PORTARIA Nº 275, DE 15 DE MAIO DE 2008

O Secretario de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as Portarias n° 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria nº 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica – Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º  Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo I desta Portaria a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 2° Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação relacionados no Anexo II desta Portaria a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD relacionados no Anexo III desta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias n° 599/GM, de 23 de março de 2006, e Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

SECRETÁRIO  

ANEXO I

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
					CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III
AL	270570	Olho D’ Água Das Flores	5621534	Municipal	1	-	-
CE	230640	Itapipoca	2723948	Municipal	-	1	-
PB	250720	Itatuba	2364050	Municipal	1	-	-
RJ	330260	Mangaratiba	2288109	Municipal	-	1	-
SC	420590	Gaspar	5608031	Municipal	1	-	-
Total Geral:		05	-	-	3	2	-

ANEXO II

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO VERIFICADOR	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III
CE	231180	Russas	XX000605	RussasXX000605	Municipal	-	1	-
PE	260990	Ouricuri	XX000606	OuricuriXX000606	Municipal	1	-	-
SP	354870	São Bernardo do Campo	XX000607	São Bernardo do Campo XX000607	Municipal	-	-	1
Total Geral:		3	-	-	-	1	1	1

ANEXO III

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	3284166	Municipal
PR	411180	Jacarezinho	2780143	Municipal
RN	241260	São Paulo do Potengi	5019834	Municipal
SP	354780	Santo Andre	3739635	Municipal
Total Geral		04	-	-