PORTARIA Nº 719, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 321/GM, de 08 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, que define a estrutura organizacional e o detalhamento completo dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a constante necessidade de qualificação dos Sistemas de Informação em Saúde, buscando compatibiliza-los à implantação de Políticas de Saúde; e

Considerando que em consonância com as políticas públicas e sociais, é de suma importância prover os sistemas de informação ambulatorial e hospitalar com o registro referente à raça/cor, possibilitando identificar o fator de vulnerabilidade para doenças em relação à diferenças raciais, resolve:

Art. 1º - Incluir o campo Raça/Cor, nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar-(SIA/SIH/SUS), para efetivação do registro nos instrumento de coleta de dados de identificação do usuário do SUS, atendendo a classificação expressada pelo próprio usuário ou seu responsável, conforme a tabela a seguir:

C�DIGO	RACA/COR
01	BRANCA
02	PRETA
03	PARDA
04	AMARELA
05	INDIGENA
99	SEM INFORMACAO

Art. 2º - Excluir, alterar ou substituir, conforme quadro demonstrativo a seguir, os campos dos instrumentos de coleta do SIA/SUS e SIH/SUS, de acordo com os atributos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Formul�rios/Sistema	Nome do campo (Situa��o Atual)	CAMPO (Situa��o Nova)
Sistema de Informa��o Hospitalar - SIHD e SISAIH01	Motivo de Cobran�a	Motivo de Sa�da/Perman�ncia
	Tipo de Ato	Exclu�do
	Tipo de V�nculo	Regra interna no sistema (Art. 5�), substituindo a atual tabela de tipo de vinculo.
	Car�ter de Interna��o	Car�ter de Atendimento
Sistema de Informa��o Ambulatorial - SIA/SUS e APAC	Grupo de Atendimento	Exclu�do
	Tipo de Atendimento	Exclu�do
	Faixa Et�ria	Idade em anos (Obs: < 1 ano, preencher 000)
	Atividade Profissional	Classifica��o Brasileira de Ocupa��es - CBO
	Car�ter de Atendimento	Inclus�o
Laudos de Solicita��o/Autoriza��o: Interna��o	Nome da m�e ou respons�vel	Campos distintos: Nome da M�e e Nome do Respons�vel.
Hospitalar; Procedimentos Ambulatoriais e de
Medicamentos de Dispensa��o
Excepcional e Estrat�gicos.
SISAIH01; APAC
Laudos de Solicita��o/Autoriza��o: Interna��o	Ra�a/cor	Inclus�o
Hospitalar; Procedimentos
Ambulatoriais e de Medicamentos de
Dispensa��o Excepcional e
Estrat�gicos, SISAIH01Laudo de
AIH, Procedimentos Especiais,
SISAIH01; APAC e BPA Individualizado

Art. 3º - Manter a possibilidade de informação, no SIH/SUS, da desvinculação de honorários dos Serviços Profissionais para pessoas físicas e/ou jurídicas nas condições a seguir especificadas:

§ 1º-A desvinculação dos honorários dos Serviços Profissionais depende da formalização do contrato/convênio estabelecido entre o gestor municipal, DF ou estadual e o estabelecimento de saúde hospitalar para atendimento ao SUS.

§ 2º - O gestor estadual ou municipal deverá configurar no SIHD, a opção de desvinculação ou não de pessoa física e/ou jurídica, por meio do CPF, CNES e CNPJ sendo o CNPJ para fornecedores de OPM e para Terapia Nutricional, até a conclusão do processo de habilitação dos estabelecimentos de saúde.

Art. 4º - Definir a Tabela Auxiliar de Caráter de Atendimento a ser utilizada nos Sistemas de Informação hospitalar e Ambulatorial do SUS – SIH/SIA/SUS e no de Comunicação de Internação Hospitalar -CIH, conforme tabela a seguir:

Car�ter de Atendimento
C�digo	Descri��o
01	Eletivo
02	Urg�ncia
03	Acidente no local de trabalho ou a servi�o da empresa
04	Acidente no trajeto para o trabalho
05	Outros tipos de Acidente de Tr�nsito
06	Outros tipos de Les�es e Envenenamentos por agentes qu�micos ou f�sicos

Art. 5º - Definir a Tabela Auxiliar de Motivo de Saída/Permanência para ser utilizada nos Sistemas de Informação hospitalar e Ambulatorial do SUS – SIH/SIA/SUS e no de Comunicação de Internação Hospitalar -CIH, conforme tabela a seguir:

POR ALTA: 1
1.1	Alta Curado
1.2	Alta Melhorado
1.3	Alta da Pu�rpera e perman�ncia do rec�m-nascido
1.4	Alta a pedido
1.5	Alta com previs�o de retorno para acompanhamento do paciente
1.6	Alta por Evas�o
1.7	Alta da Pu�rpera e rec�m-nascido
1.8	Alta por Outros motivos
POR PERMAN�NCIA: 2
2.1	Por caracter�sticas pr�prias da doen�a
2.2.	Por Intercorr�ncia
2.3	Por impossibilidade s�cio-familiar
2.4	Por Processo de doa��o de �rg�os, tecidos e c�lulas - doador vivo
2.5	Por Processo de doa��o de �rg�os, tecidos e c�lulas - doador morto
2.6	Por mudan�a de Procedimento
2.7	Por reopera��o
2.8	Outros motivos
POR TRANSFER�NCIA: 3
3.1	Transferido para outro estabelecimento
POR �BITO: 4
4.1	Com declara��o de �bito fornecida pelo m�dico assistente
4.2	Com declara��o de �bito fornecida pelo Instituto M�dico Legal - IML
4.3	Com declara��o de �bito fornecida pelo Servi�o de Verifica��o de �bito - SVO.
POR OUTROS MOTIVOS: 5
5.1	ENCERRAMENTO ADMINISTRATIVO

Art. 6º - Definir que os formulários de Laudos de solicitação/autorização relativos: internação hospitalar; mudança de procedimentos; procedimentos especiais; procedimentos ambulatoriais e de medicamentos de dispensação excepcional/estratégico, estarão disponíveis nos sítios http://sia.datasus.gov.br e http://sihd.datasus.gov.br, com as alterações instituídas por esta Portaria.

Art. 7º– Definir que compete ao Departamento de Informática do SUS – DATASUS/SE/MS disponibilizar as versões dos sistemas e aplicativos de forma a contemplar as alterações instituídas por esta Portaria.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos operacionais a partir de janeiro de 2008.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário