PORTARIA Nº 395, DE 09 DE JULHO DE 2007.

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve::

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria SAS/MS nº 286, de 26 de abril de 2007, publicada no DO nº 82, de 30 de abril de 2007, Seção 1, página 397;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS
SECRETÁRIO SUBSTITUTO