Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA Nº 85, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera os Anexos I e II da Portaria SAPS/MS nº 46, de 20 de julho de 2021, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de saúde bucal - eSB e torna sem efeito a Portaria SAPS/MS nº 76, de 27 de outubro de 2021.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a necessidade de correção dos Anexos I e II da Portaria SAPS/MS nº 46, de 20 de julho de 2021, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de saúde bucal - eSB, decorrente de incorreções identificadas na análise das solicitações de credenciamento de alguns municípios que acarretaram em credenciamento em desconformidade com os requisitos normativos de regência, resolve:

Art. 1° Ficam alterados os Anexos I e II da Portaria SAPS/MS nº 46, de 20 de julho de 2021, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes à equipe de saúde bucal - eSB, publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 21 de julho de 2021, Seção 1, págs. 401 a 407, que estabelecem quantitativo de eSB com carga horária de 40 horas semanais e eSB com carga horária diferenciada para os municípios, conforme Anexos I e II a esta Portaria.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos financeiros às eSB com carga horária de 40 horas semanais e às eSB com carga horária diferenciada credenciada, ocorrerá de acordo com o estabelecido nos Títulos I e II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos incentivos financeiros federais para custeio das ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e na Seção I, do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.

Art. 3° O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 4º Torna sem efeito a Portaria SAPS/MS nº 76, de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 28 de outubro de 2021, Seção 1, págs. 121 a 127.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 21 de julho de 2021.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO I

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF MUNICÍPIO IBGE ESB 40H NOVAS APÓS CREDENCIAMENTO
AC Acrelândia 120001 1 6
AL Água Branca 270010 1 7
AL Arapiraca 270030 1 49
AL Canapi 270160 1 3
AL Girau do Ponciano 270290 5 11
AL Jacuípe 270350 2 4
AL Junqueiro 270400 1 12
AL Matriz de Camaragibe 270510 1 9
AL Monteirópolis 270540 1 4
AL Novo Lino 270560 1 4
AL Olho d'Água das Flores 270570 1 8
AL Palmeira dos Índios 270630 1 22
AL Pão de Açúcar 270640 2 9
AL Penedo 270670 2 19
AL Poço das Trincheiras 270720 1 5
AL Porto Real do Colégio 270750 2 8
AL Santana do Ipanema 270800 1 9
AL Viçosa 270940 1 6
AM Alvarães 130002 2 5
AM Anamã 130008 4 6
AM Anori 130010 2 8
AM Boca do Acre 130070 1 7
AM Canutama 130090 1 3
AM Fonte Boa 130160 4 10
AM Guajará 130165 1 6
AM Itamarati 130195 1 4
