PORTARIA Nº 216, DE 16 DE ABRIL DE 2008 (*)

(Revogada pela PER SAS/MS nº 62 de 11.03.2009)

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.439/GM, de 8 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a assistência de alta complexidade na Rede de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 361, de 25 de junho de 2007, que redefine as habilitações em Oncologia na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Portaria SAS/MS nº 146, de 11 de março de 2008, que cria códigos e estabelece habilitações de hospitais na Alta Complexidade em Oncologia;

Considerando as visitas in loco realizadas por técnicos do Instituto Nacional de Câncer - INCA/SAS/MS e da Coordenação- Geral da Alta Complexidade - DAE/SAS/MS, em conjunto com técnicos da Secretaria de Estado da Saude do Ceará e da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza;

Considerando as solicitações das Secretarias de Estado da Saude de São Paulo e de Rondônia; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Alterar os códigos de habilitação dos estabelecimentos a seguir mencionados, que integram um Complexo Hospitalar, habilitado como Unacon com Serviço de Radioterapia, conforme abaixo especificado:

Art. 2º - Alterar a habilitação dos estabelecimentos a seguir mencionados, conforme abaixo especificado:

Art. 3º - Habilitar na Alta Complexidade em Oncologia, os estabelecimentos a seguir mencionados:

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

(*) Republicada por ter saído no DOU de 17-4-2008, Seção 1, pág. 55, com incorreção no original.