PORTARIA Nº 247, DE 25 DE ABRIL DE 2008 (*)

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria nº 321/GM, de 8 de Fevereiro de 2007, que redefine para até três competências posteriores a partir do mês de alta do paciente, o prazo de apresentação da produção hospitalar;

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, que delega a Secretaria de Atenção à Saúde a responsabilidade para a publicação de atos normativos complementares referentes à Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órtese, Prótese e Materiais Especiais do SUS.

Considerando a necessidade de qualificação sistemática dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS, bem como da tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, por meio do Sistema SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS) e,

Considerando a necessidade de ampliar o prazo para os gestores adequarem os processos de autorização das internações hospitalares do SUS, resolve:

Art.1º - Prorrogar, para competência junho/08, processamento julho/08, o prazo de até 06 (seis) meses para apresentação da produção hospitalar, a contar da data de alta do paciente, no Sistema de Informação hospitalar-SIH/SUS.

Parágrafo Único - A partir da competência julho/08, processamento agosto/08, o prazo de apresentação da produção hospitalar será de até 03 (três) meses a contar da data de alta do paciente.

Art. 2º - Estabelecer que o atributo CBO (Classificação Brasileira de Ocupação), definido na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, será consistido com os Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS, a partir das competências a seguir discriminadas:

§º Até a competência junho/08, apresentação julho/08, permanece no SIA apenas como advertência, portanto, sem rejeição, o CBO com o procedimento, sendo verificado os quatro primeiros dígitos, não criticando os dois últimos dígitos a fim de assegurar a formação básica do profissional que realiza o procedimento.

§ 2º Até a competência julho/08, apresentação agosto/08, permanece no SIH apenas como advertência, portanto, sem rejeição, o CBO com o procedimento, sendo verificado os quatro primeiros dígitos, não criticando os dois últimos dígitos a fim de assegurar a formação básica do profissional que realiza o procedimento.

§3º A partir das competências indicadas no caput desse artigo, os CBO que não corresponderem aos procedimentos definidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, serão rejeitados nos sistemas ambulatorial e hospitalar.

Art. 3º - Estabelecer consistência do atributo CID10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde), definida na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, com os Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS, a partir da competência a seguir descrita:

§1º Permanece o registro da CID10 nos sistemas SIA e SIH, apenas como advertência, portanto, sem rejeição, até a competência outubro/08, nos casos em que o código CID10 informado para o procedimento diferir do constante da tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, a fim de consolidar a compatibilidade de procedimento versus CID10, coerente com o perfil epidemiológico adequado à realidade.

§2º A partir da competência indicada no caput deste artigo, os CID10 que não corresponderem aos procedimentos definidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, serão rejeitados nos sistemas ambulatorial e hospitalar.

§ 3º Fica mantida a consistência da CID10 com os medicamentos de dispensação excepcional, com rejeição no Sistema de Informação Ambulatorial, nos casos em que diferir o registro com o definido na Tabela de Procedimentos, medicamentos e OPM do SUS.

Art. 4º - Definir que a partir da competência julho de 2008, apresentação agosto de 2008, os Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS, farão a consistência da produção apresentada com os serviços/classificações cadastrados no SCNES, de acordo com as definições da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Art. 5º - Estabelecer que todas as alterações da Tabela de Procedimentos, medicamentos e OPM do SUS, ficam disponíveis, por meio do Sistema SIGTAP, no sitio do DATASUS: http://sigtap.datasus. gov.br, com acesso do usuário e senha: publico.

Art 6º - Caberá ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, providenciar, junto ao Departamento de Informática do SUS-DATASUS, as adequações dos Sistemas SIA e SIH/SUS ao que dispõe esta portaria.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando o artigo 3º da Portaria SAS nº 154 de 18 de março de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

(*) Republicada por ter saído no DOU no- 80, de 28-04-08, Seção 1, pág. 72, com incorreções no original.