PORTARIA Nº 1.528, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, em especial as que lhe foram conferidas pelo Art. 5º do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 07 de agosto de 2013, publicado no DOU de 08 subsequente, resolve:

Art. 1º Delegar competência à Subsecretária Adjunta de Assuntos Administrativos, DAS-101.4, da SAA/SE/MS, e, nos seus impedimentos e afastamentos eventuais, ao seu substituto, para homologar, no Sistema Eletrônico de Frequência - SIREF, a frequência eletrônica de servidores lotados na SAA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO