Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 620, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS Nº 1097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando as planilhas encaminhadas pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina - CIB/SC, por meio do Ofício GABSES/SC Nº 1248/2008, de 9 de outubro de 2008;

Considerando as Portarias GM/MS nºs 2076, 2160 e 2207 de 2008, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de SANTA CATARINA, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 600.992.665,88, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde - FES 282.936.910,57 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde - FMS 296.886.002,35 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 21.169.752,96 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO no valor de R$ 2.824.800,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU no valor de R$ 18.336.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho:

10.302.1220.8585-0042 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de outubro de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA - OUTUBRO/2008

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VA L O R
Limites referentes aos recursos programados na SES 44.040.324,16
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 260.066.339,37
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 21.169.752,96
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 282.936.910,57

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA - OUTUBRO/2008

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fun-do Nacional de Saúde Valores recebidos de outras Ufs To t a l
Próprio Referenciado
420005 ABDON BATISTA 6.475,08 672,12 0,00 577,20 0,00 7.724,40 0,00 0,00 0,00
420010 ABELARDO LUZ 540.717,15 67.403,74 0,00 120.837,45 0,00 728.958,34 0,00 0,00 0,00
420020 AGROLANDIA 187.898,07 41.906,90 0,00 37.652,26 0,00 267.457,23 0,00 0,00 0,00
420030 AGRONOMICA 31.754,67 0,00 0,00 413,36 0,00 32.168,03 0,00 0,00 0,00
420040 AGUA DOCE 213.433,74 13.440,43 0,00 33.190,93 0,00 260.065,10 0,00 0,00 0,00
420050 AGUAS DE CHAPECO 49.595,37 0,00 0,00 7.887,75 0,00 57.483,12 0,00 0,00 0,00
420055 AGUAS FRIAS 17.782,54 172,32 0,00 5.185,44 0,00 23.140,30 0,00 0,00 0,00
420060 AGUAS MORNAS 13.967,59 0,00 0,00 0,00 0,00 13.967,59 0,00 0,00 0,00
420070 ALFREDO WAGNER 201.280,65 154.055,35 0,00 44.088,07 0,00 399.424,07 0,00 0,00 0,00
420075 ALTO BELA VISTA 7.591,17 0,00 0,00 1.463,53 0,00 9.054,70 0,00 0,00 0,00
420080 A N C H I E TA 193.833,40 8.960,29 0,00 42.695,70 0,00 245.489,39 0,00 0,00 0,00
420090 ANGELINA 142.185,02 279.308,13 0,00 77.500,41 0,00 498.993,56 0,00 0,00 0,00
420100 ANITA GARIBALDI 289.059,91 69.556,84 0,00 56.906,76 0,00 415.523,51 0,00 0,00 0,00
4 2 0 11 0 ANITAPOLIS 69.294,06 40.321,29 0,00 9.751,71 0,00 11 9 . 3 6 7 , 0 6 0,00 0,00 0,00
420120 ANTONIO CARLOS 45.173,24 0,00 0,00 1.242,57 0,00 46.415,81 0,00 0,00 0,00
420125 APIUNA 23.726,46 0,00 0,00 146,25 0,00 23.872,71 0,00 0,00 0,00
420127 A R A B U TA 69.970,97 4.480,14 0,00 15.494,47 0,00 89.945,58 0,00 0,00 0,00
420130 ARAQUARI 192.729,81 26,88 0,00 2.175,54 0,00 194.932,23 0,00 0,00 0,00
420140 ARARANGUA 2.744.048,90 1.937.496,33 795.669,29 880.820,93 0,00 6.278.835,45 0,00 0,00 79.200,00
420150 ARMAZEM 160.041,51 9 2 . 4 11 , 3 9 0,00 35.540,45 0,00 287.993,35 0,00 0,00 0,00
420160 ARROIO TRINTA 84.994,55 4.591,14 0,00 28.978,40 0,00 11 8 . 5 6 4 , 0 9 0,00 0,00 0,00
420165 A RV O R E D O 8.260,83 0,00 0,00 164,15 0,00 8.424,98 0,00 0,00 0,00
420170 ASCURRA 5.369,86 0,00 0,00 367,05 0,00 5.736,91 0,00 0,00 0,00
420180 ATA L A N TA 7.477,05 0,00 0,00 0,00 0,00 7.477,05 0,00 0,00 0,00
420190 AURORA 53.362,87 8.960,29 0,00 14.449,39 0,00 76.772,55 0,00 0,00 0,00
420195 BALNEARIO ARROIO DO SILVA 46.422,30 0,00 0,00 4.247,10 0,00 50.669,40 0,00 0,00 0,00
420200 BALNEARIO CAMBORIU 4.273.487,63 2.408.036,41 255.600,00 1.535.273,82 0,00 0,00 0,00 0,00 8.472.397,86
420205 BALNEARIO BARRA DO SUL 44.502,51 0,00 0,00 627,90 0,00 45.130,41 0,00 0,00 0,00
420207 BALNEARIO GAIVOTA 45.695,98 0,00 0,00 6.103,50 0,00 51.799,48 0,00 0,00 0,00
420208 BANDEIRANTE 17.603,72 0,00 0,00 5.407,19 0,00 23.010,91 0,00 0,00 0,00
420209 BARRA BONITA 3.724,92 0,00 0,00 4.294,53 0,00 8.019,45 0,00 0,00 0,00
420210 BARRA VELHA 176.984,86 862,56 0,00 35.446,82 0,00 213.294,24 0,00 0,00 0,00
420213 BELA VISTA DO TOLDO 19.097,07 0,00 0,00 3.822,00 0,00 22.919,07 0,00 0,00 0,00
420215 BELMONTE 16.495,46 0,00 0,00 10.133,44 0,00 26.628,90 0,00 0,00 0,00
420220 BENEDITO NOVO 96.207,53 22.400,72 0,00 25.785,32 0,00 144.393,57 0,00 0,00 0,00
420230 BIGUACU 524.258,64 0,00 229.200,00 3.075,53 0,00 527.334,17 0,00 0,00 229.200,00
420240 BLUMENAU 23.320.123,09 9.633.798,29 1.773.600,00 5.774.603,95 0,00 1.218.000,00 0,00 0,00 39.284.125,33
420243 BOCAINA DO SUL 74.735,87 293.934,00 150.000,00 97.317,98 0,00 465.987,85 0,00 0,00 150.000,00
420245 BOMBINHAS 48.697,86 0,00 0,00 6.584,55 0,00 55.282,41 0,00 0,00 0,00
420250 BOM JARDIM DA SERRA 40.788,98 4.480,14 0,00 4 . 6 11 , 5 8 0,00 49.880,70 0,00 0,00 0,00
420253 BOM JESUS 2.947,56 0,00 0,00 399,75 0,00 3.347,31 0,00 0,00 0,00
420257 BOM JESUS DO OESTE 11 . 6 9 1 , 4 7 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 6 9 1 , 4 7 0,00 0,00 0,00
420260 BOM RETIRO 185.346,80 33.422,95 0,00 30.299,81 0,00 249.069,56 0,00 0,00 0,00
420270 BOTUVERA 4.130,65 0,00 0,00 1.338,83 0,00 5.469,48 0,00 0,00 0,00
420280 BRACO DO NORTE 850.862,30 237.457,22 264.794,19 163.667,21 0,00 1.366.780,92 0,00 0,00 150.000,00
420285 BRACO DO TROMBUDO 29.384,16 0,00 0,00 0,00 0,00 29.384,16 0,00 0,00 0,00
420287 BRUNOPOLIS 18.918,25 0,00 0,00 2.018,25 0,00 20.936,50 0,00 0,00 0,00
420290 BRUSQUE 3.598.215,07 740.979,27 229.200,00 762.949,48 0,00 0,00 0,00 0,00 5.331.343,82
420300 CACADOR 3.074.942,41 849.996,14 454.274,76 634.758,59 0,00 4.934.771,90 0,00 0,00 79.200,00
420310 CAIBI 129.492,85 4.480,14 0,00 35.260,35 0,00 169.233,34 0,00 0,00 0,00
420315 CALMON 17.869,69 0,00 0,00 474,43 0,00 18.344,12 0,00 0,00 0,00
420320 CAMBORIU 1.013.097,54 76.162,44 150.000,00 147.785,90 0,00 1.237.045,88 0,00 0,00 150.000,00
420325 CAPAO ALTO 17.980,36 0,00 0,00 32,78 0,00 18.013,14 0,00 0,00 0,00
420330 CAMPO ALEGRE 415.396,27 8.960,29 0,00 43.688,37 0,00 468.044,93 0,00 0,00 0,00
420340 CAMPO BELO DO SUL 201.851,27 70.790,32 150.000,00 40.045,02 0,00 312.686,61 0,00 0,00 150.000,00
420350 CAMPO ERE 259.436,70 179.218,10 0,00 106.754,30 0,00 545.409,10 0,00 0,00 0,00
420360 CAMPOS NOVOS 1.031.753,93 316.214,93 150.000,00 253.481,31 0,00 1.601.450,17 0,00 0,00 150.000,00
420370 CANELINHA 166.147,56 13.440,43 0,00 41.088,18 0,00 220.676,17 0,00 0,00 0,00
420380 CANOINHAS 2.226.077,79 618.609,03 229.200,00 316.289,96 0,00 2.726.072,30 0,00 0,00 664.104,48
420390 CAPINZAL 713.431,39 240.649,22 0,00 11 8 . 2 3 2 , 1 5 0,00 1.072.312,76 0,00 0,00 0,00
420395 CAPIVARI DE BAIXO 251.627,35 0,00 0,00 47.595,82 0,00 299.223,17 0,00 0,00 0,00
420400 C ATA N D U VA S 170.128,91 13.440,43 0,00 33.588,16 0,00 217.157,50 0,00 0,00 0,00
420410 CAXAMBU DO SUL 121.838,21 124.628,36 0,00 72.673,39 0,00 319.139,96 0,00 0,00 0,00
420415 CELSO RAMOS 7.953,25 0,00 0,00 60,45 0,00 8.013,70 0,00 0,00 0,00
420417 CERRO NEGRO 11 . 2 7 5 , 8 0 0,00 0,00 6.647,55 0,00 17.923,35 0,00 0,00 0,00
420419 CHAPADAO DO LAGEADO 5.733,67 0,00 0,00 0,00 0,00 5.733,67 0,00 0,00 0,00
420420 CHAPECO 11 . 8 4 3 . 7 8 5 , 8 5 10.978.900,40 4.501.138,65 2.713.340,50 0,00 1.218.000,00 0,00 0,00 28.819.165,40
420425 COCAL DO SUL 164.927,61 3.401,76 0,00 11 . 8 5 6 , 2 5 0,00 180.185,62 0,00 0,00 0,00
420430 CONCORDIA 4.373.278,92 2.079.933,98 778.760,73 1.068.905,03 0,00 0,00 0,00 0,00 8.300.878,66
420435 CORDILHEIRA ALTA 24.230,97 0,00 0,00 18,76 0,00 24.249,73 0,00 0,00 0,00
420440 CORONEL FREITAS 293.612,88 71.682,29 0,00 59.909,52 0,00 425.204,69 0,00 0,00 0,00
420445 CORONEL MARTINS 1.286,34 0,00 0,00 748,05 0,00 2.034,39 0,00 0,00 0,00
420450 C O R U PA 98.839,37 183,00 0,00 2.853,27 0,00 101.875,64 0,00 0,00 0,00
420455 CORREIA PINTO 432.460,70 132.306,19 150.000,00 70.005,08 0,00 634.771,97 0,00 0,00 150.000,00
420460 CRICIUMA 13.379.334,34 12.287.989,21 1 . 11 7 . 2 0 0 , 0 0 4.166.140,08 0,00 888.000,00 0,00 0,00 30.062.663,63
420470 CUNHA PORA 319.175,31 4.480,14 0,00 35.044,70 0,00 358.700,15 0,00 0,00 0,00
420475 C U N H ATA I 7.247,06 0,00 0,00 616,20 0,00 7.863,26 0,00 0,00 0,00
420480 CURITIBANOS 1.869.341,50 1 . 3 3 0 . 7 11 , 5 3 229.200,00 682.981,50 0,00 3.883.034,53 0,00 0,00 229.200,00
420490 DESCANSO 245.768,43 39.495,39 0,00 49.192,48 0,00 334.456,30 0,00 0,00 0,00
420500 DIONISIO CERQUEIRA 492.174,45 8.960,29 229.200,00 75.162,80 0,00 576.297,54 0,00 0,00 229.200,00
420510 DONA EMMA 2.677,74 0,00 0,00 0,00 0,00 2.677,74 0,00 0,00 0,00
420515 DOUTOR PEDRINHO 16.679,25 0,00 0,00 1.261,59 0,00 17.940,84 0,00 0,00 0,00
420517 ENTRE RIOS 9.276,64 0,00 0,00 262,35 0,00 9.538,99 0,00 0,00 0,00
420519 ERMO 5.999,52 0,00 0,00 2.427,75 0,00 8.427,27 0,00 0,00 0,00
420520 ERVAL VELHO 37.145,16 67.202,15 0,00 40.657,79 0,00 145.005,10 0,00 0,00 0,00
420530 FAXINAL DOS GUEDES 323.986,02 8.960,29 0,00 67.160,38 0,00 400.106,69 0,00 0,00 0,00
420535 FLOR DO SERTAO 8.401,93 0,00 0,00 460,85 0,00 8.862,78 0,00 0,00 0,00
420540 FLORIANOPOLIS 20.645.623,83 17.505.558,34 1 0 . 2 11 . 0 8 0 , 9 5 29.026.890,44 0,00 72.295.853,40 0,00 0,00 5.093.300,16
420543 FORMOSA DO SUL 18.159,97 106,80 0,00 415,02 0,00 18.681,79 0,00 0,00 0,00
420545 FORQUILHINHA 160.392,51 0,00 0,00 19.079,84 0,00 179.472,35 0,00 0,00 0,00
420550 FRAIBURGO 1.339.455,36 18.765,13 0,00 320.955,30 0,00 1.679.175,79 0,00 0,00 0,00
420555 FREI ROGERIO 20.570,03 0,00 0,00 2.196,60 0,00 22.766,63 0,00 0,00 0,00
420560 G A LVA O 67.806,84 4.480,14 0,00 19.034,02 0,00 91.321,00 0,00 0,00 0,00
420570 G A R O PA B A 58.523,78 0,00 150.000,00 7.801,00 0,00 66.324,78 0,00 0,00 150.000,00
420580 GARUVA 11 7 . 2 0 2 , 6 5 0,00 0,00 3.401,37 0,00 120.604,02 0,00 0,00 0,00
420590 GASPAR 777.451,02 48.394,20 79.200,00 4 4 0 . 2 3 5 , 11 0,00 1.266.080,33 0,00 0,00 79.200,00
420600 GOVERNADOR CELSO RAMOS 47.323,96 0,00 0,00 0,00 0,00 47.323,96 0,00 0,00 0,00
420610 GRAO PARA 46.881,58 0,00 0,00 12.590,13 0,00 59.471,71 0,00 0,00 0,00
420620 G R AVATA L 95.236,26 0,00 0,00 14.007,68 0,00 109.243,94 0,00 0,00 0,00
420630 GUABIRUBA 242.602,09 18.587,41 0,00 45.099,12 0,00 306.288,62 0,00 0,00 0,00
420640 GUARACIABA 242.555,08 14.035,02 0,00 87.244,08 0,00 343.834,18 0,00 0,00 0,00
420650 GUARAMIRIM 741.931,63 100.569,47 150.000,00 11 3 . 0 0 3 , 11 0,00 955.504,21 0,00 0,00 150.000,00
420660 GUARUJA DO SUL 11 8 . 8 7 8 , 2 4 4.480,14 0,00 23.082,40 0,00 146.440,78 0,00 0,00 0,00
420665 G U ATA M B U 43.335,84 0,00 0,00 1.533,35 0,00 44.869,19 0,00 0,00 0,00
420670 HERVAL D'OESTE 76.652,71 301.515,53 0,00 11 0 . 0 5 4 , 4 8 0,00 488.222,72 0,00 0,00 0,00
420675 IBIAM 10.046,02 0,00 0,00 1.782,82 0,00 11 . 8 2 8 , 8 4 0,00 0,00 0,00
420680 IBICARE 23.445,99 147.844,73 0,00 67.409,77 0,00 238.700,49 0,00 0,00 0,00
420690 IBIRAMA 522.971,74 659.807,82 229.200,00 251.986,38 0,00 1.434.765,94 0,00 0,00 229.200,00
420700 ICARA 1.806.463,02 454.954,83 330.936,40 322.825,64 0,00 2.915.179,89 0,00 0,00 0,00
420710 I L H O TA 14.161,50 0,00 0,00 2.756,19 0,00 16.917,69 0,00 0,00 0,00
420720 IMARUI 288.643,54 8.960,29 0,00 52.672,03 0,00 350.275,86 0,00 0,00 0,00
420730 IMBITUBA 1.220.321,17 134.576,60 79.200,00 422.209,21 0,00 0,00 0,00 0,00 1.856.306,98
420740 IMBUIA 11 0 . 5 2 5 , 7 7 4.480,14 0,00 31.423,90 0,00 146.429,81 0,00 0,00 0,00
420750 INDAIAL 1.830.053,89 392.977,49 150.000,00 308.608,20 0,00 2.531.639,58 0,00 0,00 150.000,00
420757 IOMERE 3.722,51 0,00 150.000,00 2.221,65 0,00 5.944,16 0,00 0,00 150.000,00
420760 IPIRA 107.752,57 105.464,41 0,00 39.777,03 0,00 252.994,01 0,00 0,00 0,00
420765 IPORA DO OESTE 254.538,76 8.960,29 0,00 63.646,48 0,00 327.145,53 0,00 0,00 0,00
420768 IPUACU 16.507,42 0,00 0,00 19.553,65 0,00 36.061,07 0,00 0,00 0,00
420770 IPUMIRIM 80.668,05 4.480,14 0,00 9.352,87 0,00 94.501,06 0,00 0,00 0,00
420775 IRACEMINHA 24.352,87 0,00 0,00 7.287,47 0,00 31.640,34 0,00 0,00 0,00
420780 IRANI 278.455,08 53.761,72 0,00 66.863,81 0,00 399.080,61 0,00 0,00 0,00
420785 I R AT I 7.064,52 0,00 0,00 2.909,40 0,00 9.973,92 0,00 0,00 0,00
420790 IRINEOPOLIS 2 6 0 . 8 9 0 , 11 5 . 5 1 3 , 11 150.000,00 70.283,91 0,00 336.687,13 0,00 0,00 149.999,99
420800 I TA 201.280,55 8.960,29 0,00 27.790,73 0,00 238.031,57 0,00 0,00 0,00
420810 I TA I O P O L I S 550.405,84 10.819,81 150.000,00 70.680,56 0,00 631.906,21 0,00 0,00 150.000,00
420820 I TA J A I 13.085.039,07 9.671.404,59 361.200,00 3.512.984,14 0,00 0,00 0,00 0,00 26.630.627,80
420830 I TA P E M A 962.384,66 25.183,76 150.000,00 49.259,63 0,00 0,00 0,00 0,00 1.186.828,05
420840 I TA P I R A N G A 437.239,87 8.439,43 0,00 59.565,02 0,00 505.244,32 0,00 0,00 0,00
420845 I TA P O A 99.220,43 0,00 0,00 711,75 0,00 99.932,18 0,00 0,00 0,00
420850 ITUPORANGA 790.394,06 437.512,55 376.198,96 199.770,65 0,00 1.653.876,22 0,00 0,00 150.000,00
420860 JABORA 58.039,50 12.514,21 0,00 20.822,16 0,00 91.375,87 0,00 0,00 0,00
420870 JACINTO MACHADO 223.808,99 40.321,29 0,00 3 3 . 8 3 0 , 11 0,00 297.960,39 0,00 0,00 0,00
420880 JAGUARUNA 273.502,30 73.762,24 0,00 60.575,54 0,00 407.840,08 0,00 0,00 0,00
420890 JARAGUA DO SUL 8.593.695,71 3.777.050,92 1.554.990,38 1.936.458,89 0,00 0,00 0,00 0,00 15.862.195,90
420895 JARDINOPOLIS 4.858,36 0,00 0,00 0,00 0,00 4.858,36 0,00 0,00 0,00
420900 JOACABA 1.386.920,49 7.009.268,31 1.850.136,50 755.418,60 0,00 10.851.743,90 0,00 0,00 150.000,00
420910 JOINVILLE 40.798.550,99 9.206.130,24 6.051.721,06 8.414.828,75 0,00 1.218.000,00 0,00 0,00 63.253.231,04
420915 JOSE BOITEUX 92.699,24 4.480,14 0,00 22.228,50 0,00 11 9 . 4 0 7 , 8 8 0,00 0,00 0,00
420917 JUPIA 1.290,67 0,00 0,00 3.453,85 0,00 4.744,52 0,00 0,00 0,00
420920 LACERDOPOLIS 9.289,08 107,76 0,00 8.207,55 0,00 17.604,39 0,00 0,00 0,00
420930 LAGES 10.728.338,92 5.712.658,44 2.971.590,10 2.673.804,09 0,00 888.000,00 0,00 0,00 21.198.391,55
420940 LAGUNA 1.482.649,94 11 0 . 2 8 4 , 1 9 264.667,64 354.487,82 0,00 0,00 0,00 0,00 2.212.089,59
420945 LAJEADO GRANDE 2.783,05 2,88 0,00 2.005,35 0,00 4.791,28 0,00 0,00 0,00
420950 LAURENTINO 40.398,16 0,00 0,00 201,67 0,00 40.599,83 0,00 0,00 0,00
420960 LAURO MULLER 5 6 7 . 9 7 5 , 11 277.690,20 150.000,00 121.492,19 0,00 967.157,50 0,00 0,00 150.000,00
420970 LEBON REGIS 358.640,00 4.480,14 0,00 71.948,85 0,00 435.068,99 0,00 0,00 0,00
420980 LEOBERTO LEAL 7.204,62 0,00 0,00 0,00 0,00 7.204,62 0,00 0,00 0,00
420985 LINDOIA DO SUL 120.373,93 4.480,38 0,00 18.268,91 0,00 143.123,22 0,00 0,00 0,00
420990 LONTRAS 18.315,90 0,00 0,00 292,20 0,00 15.095,22 0,00 0,00 3.512,88
421000 LUIZ ALVES 210.351,99 126.170,13 0,00 45.183,94 0,00 381.706,06 0,00 0,00 0,00
421003 LUZERNA 185.617,55 436.469,60 147.130,27 130.098,45 0,00 899.315,87 0,00 0,00 0,00
421005 MACIEIRA 6.400,31 0,00 0,00 1.120,85 0,00 7.521,16 0,00 0,00 0,00
421010 MAFRA 2.379.794,28 673.166,20 407.134,97 546.554,07 0,00 3.901.049,52 0,00 0,00 105.600,00
421020 MAJOR GERCINO 20.638,95 3.490,92 0,00 408,03 0,00 24.537,90 0,00 0,00 0,00
421030 MAJOR VIEIRA 165.817,83 44.801,43 0,00 32.753,86 0,00 243.373,12 0,00 0,00 0,00
421040 MARACAJA 33.500,54 0,00 0,00 674,10 0,00 34.174,64 0,00 0,00 0,00
421050 M A R AV I L H A 703.822,13 457.366,62 150.000,00 124.350,12 0,00 1.285.538,87 0,00 0,00 150.000,00
421055 MAREMA 9.534,46 0,00 0,00 4 . 11 0 , 6 8 0,00 13.645,14 0,00 0,00 0,00
421060 MASSARANDUBA 96.785,40 0,00 0,00 19.370,87 0,00 11 6 . 1 5 6 , 2 7 0,00 0,00 0,00
421070 MATOS COSTA 63.221,39 8.960,29 0,00 13.778,05 0,00 85.959,73 0,00 0,00 0,00
421080 MELEIRO 155.397,16 201.606,45 0,00 70.354,61 0,00 427.358,22 0,00 0,00 0,00
421085 MIRIM DOCE 3 . 8 7 9 , 11 0,00 0,00 11 8 , 5 6 0,00 3.997,67 0,00 0,00 0,00
421090 MODELO 108.343,42 94.096,21 0,00 27.083,18 0,00 229.522,81 0,00 0,00 0,00
4 2 11 0 0 MONDAI 259.747,72 23.216,57 67.379,41 64.166,72 0,00 414.510,42 0,00 0,00 0,00
4 2 11 0 5 MONTE CARLO 163.531,94 4.480,14 0,00 34.169,60 0,00 202.181,68 0,00 0,00 0,00
4 2 111 0 MONTE CASTELO 129.990,48 4.480,14 0,00 18.871,72 0,00 153.342,34 0,00 0,00 0,00
4 2 11 2 0 MORRO DA FUMACA 440.527,70 253.057,33 150.000,00 163.133,74 0,00 856.718,77 0,00 0,00 150.000,00
4 2 11 2 5 MORRO GRANDE 18.899,58 0,00 0,00 2.318,55 0,00 21.218,13 0,00 0,00 0,00
421130 N AV E G A N T E S 1.074.432,53 86.269,56 150.000,00 187.295,70 0,00 1.347.997,79 0,00 0,00 150.000,00
4 2 11 4 0 NOVA ERECHIM 108.642,94 81.070,50 0,00 28.752,00 0,00 218.465,44 0,00 0,00 0,00
4 2 11 4 5 NOVA ITABERABA 38.141,28 0,00 0,00 1.253,34 0,00 39.394,62 0,00 0,00 0,00
4 2 11 5 0 NOVA TRENTO 216.016,78 26.880,86 150.000,00 39.240,03 0,00 282.137,67 0,00 0,00 150.000,00
