PORTARIA Nº 450, DE 19 DE AGOSTO DE 2004

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de serviço CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad para os Centros de Atenção Psicossocial e define a forma de financiamento dos procedimentos realizados.

Considerando a Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, que inclui, na Tabela SIA/SUS, os procedimentos a serem realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial e operacionaliza o processo de cadastramento/recadastramento dos serviços, e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental, constante dos processos de cadastramento dos CAPS, resolve:

Art. 1º Habilitar, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os Serviços descritos no Anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

JORGE SOLLA

ANEXO

UF	Denominação	Classificação	Nome do Serviço	CGC/CNPJ	Município
ES	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS II	CAPS de Guarapari	27.105.190/0001-53	Guarapari

UF	Denominação	Classificação	Nome do Serviço	CGC/CNPJ	Município
PE	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS III	CAPS III David Capistrano	10.565.000/0001-92	Recife

UF	Denominação	Classificação	Nome do Serviço	CGC/CNPJ	Município
PR	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPSad	Centro de Atenção Psicossocial AD de Ponta Grossa	84.792.209/0001-25	Ponta Grossa
	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPSad	CAPSad Allan Charles Padovani	76.208.867/0001-07	Cascavel

UF	Denominação	Classificação	Nome do Serviço	CGC/CNPJ	Município
RJ	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPSad	CAPSad II do Município de Niterói	28.523.215/0001-06	Niterói
	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPSad	CAPSad II NEPAD/UERJ	042.498.733/0001-48	Rio de Janeiro

UF	Denominação	Classificação	Nome do Serviço	CGC/CNPJ	Município
RS	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPSad	Centro de Atenção Psicossocial AD de Pelotas	87.455.531/0012-00	Pelotas

UF	Denominação	Classificação	Nome do Serviço	CGC/CNPJ	Município
SE	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS II	CAPS de Nossa Senhora do Socorro	13.128.814/0001-58	Nossa Senhora do Socorro