AM Manicoré 130270 2 9
AM Lábrea 130240 5 12
AM Manacapuru 130250 6 19
AM Tabatinga 130406 3 12
AM Tefé 130420 1 19
AP Laranjal do Jari 160027 5 18
BA Adustina 290035 1 3
BA América Dourada 290115 1 7
BA Aporá 290190 2 4
BA Barra 290270 6 10
BA Bom Jesus da Lapa 290390 4 30
BA Boninal 290400 1 4
BA Brotas de Macaúbas 290450 1 5
BA Caatiba 290480 1 3
BA Caém 290510 1 4
BA Canudos 290682 2 5
BA Conceição da Feira 290820 3 7
BA Conceição do Jacuípe 290850 2 11
BA Correntina 290930 2 6
BA Cruz das Almas 290980 2 12
BA Curaçá 290990 6 9
BA Feira de Santana 291080 17 76
BA Firmino Alves 291090 1 3
BA Gongogi 291150 1 5
BA Ibicuí 291230 1 6
BA Ilhéus 291360 9 22
BA Inhambupe 291370 6 12
BA Iraquara 291440 2 9
BA Irecê 291460 10 22
BA Itagibá 291520 3 4
BA Jacobina 291750 1 16
BA Jeremoabo 291810 4 11
BA Lauro de Freitas 291920 3 26
BA Macarani 291970 3 7
BA Maiquinique 292000 1 2
BA Mucuri 292200 6 15
BA Muritiba 292230 1 4
BA Mutuípe 292240 3 7
BA Nova Soure 292290 2 10
BA Novo Horizonte 292303 1 4
BA Novo Triunfo 292305 3 5
BA Palmas de Monte Alto 292340 5 8
BA Pilão Arcado 292440 1 4
BA Quixabeira 292593 1 4
BA Riacho de Santana 292640 2 11
BA Salvador 292740 30 271
BA Santa Bárbara 292750 4 4
BA Santa Inês 292790 1 4
BA Santo Antônio de Jesus 292870 1 18
BA Sapeaçu 292960 1 8
BA Serra Preta 293040 2 7
BA Sítio do Quinto 293076 1 5
BA Teolândia 293160 1 6
BA Tucano 293190 8 10
BA Ubaitaba 293220 3 8
BA Vitória da Conquista 293330 2 45
CE Aiuaba 230040 2 7
CE Aracati 230110 2 18
CE Aracoiaba 230120 1 13
CE Bela Cruz 230230 4 10
CE Crato 230420 3 34
CE Eusébio 230428 1 17
CE Forquilha 230435 2 9
CE Fortaleza 230440 72 395
CE Ipueiras 230590 2 12
CE Jaguaribara 230680 1 5
CE Jijoca de Jericoacoara 230725 1 8
CE Milagres 230830 1 13
CE Moraújo 230880 1 4
CE Pacatuba 230970 2 21
CE Redenção 231160 1 14
CE Saboeiro 231190 2 6
CE Tabuleiro do Norte 231310 1 11
ES Baixo Guandu 320080 3 12
ES Barra de São Francisco 320090 5 10
ES Marataízes 320332 3 14
ES Vitória 320530 4 70
GO Alto Horizonte 520055 1 2
GO Caldas Novas 520450 8 16
GO Campo Limpo de Goiás 520485 1 2
GO Cocalzinho de Goiás 520551 1 6
GO Flores de Goiás 520790 1 5
GO Jussara 521220 1 5
GO Minaçu 521308 4 7
GO Porangatu 521800 1 10
GO Rio Verde 521880 15 25
GO Santa Terezinha de Goiás 521970 3 4
GO Terezópolis de Goiás 522119 1 3
GO Turvelândia 522155 1 2
MA Alto Alegre do Pindaré 210047 5 14
MA Alto Parnaíba 210050 2 4
MA Anapurus 210080 2 6
MA Apicum-Açu 210083 2 6
MA Bacabal 210120 1 29
MA Bacurituba 210135 1 3
MA Bequimão 210190 8 10
MA Brejo 210210 3 7
MA Brejo de Areia 210215 1 5
MA Campestre do Maranhão 210255 2 7
MA Chapadinha 210320 3 17
MA Cururupu 210370 2 6
MA Fortuna 210420 5 7
MA Governador Archer 210450 1 5
MA Igarapé Grande 210520 1 6
MA Matões do Norte 210663 1 6
MA Monção 210690 2 9
MA Olho d'Água das Cunhãs 210740 3 10
MA Palmeirândia 210760 3 10
MA Pastos Bons 210800 1 10
MA Paulo Ramos 210810 5 10
MA Penalva 210830 2 7
MA Presidente Juscelino 210920 1 6
MA Presidente Médici 210923 1 3
MA Primeira Cruz 210940 3 8
MA Santa Inês 210990 32 45
MA Santa Luzia 211000 3 19
MA São Domingos do Maranhão 211070 6 17
MA São Luís 211130 10 60
MA São Roberto 211167 1 3
MA São Vicente Ferrer 211170 1 5
MA Sucupira do Norte 211190 1 5
MA Tuntum 211230 1 16
MA Tutóia 211250 2 10
MA Viana 211280 3 10
MG Alfredo Vasconcelos 310163 1 1
MG Antônio Carlos 310290 1 4
MG Araxá 310400 4 16
MG Arceburgo 310410 1 4
MG Areado 310430 1 1
MG Bela Vista de Minas 310600 2 2
MG Bocaiúva 310730 3 16
MG Brumadinho 310900 4 12
MG Cambuquira 311070 1 5
MG Campo do Meio 311130 2 5
MG Campos Gerais 311160 3 6
MG Capitão Enéas 311270 1 6
MG Caputira 311290 2 5
MG Carlos Chagas 311370 1 7
MG Carmésia 311380 1 1
MG Carmo da Mata 311400 2 5
MG Carmo do Cajuru 311420 1 6
MG Carmo do Paranaíba 311430 2 8
MG Cataguases 311530 5 13
MG Chapada do Norte 311610 1 8
MG Coroaci 311920 1 5
MG Coronel Fabriciano 311940 4 10
MG Cristina 312050 4 4
MG Curral de Dentro 312087 1 4
MG Delfinópolis 312120 1 3
MG Diamantina 312160 3 3
MG Divinópolis 312230 15 41
MG Extrema 312510 2 17
MG Fama 312520 1 1
MG Formoso 312620 1 2
MG Francisco Dumont 312660 1 3
MG Franciscópolis 312675 1 3
MG Gouveia 312760 1 6
MG Guaranésia 312830 1 7
MG Guarani 312840 1 3
MG Guaxupé 312870 7 7
MG Igaratinga 313020 1 4
MG Inimutaba 313110 1 2
MG Ipanema 313120 2 6
MG Itabira 313170 4 25
MG Itacambira 313200 1 3
MG Itajubá 313240 4 4
MG Itamarandiba 313250 1 9
MG Itaobim 313330 2 11
MG Itueta 313410 2 3
MG Iturama 313440 2 10
MG Jacutinga 313490 5 5
MG Joanésia 313610 1 3
MG Juatuba 313665 4 13
MG Juruaia 313690 2 4
MG Ladainha 313700 1 6
MG Lagoa Dourada 313740 1 4
MG Lagoa Santa 313760 3 18
MG Manga 313930 2 6
MG Mantena 313960 6 14
MG Matutina 314120 1 2
MG Monte Carmelo 314310 2 7
MG Muzambinho 314410 2 2
MG Nova Ponte 314500 1 4
MG Nova Serrana 314520 3 10
MG Papagaios 314690 1 4
MG Pará de Minas 314710 1 24
MG Paraopeba 314740 4 4
MG Patrocínio 314810 1 15
MG Pavão 314850 1 4
MG Pirajuba 315070 1 2
MG Pirapora 315120 5 11
MG Pitangui 315140 3 7
MG Ponto dos Volantes 315217 1 6
MG Porteirinha 315220 1 14
MG Prata 315280 1 7
MG Prudente de Morais 315360 1 1
MG Riachinho 315445 1 3
MG Rio Manso 315530 1 2
MG Rio Piracicaba 315570 1 4
MG Salinas 315700 1 10
MG Santa Juliana 315770 1 3
MG Santa Luzia 315780 6 19
MG Santo Antônio do Monte 316040 1 11
MG São Joaquim de Bicas 316292 2 10
MG São José do Alegre 316320 1 1
MG Sarzedo 316553 5 12
MG Três Corações 316930 1 12
MG Tumiritinga 316950 1 3
MG Uberlândia 317020 5 40
MG Vargem Grande do Rio Pardo 317065 1 3
MG Varzelândia 317090 2 10
MG Vermelho Novo 317115 1 2
MS Campo Grande 500270 24 178
MS Chapadão do Sul 500295 1 7
MS Deodápolis 500345 1 6
MS Dourados 500370 4 54
MS Nova Alvorada do Sul 500600 2 7
MS Nova Andradina 500620 1 12
MS Sidrolândia 500790 1 16
MT Alta Floresta 510025 4 15
MT Aripuanã 510140 1 3
MT Canabrava do Norte 510269 1 2
MT Cocalinho 510310 1 3
MT Matupá 510560 1 6
MT Poconé 510650 1 10
MT Porto Alegre do Norte 510677 1 3
MT Primavera do Leste 510704 5 16
MT Rondonópolis 510760 36 60
MT Terra Nova do Norte 510805 1 4
PA Ananindeua 150080 20 69
PA Barcarena 150130 1 21
PA Belém 150140 23 35
PA Benevides 150150 2 11
PA Bragança 150170 7 41
PA Cachoeira do Arari 150200 5 6
PA Cachoeira do Piriá 150195 3 9
PA Castanhal 150240 5 26
PA Curralinho 150280 1 2
PA Floresta do Araguaia 150304 1 5
PA Goianésia do Pará 150309 1 6
PA Gurupá 150310 2 5
PA Marabá 150420 5 6
PA Mojuí dos Campos 150475 2 2
PA Nova Timboteua 150500 1 7
PA Novo Progresso 150503 1 8
PA Ourém 150540 1 8
PA Rondon do Pará 150618 4 10
PA Santa Luzia do Pará 150655 2 9
PA Santana do Araguaia 150670 1 11
PA Santarém 150680 2 28
PA São Caetano de Odivelas 150710 1 7
PA Senador José Porfírio 150780 1 4
PA Tracuateua 150803 1 8
PA Trairão 150805 1 3
PB Aparecida 250077 1 4
PB Belém do Brejo do Cruz 250200 1 4
PB Cabedelo 250320 2 22
PB Cajazeiras 250370 8 28
PB Cubati 250500 1 4
PB Cuité 250510 1 10
PB Desterro 250540 1 4
PB Emas 250590 1 2
PB Imaculada 250670 1 6
PB Juazeirinho 250770 3 9
PB Nazarezinho 251000 1 4
PB Patos 251080 1 42
PB Pedras de Fogo 251120 1 12
PB Pombal 251210 2 14
PB Salgadinho 251300 1 2
PB Sousa 251620 4 32
PB Tenório 251675 1 2
PE Amaraji 260090 1 7
PE Araçoiaba 260105 2 5
PE Araripina 260110 1 14
PE Belém de Maria 260150 1 5
PE Belo Jardim 260170 1 12
PE Carnaíba 260390 2 8
PE Ilha de Itamaracá 260760 3 9
PE Itapissuma 260775 1 10
PE Itaquitinga 260780 2 6
PE Moreno 260940 3 9
PE Orocó 260980 2 3
PE Passira 261050 2 9
PE Pesqueira 261090 1 19
PE Petrolina 261110 7 55
PE Primavera 261140 1 5
PE Recife 261160 7 170
PE Salgadinho 261210 1 4
PE Salgueiro 261220 1 18
PE Santa Cruz do Capibaribe 261250 2 11
PE Santa Maria do Cambucá 261270 2 7
PE São Benedito do Sul 261290 1 4
PI Curimatá 220320 1 6
PI Curral Novo do Piauí 220327 1 3
PI Esperantina 220370 5 20
PI Francisco Santos 220420 1 5
PI Picos 220800 1 31
PI Valença do Piauí 221130 1 10
PR Astorga 410210 2 7
PR Bela Vista do Paraíso 410280 2 3
PR Floresta 410790 1 2
PR Florestópolis 410800 2 4
PR Foz do Iguaçu 410830 33 60
PR Guaíra 410880 2 3
PR Imbituva 411010 2 6
PR Inácio Martins 411020 1 3
PR Irati 411070 2 4
PR Iretama 411080 1 4
PR Itaguajé 411090 1 2
PR Ivaí 411140 1 1
PR Mandaguari 411420 1 4
PR Mandirituba 411430 1 3
PR Maripá 411535 1 2
PR Mauá da Serra 411575 1 3
PR Nova Aurora 411670 1 2
PR Palmas 411760 2 2
PR Palmeira 411770 1 10
PR Palotina 411790 1 7
PR Paranaguá 411820 5 5
PR Paranavaí 411840 4 22
PR Pato Branco 411850 4 14
PR Paulo Frontin 411870 1 2
PR Quedas do Iguaçu 412090 4 6
PR Rancho Alegre D'Oeste 412135 1 1
PR Rebouças 412150 1 5
PR Rio Azul 412200 4 5
PR Rio Branco do Ivaí 412217 1 2
PR Rio Branco do Sul 412220 1 4
PR Santa Fé 412340 1 1
PR Sapopema 412620 2 3
PR Tapira 412690 1 2
PR Toledo 412770 2 7
PR Turvo 412796 2 7
PR União da Vitória 412820 2 3
RJ Barra do Piraí 330030 4 11
RJ Cambuci 330090 3 3
RJ Itaocara 330210 1 5
RJ Mesquita 330285 1 10
RJ Quissamã 330415 1 1
RN Antônio Martins 240090 1 4
RN Ipanguaçu 240470 2 6
RN Martins 240740 1 4
RN Maxaranguape 240750 1 6
RN Portalegre 241020 2 4
RO Buritis 110045 2 4
RO Monte Negro 110140 2 2
RS Alpestre 430050 1 2
RS Alvorada 430060 1 14
RS Cacique Doble 430320 1 2
RS Canoas 430460 1 37
RS Chuvisca 430544 1 1
RS Colinas 430558 1 1
RS Cruzeiro do Sul 430620 1 1
RS Encruzilhada do Sul 430690 2 2
RS Gravataí 430920 3 20
RS Ibirubá 431000 2 2
RS Imbé 431033 2 5
RS Jóia 431115 1 3
RS Júlio de Castilhos 431120 1 6
RS Montenegro 431240 20 22
RS Não-Me-Toque 431265 3 4
RS Novo Hamburgo 431340 3 8
RS Paraí 431400 1 2
RS Pedro Osório 431420 1 2
RS Rio Grande 431560 3 15
RS Salto do Jacuí 431645 3 4
RS Santa Clara do Sul 431675 1 2
RS Santa Maria 431690 2 10
RS São Lourenço do Sul 431880 6 12
RS São Sebastião do Caí 431950 1 1
RS Selbach 432030 1 1
RS Três Coroas 432170 5 5
RS Vera Cruz 432270 2 5
SC Araquari 420130 2 2
SC Balneário Arroio do Silva 420195 1 3
SC Barra Velha 420210 2 9
SC Biguaçu 420230 2 7
SC Braço do Norte 420280 1 11
SC Brusque 420290 3 28
SC Capivari de Baixo 420395 1 7
SC Chapecó 420420 3 44
SC Criciúma 420460 6 43
SC Florianópolis 420540 35 91
SC Ibirama 420690 3 8
SC Imbuia 420740 1 3
SC Irineópolis 420790 1 3
SC Itajaí 420820 15 24
SC Jaguaruna 420880 2 8
SC Joinville 420910 18 22
SC Laguna 420940 1 13
SC Nova Veneza 421160 1 4
SC Saltinho 421535 1 2
SC São João Batista 421630 2 9
SC São José 421660 22 22
SC Tangará 421790 1 2
SC Videira 421930 5 11
SE Aquidabã 280020 3 6
SE Capela 280130 1 11
SE Carira 280140 3 4
SE Carmópolis 280150 1 5
SE General Maynard 280250 1 2
SE Itabi 280310 1 2
SE Japaratuba 280330 3 7
SE Propriá 280570 1 9
SE São Cristóvão 280670 1 17
SE Umbaúba 280760 1 6
SP Aguaí 350030 1 1
SP Amparo 350190 4 18
SP Angatuba 350220 5 7
SP Apiaí 350270 3 8
SP Araçatuba 350280 12 33
SP Atibaia 350410 3 8
SP Barueri 350570 42 42
SP Batatais 350590 8 14
SP Bauru 350600 9 20
SP Bofete 350690 4 4
SP Boituva 350700 6 6
SP Botucatu 350750 1 15
SP Bragança Paulista 350760 11 30
SP Brodowski 350780 1 2
SP Cajobi 350930 1 3
SP Capivari 351040 1 4
SP Charqueada 351170 1 2
SP Cordeirópolis 351240 1 3
SP Cosmorama 351290 4 4
SP Diadema 351380 20 83
SP Dois Córregos 351410 1 3
SP Espírito Santo do Pinhal 351518 1 1
SP Garça 351670 1 13
SP Guaiçara 351720 1 2
SP Guarulhos 351880 49 100
SP Itapetininga 352230 9 22
SP Itaquaquecetuba 352310 9 17
SP Itirapina 352360 2 2
SP Jumirim 352585 1 1
SP Jundiaí 352590 2 13
SP Leme 352670 3 11
SP Lucélia 352740 3 4
SP Monte Alto 353130 4 8
SP Nova Campina 353282 1 4
SP Nova Granada 353300 3 6
SP Peruíbe 353760 10 10
SP Pirapora do Bom Jesus 353910 2 4
SP Presidente Venceslau 354150 1 7
SP Ribeirão Branco 354300 4 6
SP Ribeirão Preto 354340 2 40
SP Santo André 354780 10 26
SP São Bento do Sapucaí 354860 3 3
SP São João da Boa Vista 354910 2 7
SP São José do Rio Preto 354980 1 24
SP São Pedro 355040 1 8
SP Serra Negra 355160 1 5
SP Serrana 355150 1 1
SP Sumaré 355240 2 18
SP Teodoro Sampaio 355430 1 10
SP Tremembé 355480 4 4
SP Ubatuba 355540 1 8
SP Vista Alegre do Alto 355690 1 1
SP Votuporanga 355710 1 12
TO Aguiarnópolis 170030 1 2
TO Araguaína 170210 4 39
TO Aurora do Tocantins 170270 1 2
TO Barrolândia 170310 1 3
TO Buriti do Tocantins 170380 2 3
TO Cariri do Tocantins 170386 1 2
TO Esperantina 170740 2 4
TO Goianorte 170830 1 2
TO Miracema do Tocantins 171320 3 8
TO Palmas 172100 2 77
TO Palmeirante 171570 1 2
TO São Salvador do Tocantins 172025 1 2
TO Silvanópolis 172065 1 3
TO Taguatinga 172090 1 3
TOTAL 499 MUNICÍPIOS 1.597 NOVAS ESB 6.182 ESB CREDENCIADAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA

ANEXO II

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF MUNICÍPIO IBGE ESB CH DIF NOVAS APÓS CREDENCIAMENTO
MG Alfredo Vasconcelos 310163 2 2
MG Antônio Carlos 310290 2 2
MG Areado 310430 1 1
MG Bela Vista de Minas 310600 5 5
MG Campos Gerais 311160 1 1
MG Casa Grande 311490 2 2
MG Divisa Nova 312240 2 2
MG Ipuiúna 313150 2 2
MG Itajubá 313240 8 8
MG Ituiutaba 313420 4 4
MG Machado 313900 5 5
MG Paraguaçu 314720 4 4
MG Santo Antônio do Amparo 315990 4 4
PR Clevelândia 410570 4 4
PR Contenda 410620 2 2
PR Fazenda Rio Grande 410765 1 1
PR Foz do Iguaçu 410830 15 19
PR Francisco Beltrão 410840 7 7
PR Mariópolis 411530 1 1
PR Marmeleiro 411540 2 2
PR Nova Esperança 411690 2 2
PR Pinhão 411930 2 2
PR Rondon 412260 1 1
PR União da Vitória 412820 4 4
RS Alpestre 430050 2 2
RS Farroupilha 430790 1 1
RS Guarani das Missões 430950 2 2
RS Humaitá 430970 2 2
RS Iraí 431050 2 2
RS Pelotas 431440 6 6
RS Vacaria 432250 13 13
SC Caçador 420300 10 11
SC Canoinhas 420380 4 4
SC Irineópolis 420790 2 2
SC Itapiranga 420840 2 2
SC Saudades 421730 2 2
SP Aspásia 350395 2 2
SP Atibaia 350410 5 7
SP Louveira 352730 7 10
SP Osvaldo Cruz 353460 1 1
SP Pitangueiras 353950 5 8
SP Sales Oliveira 354490 2 2
SP Santana da Ponte Pensa 354720 2 2
SP São João da Boa Vista 354910 3 5
SP Serrana 355150 3 3
SP Sumaré 355240 1 1
TOTAL 48 MUNICÍPIOS 162 ESB CH DIFERENCIADA 177 ESB CH DIFERENCIADA APÓS PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
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