4 2 11 6 0 NOVA VENEZA 382.301,40 408.357,01 0,00 178.948,69 0,00 969.607,10 0,00 0,00 0,00
4 2 11 6 5 NOVO HORIZONTE 6.632,64 0,00 0,00 709,80 0,00 7.342,44 0,00 0,00 0,00
4 2 11 7 0 ORLEANS 709.660,06 53.287,21 0,00 152.785,89 0,00 0,00 0,00 0,00 915.733,16
4 2 11 7 5 OTACILIO COSTA 338.732,82 31.361,00 150.000,00 54.433,17 0,00 424.526,99 0,00 0,00 150.000,00
4 2 11 8 0 OURO 42.769,25 0,00 0,00 14.369,13 0,00 57.138,38 0,00 0,00 0,00
4 2 11 8 5 OURO VERDE 7 . 11 8 , 7 1 0,00 0,00 7.800,45 0,00 14.919,16 0,00 0,00 0,00
4 2 11 8 7 PAIAL 10.272,42 0,00 0,00 6 .111 , 3 0 0,00 16.383,72 0,00 0,00 0,00
4 2 11 8 9 PAINEL 2.572,46 0,00 0,00 233,38 0,00 2.805,84 0,00 0,00 0,00
421190 PA L H O C A 1.332.590,28 145.528,80 150.000,00 22.006,60 0,00 1.500.125,68 0,00 0,00 150.000,00
421200 PALMA SOLA 275.577,95 4.480,14 0,00 109.091,56 0,00 389.149,65 0,00 0,00 0,00
421205 PA L M E I R A 9.143,87 0,00 0,00 46,90 0,00 9.190,77 0,00 0,00 0,00
421210 PA L M I TO S 587.731,51 324.543,14 150.000,00 152.155,63 0,00 1.064.430,28 0,00 0,00 150.000,00
421220 PAPANDUVA 464.348,30 4 7 . 11 0 , 2 3 0,00 67.612,99 0,00 579.071,52 0,00 0,00 0,00
421223 PA R A I S O 22.412,21 0,00 0,00 8.762,05 0,00 31.174,26 0,00 0,00 0,00
421225 PASSO DE TORRES 24.046,52 0,00 0,00 1.677,85 0,00 25.724,37 0,00 0,00 0,00
421227 PASSOS MAIA 14.261,92 0,00 0,00 6.299,17 0,00 20.561,09 0,00 0,00 0,00
421230 PAULO LOPES 52.361,13 0,00 0,00 1.721,23 0,00 54.082,36 0,00 0,00 0,00
421240 PEDRAS GRANDES 16.707,42 0,00 0,00 16.020,64 0,00 32.728,06 0,00 0,00 0,00
421250 PENHA 334.405,32 618.535,19 0,00 127.853,50 0,00 1.080.794,01 0,00 0,00 0,00
421260 PERITIBA 82.989,62 17.920,57 0,00 24.402,57 0,00 125.312,76 0,00 0,00 0,00
421270 PETROLANDIA 140.570,16 4.480,14 0,00 24.973,00 0,00 170.023,30 0,00 0,00 0,00
421280 PICARRAS 144.139,59 0,00 0,00 7.541,36 0,00 151.680,95 0,00 0,00 0,00
421290 PINHALZINHO 448.505,84 63.688,01 0,00 82.243,16 0,00 594.437,01 0,00 0,00 0,00
421300 PINHEIRO PRETO 23.458,87 0,00 0,00 2.249,10 0,00 25.707,97 0,00 0,00 0,00
421310 P I R AT U B A 56.584,50 0,00 0,00 23.352,45 0,00 79.936,95 0,00 0,00 0,00
421315 PLANALTO ALEGRE 7.772,49 0,00 0,00 407,55 0,00 8.180,04 0,00 0,00 0,00
421320 POMERODE 802.972,84 40.321,29 150.000,00 11 8 . 11 4 , 6 2 0,00 961.408,75 0,00 0,00 150.000,00
421330 PONTE ALTA 84.554,41 17.920,57 0,00 11 . 5 5 3 , 7 6 0,00 11 4 . 0 2 8 , 7 4 0,00 0,00 0,00
421335 PONTE ALTA DO NORTE 25.582,00 0,00 0,00 2.090,40 0,00 27.672,40 0,00 0,00 0,00
421340 PONTE SERRADA 299.960,13 294.554,40 150.000,00 11 8 . 9 8 4 , 0 5 0,00 713.498,58 0,00 0,00 150.000,00
421350 PORTO BELO 78.313,52 0,00 0,00 5.347,65 0,00 83.661,17 0,00 0,00 0,00
421360 PORTO UNIAO 1.864.744,90 2.629.568,06 150.000,00 715.664,63 0,00 5.209.977,59 0,00 0,00 150.000,00
421370 POUSO REDONDO 277.696,54 4.480,14 0,00 28.832,53 0,00 3 11 . 0 0 9 , 2 1 0,00 0,00 0,00
