PORTARIA CONJUNTA N° 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2004

O Secretário Executivo e o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.163, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre as responsabilidades na prestação da assistência à saúde dos povos indígenas, e a Portaria GM/MS nº 124, de 16 de fevereiro de 2000, resolvem:

Art. 1º Qualificar os municípios relacionados no Anexo I desta Portaria a receberem mensalmente os incentivos de Atenção Básica aos povos indígenas, destinados às ações e procedimentos de Assistência Básica de Saúde.

Art. 2º Alterar a qualificação dos municípios descritos no Anexo II desta Portaria a receberem mensalmente os incentivos de Atenção Básica aos povos indígenas, destinados às ações e procedimentos de Assistência Básica de Saúde.

Art. 3º Desqualificar os municípios descritos no Anexo III desta Portaria a receberem mensalmente os incentivos de Atenção Básica aos povos indígenas, destinados às ações e procedimentos de Assistência Básica de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de Janeiro de 2004.

GASTÃO WAGNER DE SOUZA CAMPOS
Secretário Executivo

JORGE SOLLA
Secretário de Atenção à Saúde