PORTARIA Nº 498, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria nº 3.173/GM, de 12 de dezembro de 2007, que estabeleceu recursos para o limite financeiro de média e alta complexidade - MAC para os Estados e Distrito Federal, em especial o § 2º, do Art. 1º, que determina a aprovação pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB para alocação de recursos; e

Considerando o Ofício nº 1.286, de 07 de julho de 2008, da Secretaria de Estado da Saúde do Ceará, resolve:

Art. 1º Realocar no limite financeiro de média e alta complexidade – MAC, dos Municípios habilitados em Gestão Plena do estado do Ceará, o montante respectivamente relacionado no quadro a seguir:

C�DIGO	MUNIC�PIO	VALOR ANUAL
230110	ARACAT�	1.383,06
230190	BARBALHA	17.654,73
230250	BREJO SANTO	2.990,81
230280	CANIND�	2.930,53
230350	CASCAVEL	1.521,61
230370	CAUCAIA	17.155,54
230410	CRATE�S	9.353,64
230420	CRATO	19.360,78
230440	FORTALEZA	431.608,74
230550	IGUAT�	18.754,27
230580	IP�	3.428,18
230730	JUAZEIRO DO NORTE	20.675,34
230760	LIMOEIRO DO NORTE	1.472,08
230765	MARACANA�	1.002,84
230770	MARANGUAPE	1.832,28
231130	QUIXAD�	6.924,43
231180	RUSSAS	14.718,37
231290	SOBRAL	33.071,23
231330	TAU�	813,92
TOTAL GEST�O MUNICIPAL		606.652,38
TOTAL GERAL		606.652,38

Parágrafo Único - O Município fará jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos.

Art. 2º Instruir que, a distribuição dos recursos, concedidos por meio desta Portaria, corresponde ao disposto no art. 1º § 2º, da Portaria nº 3.173/GM, de 12 de dezembro de 2007, não acarretando, portanto, impacto financeiro.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Municipal de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência novembro de 2007.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

SECRETÁRIA SUBSTITUTA