PORTARIA Nº 98 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 821, de 04 de maio de 2004, que determina a implantação gradativa da descentralização do processamento do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 510, de 30 de setembro de 2005, que estabelece a implantação do processamento descentralizado do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS;

Considerando a necessidade que todos os estados efetivem o processamento paralelo do Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado – SIHD, previsto na Portaria SAS/MS nº 675, de 01 de dezembro de 2005;

Considerando a necessidade de ajustes finais da versão do Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado – SIHD;

Considerando o ofício conjunto CONASS e CONASEMS nº 01/2005, datado de 01 de fevereiro de 2006, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, para a competência abril de 2006 (apresentação em maio/2006), a implantação do processamento descentralizado do Sistema de Informação Hospitalar, para os Estados, Distrito Federal e Municípios em Gestão Plena do Sistema.

Art. 2º - Estabelecer que os Estados, Distrito Federal e Municípios em Gestão Plena do Sistema deverão realizar processamento paralelo, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006, com envio das bases de dados para o DATASUS até o dia 20 de cada mês subseqüente, na área 2 do MSBBS.

Parágrafo Único - Cabe às Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, acompanharem as informações em geral sobre o sistema SIHD (acompanhamento de remessa do SIHD, portarias, manual, outros) por meio do site : http//sihd.datasus.gov..br e as discussões da lista descentralização.aih@listas.datasus.gov.br.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário