PORTARIA Nº 46, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõe os artigos 133 e 143 da Lei 8.112/90, resolve:

PRORROGAR por 15 (quinze) dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria-INCa nº 580, de 15 de setembro de 2009, do Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, publicada no Boletim de Serviço nº 04, do Ministério da Saúde, de 25 de Janeiro de 2010, objeto do processo administrativo disciplinar nº 25410.001788/2008, em face de ainda se fazer necessário um prazo razoável para condução, e conclusão do objeto de investigação no processo administrativo em questão.

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA