PORTARIA Nº 332, DE 08 DE JUNHO DE 2007.

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 146 de 11.02.2008)

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.439, de 08 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece critérios/normas para o credenciamento e habilitação das Unidades e Centros de Assistência e Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia;

Considerando que o estabelecimento ora habilitado faz parte da Rede de Atenção Oncológica do estado do Rio Grande do Sul e o Ofício nº 430, de 18 de maio de 2007, da Secretaria de Estado da Saúde; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Habilitar, com pendências, no estado do Rio Grande do Sul, o estabelecimento de saúde a seguir, para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Oncologia como UNACON com Serviço de Hematologia:

 

CNES	CNPJ	RAZÃO SOCIAL/FANTASIA/MUNICÍPIO
2263858	89.124.630/0001-81	Associação das Damas de Caridade/Hospital de Caridade São Vicente de Paulo– Cruz Alta/RS

Art. 2º - Desabilitar, na área de Alta Complexidade em Oncologia – CACON I, o estabelecimento de saúde abaixo:

 

CNES	CNPJ	RAZÃO SOCIAL/FANTASIA/MUNICÍPIO
2263823	89.121.230/0001-12	Hospital Santa Lúcia LTDA – Cruz Alta/RS

 

Art. 3º - Estabelecer que o custeio da habilitação de que trata esta Portaria deverá onerar o teto financeiro de Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão, considerando o remanejamento do recurso relativo à unidade desabilitada para o serviço ora habilitado.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar da competência julho de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS
Secretário Substituto