PORTARIA Nº 194, DE 09 DE MARÇO DE 2007.

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 146 de 11.02.2008)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2439, de 08 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece critérios/normas para o credenciamento e habilitação das Unidades e Centros de Assistência e Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia;

Considerando a Deliberação nº 121, de 15 de setembro de 2006, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná, que aprova a Rede de Atenção Oncológica do Estado e o Ofício nº 0009/CONOT/DMAC/DSS, de 15 de fevereiro de 2007, da Secretaria de Estado da saude do Paraná; e,

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Alta Complexidade – Departamento de Atenção Especializada – SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Desabilitar na área de Alta Complexidade em Oncologia, os estabelecimentos de saúde do Estado do Paraná, a seguir relacionados:

CNES	CNPJ	RAZÃO SOCIAL/FANTASIA/ MUNICÍPIO	TIPO DE SERVIÇO
2738252	75.994.145/0001-54	Clínica Medicina Nossa Senhora Salete Ltda – Hospital Salete/Cascavel	CACON I

Art. 2º - Habilitar, com pendências, na área de Alta Complexidade em Oncologia, o estabelecimentos de saúde do Estado do Paraná, conforme a seguir:

CNES	CNPJ	RAZÃO SOCIAL/FANTASIA/ MUNICÍPIO	TIPO DE SERVIÇO
2737434	72.510.480/0001-41	Centro de Oncologia Cascavel S/S Ltda-CEONC/ Cascavel	UNACON com Radioterapia

Art. 3º - Estabelecer que o custeio da habilitação de que trata esta Portaria deverá onerar o teto financeiro de Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão, considerando que o recurso relativo à unidade desabilitada será remanejado para o serviço ora habilitado.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Secretário