTA ERNESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588078202400 30520005 40940008 100.000,00 200.000,00 300.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP SANTA GERTRUDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584404202400 40940008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP SANTA MERCEDES FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES 36000585279202400 44150004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP SANTO ANTONIO DA ALEGRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000585890202400 44290004 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP SANTO ANTONIO DO ARACANGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA 36000586677202400 40940008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP SANTO ANTONIO DO JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000591451202400 27960008 31340008 200.000,00 250.000,00 450.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP SANTO ANTONIO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581852202400 40940008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP SANTOPOLIS DO AGUAPEI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI 36000582475202400 40940008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP SAO CARLOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000589046202400 30640001 31600002 43290004 37300001 100.000,00 500.000,00 200.000,00 400.000,00 1.200.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP SAO JOAO DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTA 36000583733202400 31600002 37300001 200.000,00 750.000,00 950.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP SAO SEBASTIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO 36000591398202400 44150004 28130006 290.000,00 100.000,00 390.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP SARAPUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARAPUI 36000581082202400 44790016 25170012 500.000,00 200.000,00 700.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP SEBASTIANOPOLIS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL 36000586869202400 44290004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP SERRANA FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA 36000591255202400 44290004 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP SETE BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580026202400 41190004 25170012 200.000,00 200.000,00 400.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP SOCORRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO 36000585161202400 41610001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP SUZANAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SUZANAPOLIS 36000582134202400 43060002 41190004 100.000,00 100.000,00 200.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP SUZANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUZANO 36000582784202400 28180001 5.000.000,00 5.000.000,00 1030151192E890001
SP TAIUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588252202400 40350002 41610001 100.000,00 250.000,00 350.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP TANABI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANABI 36000584916202400 31340008 40350002 40940008 300.000,00 100.000,00 200.000,00 600.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP TAPIRATIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPIRATIBA 36000591719202400 30520005 400.000,00 400.000,00 1030151192E890035
SP TAQUARAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000587178202400 30520005 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP TARUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TARUMA 36000583402202400 40350002 41610001 41190004 200.000,00 500.000,00 300.000,00 1.000.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP TATUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580889202400 44790016 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP TEJUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TEJUPA 36000588018202400 30640001 40940008 50.000,00 200.000,00 250.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP TEODORO SAMPAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIO 36000585684202400 31340008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP TIMBURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIMBURI 36000585179202400 44290004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP TORRE DE PEDRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TORRE DE PEDRA 36000590050202400 43060002 41610001 100.000,00 250.000,00 350.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP TORRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TORRINHA 36000590708202400 30520005 41610001 100.000,00 250.000,00 350.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP TRES FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586644202400 31340008 40350002 28130006 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP TUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588373202400 31600002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP UBATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBA 36000583823202400 43490001 40940008 300.000,00 534.000,00 834.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
SP URANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URANIA 36000582735202400 41610001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP VALENTIM GENTIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENTIM GENTIL 36000584903202400 27960008 31340008 40350002 200.000,00 200.000,00 200.000,00 600.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035 1030151192E890035
SP VARGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEM SP 36000586781202400 41190004 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ 36000588881202400 43460002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP VIRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOURO 36000579915202400 30520005 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP VIRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOURO 36000579926202400 43460002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP VIRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOURO 36000579968202400 41610001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890035
SP VITORIA BRASIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA BRASIL 36000589061202400 31340008 40350002 100.000,00 100.000,00 200.000,00 1030151192E890035 1030151192E890035
TO ABREULANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABREULANDIA - TOCANTINS 36000586925202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO ABREULANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABREULANDIA - TOCANTINS 36000586928202400 44590006 250.000,00 250.000,00 1030151192E890017
TO ALIANCA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579842202400 30680005 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO ALIANCA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579876202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMAS 36000580139202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO ALVORADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA 36000590563202400 30680005 400.000,00 400.000,00 1030151192E890017
TO ALVORADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA 36000590564202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO ANANAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANAS 36000583606202400 42940007 30680005 600.000,00 200.000,00 800.000,00 1030151192E890017 1030151192E890017
TO ANGICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580715202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO ARAGOMINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOMINAS 36000587446202400 42940007 39730004 600.000,00 500.000,00 1.100.000,00 1030151192E890017 1030151192E890017
TO ARAGUACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580629202400 42940007 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO ARAGUACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580645202400 24290001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO ARAGUACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580651202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO ARAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582057202400 42940007 600.000,00 600.000,00 1030151192E890017
TO ARAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582060202400 28180001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
TO ARAGUAINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590378202400 42940007 1.335.793,00 1.335.793,00 1030151192E890017
TO ARAGUAINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590379202400 42750002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890017
TO ARAGUATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579547202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO ARAPOEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584693202400 42940007 600.000,00 600.000,00 1030151192E890017
TO ARAPOEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584696202400 24290001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890017
TO ARRAIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAS 36000590541202400 42940007 600.000,00 600.000,00 1030151192E890017
TO ARRAIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAS 36000590543202400 44590006 500.000,00 500.000,00 1030151192E890017
TO BABACULANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585991202400 24290001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890017
TO BABACULANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585994202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO BABACULANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585998202400 44590006 50.000,00 50.000,00 1030151192E890017
TO BANDEIRANTES DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BANDEIRANTES DO TOCANTINS 36000584725202400 42940007 600.000,00 600.000,00 1030151192E890017
TO BANDEIRANTES DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BANDEIRANTES DO TOCANTINS 36000584726202400 44590006 50.000,00 50.000,00 1030151192E890017
TO BARRA DO OURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO OURO 36000581371202400 30680005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890017
TO BARRA DO OURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO OURO 36000581403202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO BARROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA - TO 36000586845202400 44590006 50.000,00 50.000,00 1030151192E890017
TO BARROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA - TO 36000586875202400 30680005 42750002 500.000,00 200.000,00 700.000,00 1030151192E890017 1030151192E890017
TO BERNARDO SAYAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584745202400 42940007 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO BERNARDO SAYAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584748202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO BOM JESUS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO 36000581262202400 30680005 400.000,00 400.000,00 1030151192E890017
TO BOM JESUS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO 36000581270202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO BRASILANDIA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585263202400 30680005 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO BRASILANDIA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585276202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO BURITI DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586798202400 24290001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890017
TO BURITI DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586806202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO CACHOEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579944202400 30680005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890017
TO CAMPOS LINDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS LINDOS 36000588052202400 24290001 600.000,00 600.000,00 1030151192E890017
TO CAMPOS LINDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS LINDOS 36000588053202400 44590006 100.000,00 100.000,00 1030151192E890017
TO CARIRI DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINS 36000581610202400 30680005 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO CARIRI DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINS 36000581611202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO CARMOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585303202400 30680005 400.000,00 400.000,00 1030151192E890017
TO CARRASCO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARRASCO BONITO - FMSCB 36000580179202400 24290001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890017
TO CARRASCO BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARRASCO BONITO - FMSCB 36000580209202400 44590006 100.000,00 100.000,00 1030151192E890017
TO CASEARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA 36000582733202400 30680005 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO CASEARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA 36000582741202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO CENTENARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582418202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO CENTENARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582434202400 44590006 150.000,00 150.000,00 1030151192E890017
TO CHAPADA DA NATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DA NATIVIDADE 36000587735202400 24290001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO CHAPADA DA NATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DA NATIVIDADE 36000587750202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO CHAPADA DA NATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DA NATIVIDADE 36000587754202400 44590006 400.000,00 400.000,00 1030151192E890017
TO CHAPADA DE AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DE AREIA 36000583058202400 44590006 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO COLINAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580836202400 30680005 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO COLINAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580848202400 24290001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890017
TO COLINAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580851202400 42750002 600.000,00 600.000,00 1030151192E890017
TO CONCEICAO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585501202400 30680005 500.000,00 500.000,00 1030151192E890017
TO COUTO MAGALHAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583554202400 30680005 42750002 400.000,00 200.000,00 600.000,00 1030151192E890017 1030151192E890017
TO CRIXAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS-TO 36000584496202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO CRIXAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS-TO 36000584497202400 44590006 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO CRIXAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS-TO 36000584498202400 30680005 219.027,00 219.027,00 1030151192E890017
TO DIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588968202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO DIVINOPOLIS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS 36000585005202400 42940007 42750002 1.000.000,00 200.000,00 1.200.000,00 1030151192E890017 1030151192E890017
TO DOIS IRMAOS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582237202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO DUERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUERE 36000590376202400 30680005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890017
TO ESPERANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585823202400 44590006 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO FATIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FATIMA 36000583555202400 43050004 941.892,00 941.892,00 1030151192E890017
TO FATIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FATIMA 36000583568202400 44590006 100.000,00 100.000,00 1030151192E890017
TO FIGUEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIROPOLIS 36000581527202400 30680005 600.000,00 600.000,00 1030151192E890017
TO FIGUEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIROPOLIS 36000581536202400 44590006 100.000,00 100.000,00 1030151192E890017
TO FILADELFIA FUNDO MUNICUIPAL DE SAUDE 36000581562202400 42940007 24290001 300.000,00 1.000.000,00 1.300.000,00 1030151192E890017 1030151192E890017
TO FORMOSO DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA 36000581697202400 43050004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890017
TO FORMOSO DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA 36000581718202400 42750002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890017
TO FORTALEZA DO TABOCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000585901202400 30680005 24290001 42750002 200.000,00 400.000,00 200.000,00 800.000,00 1030151192E890017 1030151192E890017 1030151192E890017
TO GOIANORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581769202400 30680005 400.000,00 400.000,00 1030151192E890017
TO GOIATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579880202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO ITACAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA 36000582903202400 42940007 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO ITACAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA 36000582907202400 30680005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890017
TO ITACAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA 36000582916202400 24290001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890017
TO ITACAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA 36000582919202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO ITACAJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA 36000582923202400 44590006 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO ITAPIRATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584238202400 24290001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890017
TO ITAPIRATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584241202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO ITAPORA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581869202400 30680005 400.000,00 400.000,00 1030151192E890017
TO ITAPORA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000581883202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO JAU DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU DO TOCANTINS 36000584887202400 30680005 500.000,00 500.000,00 1030151192E890017
TO JAU DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU DO TOCANTINS 36000584891202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO LAGOA DA CONFUSAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAO 36000586818202400 42940007 600.000,00 600.000,00 1030151192E890017
TO LAGOA DA CONFUSAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAO 36000586826202400 30680005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890017
TO LAGOA DA CONFUSAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAO 36000586841202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO LAJEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO DO TOCANTINS-TO 36000579905202400 42940007 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO LAJEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO DO TOCANTINS-TO 36000579910202400 30680005 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO LAJEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO DO TOCANTINS-TO 36000579950202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO LAVANDEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVANDEIRA 36000583115202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO LIZARDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588951202400 30680005 400.000,00 400.000,00 1030151192E890017
TO LIZARDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588953202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO LUZINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZINOPOLIS 36000579698202400 30680005 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO LUZINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZINOPOLIS 36000579713202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO MARIANOPOLIS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS 36000580014202400 30680005 400.000,00 400.000,00 1030151192E890017
TO MARIANOPOLIS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS 36000580028202400 42750002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890017
TO MIRACEMA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590511202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO MONTE DO CARMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE DO CARMO 36000587942202400 30680005 600.000,00 600.000,00 1030151192E890017
TO MONTE DO CARMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE DO CARMO 36000587944202400 44590006 50.000,00 50.000,00 1030151192E890017
TO MONTE SANTO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE SANTO DO TOCANTINS 36000585911202400 44590006 100.000,00 100.000,00 1030151192E890017
TO MONTE SANTO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE SANTO DO TOCANTINS 36000586053202400 30680005 42750002 200.000,00 270.000,00 470.000,00 1030151192E890017 1030151192E890017
TO NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580488202400 44590006 450.000,00 450.000,00 1030151192E890017
TO NOVA ROSALANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROSALANDIA 36000585245202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO NOVO ACORDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO 36000585089202400 30680005 400.000,00 400.000,00 1030151192E890017
TO NOVO ACORDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO 36000585095202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO NOVO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ALEGRE 36000583462202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO PALMEIRAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582524202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINS 36000579537202400 24290001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890017
TO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINS 36000579557202400 43050004 458.108,00 458.108,00 1030151192E890017
TO PAU D'ARCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DARCO - TO 36000584699202400 24290001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890017
TO PEDRO AFONSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AFONSO 36000585523202400 42940007 400.000,00 400.000,00 1030151192E890017
TO PEDRO AFONSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AFONSO 36000585532202400 24290001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890017
TO PEQUIZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582263202400 30680005 500.000,00 500.000,00 1030151192E890017
TO PEQUIZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582283202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO PEQUIZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000582291202400 24290001 390.693,00 390.693,00 1030151192E890017
TO PINDORAMA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590923202400 43050004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890017
TO PINDORAMA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590925202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO PIRAQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUE 36000582745202400 42940007 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO PORTO NACIONAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL 36000585350202400 43050007 1.781.644,00 1.781.644,00 1030151192E890513
TO PRAIA NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TO 36000586047202400 24290001 600.000,00 600.000,00 1030151192E890017
TO PRESIDENTE KENNEDY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583848202400 42940007 300.000,00 300.000,00 1030151192E890017
TO PRESIDENTE KENNEDY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583850202400 30680005 100.000,00 100.000,00 1030151192E890017
TO PRESIDENTE KENNEDY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000583853202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO PUGMIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUGMIL TO 36000587001202400 30680005 600.000,00 600.000,00 1030151192E890017
TO PUGMIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUGMIL TO 36000587003202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO RIACHINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580592202400 42940007 900.000,00 900.000,00 1030151192E890017
TO RIACHINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580597202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO RIO DOS BOIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOIS 36000585417202400 42940007 30680005 24290001 42750002 200.000,00 200.000,00 300.000,00 200.000,00 900.000,00 1030151192E890017 1030151192E890017 1030151192E890017 1030151192E890017
TO RIO SONO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000587753202400 30680005 500.000,00 500.000,00 1030151192E890017
TO RIO SONO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000587762202400 42750002 230.000,00 230.000,00 1030151192E890017
TO SANDOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANDOLANDIA - FMS 36000585358202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO SANTA MARIA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS 36000586637202400 30680005 400.000,00 400.000,00 1030151192E890017
TO SANTA MARIA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS 36000586639202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO SANTA TEREZA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS 36000584319202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS 36000582361202400 42940007 400.000,00 400.000,00 1030151192E890017
TO SAO BENTO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO TOCANTINS 36000580100202400 42940007 600.000,00 600.000,00 1030151192E890017
TO SAO FELIX DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580562202400 44590006 100.000,00 100.000,00 1030151192E890017
TO SAO MIGUEL DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS 36000583563202400 42940007 300.000,00 300.000,00 1030151192E890017
TO SAO MIGUEL DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS 36000583566202400 24290001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890017
TO SAO MIGUEL DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS 36000583570202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO SAO VALERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE 36000587809202400 42940007 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO SAO VALERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE 36000587810202400 30680005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890017
TO SAO VALERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VALERIO DA NATIVIDADE 36000587812202400 44590006 100.000,00 100.000,00 1030151192E890017
TO SITIO NOVO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTINS 36000582269202400 42750002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890017
TO SUCUPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA 36000581709202400 30680005 400.000,00 400.000,00 1030151192E890017
TO SUCUPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA 36000581711202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO TAGUATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. 36000586586202400 44590006 250.000,00 250.000,00 1030151192E890017
TO TAIPAS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIPAS DO TOCANTINS 36000587000202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO TALISMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TALISMA 36000587627202400 30680005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890017
TO TALISMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TALISMA 36000587630202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO TOCANTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590043202400 42940007 1.800.000,00 1.800.000,00 1030151192E890017
TO TOCANTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590624202400 42750002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890017
TO TUPIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586169202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO TUPIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586173202400 44590006 50.000,00 50.000,00 1030151192E890017
TO TUPIRATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TUPIRATINS - TO 36000584340202400 43050004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890017
TO TUPIRATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TUPIRATINS - TO 36000584346202400 42750002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO WANDERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO 36000583035202400 42940007 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO WANDERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO 36000583038202400 30680005 700.000,00 700.000,00 1030151192E890017
TO WANDERLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO 36000583047202400 24290001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890017
TO XAMBIOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000588187202400 30680005 300.000,00 300.000,00 1030151192E890017
TOTAL 373 PROPOSTAS 154.969.776,0  
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