421380 PRAIA GRANDE 190.072,21 145.071,09 0,00 55.023,61 0,00 390.166,91 0,00 0,00 0,00
421390 PRESIDENTE CASTELO BRANCO 8.376,24 0,00 0,00 4.102,05 0,00 12.478,29 0,00 0,00 0,00
421400 PRESIDENTE GETULIO 307.244,61 69.896,92 0,00 6 9 . 11 6 , 6 4 0,00 446.258,17 0,00 0,00 0,00
421410 PRESIDENTE NEREU 4.876,93 0,00 0,00 126,63 0,00 5.003,56 0,00 0,00 0,00
421415 PRINCESA 27.952,45 0,00 0,00 11 . 2 1 0 , 5 5 0,00 39.163,00 0,00 0,00 0,00
421420 QUILOMBO 413.090,75 469.785,60 225.137,98 186.466,36 0,00 0,00 0,00 0,00 1.294.480,69
421430 RANCHO QUEIMADO 7.987,75 0,00 150.000,00 0,00 0,00 7.987,75 0,00 0,00 150.000,00
421440 RIO DAS ANTAS 63.145,67 0,00 0,00 28.604,39 0,00 91.750,06 0,00 0,00 0,00
421450 RIO DO CAMPO 127.600,94 73.434,65 0,00 35.595,81 0,00 236.631,40 0,00 0,00 0,00
421460 RIO DO OESTE 1 2 6 . 2 8 5 , 11 27.234,08 0,00 16.239,93 0,00 169.759,12 0,00 0,00 0,00
421470 RIO DOS CEDROS 11 8 . 3 3 8 , 7 6 4.480,14 0,00 40.327,91 0,00 163.146,81 0,00 0,00 0,00
421480 RIO DO SUL 3.638.928,33 8.136.906,47 1.881.953,92 2.298.043,86 0,00 0,00 0,00 0,00 15.955.832,58
421490 RIO FORTUNA 123.233,35 122.707,70 0,00 40.854,56 0,00 286.795,61 0,00 0,00 0,00
421500 RIO NEGRINHO 1.673.989,13 4.578,84 307.842,28 547.693,50 0,00 0,00 0,00 0,00 2.534.103,75
421505 RIO RUFINO 8.973,83 0,00 0,00 3.838,20 0,00 12.812,03 0,00 0,00 0,00
421507 RIQUEZA 55.010,06 276,24 0,00 31.671,99 0,00 86.958,29 0,00 0,00 0,00
421510 RODEIO 92.934,22 0,00 0,00 1.592,22 0,00 94.526,44 0,00 0,00 0,00
421520 ROMELANDIA 51.017,19 0,00 0,00 253,26 0,00 51.270,45 0,00 0,00 0,00
421530 SALETE 189.643,32 88.182,60 0,00 31.494,02 0,00 309.319,94 0,00 0,00 0,00
421535 S A LT I N H O 22.392,73 0,00 0,00 4.357,50 0,00 26.750,23 0,00 0,00 0,00
421540 SALTO VELOSO 111 . 2 1 2 , 0 4 11 . 6 7 8 , 0 5 0,00 22.905,09 0,00 145.795,18 0,00 0,00 0,00
421545 SANGAO 47.215,85 0,00 0,00 8.517,60 0,00 55.733,45 0,00 0,00 0,00
421550 SANTA CECILIA 531.729,94 35.471,70 0,00 84.570,91 0,00 651.772,55 0,00 0,00 0,00
421555 SANTA HELENA 26.459,21 0,00 0,00 9.546,00 0,00 36.005,21 0,00 0,00 0,00
421560 SANTA ROSA DE LIMA 9.773,43 0,00 0,00 292,50 0,00 10.065,93 0,00 0,00 0,00
421565 SANTA ROSA DO SUL 65.537,58 0,00 150.000,00 4.738,50 0,00 70.276,08 0,00 0,00 150.000,00
421567 SANTA TEREZINHA 29.014,67 0,00 0,00 54,60 0,00 29.069,27 0,00 0,00 0,00
421568 SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO 26.226,71 0,00 0,00 1.950,00 0,00 28.176,71 0,00 0,00 0,00
421569 SANTIAGO DO SUL 6.122,42 0,12 0,00 1.312,35 0,00 7.434,89 0,00 0,00 0,00
421570 SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 251.646,20 436.240,10 150.000,00 101.601,66 0,00 789.487,96 0,00 0,00 150.000,00
421575 SAO BERNARDINO 7.291,86 0,00 0,00 1.300,65 0,00 8.592,51 0,00 0,00 0,00
421580 SAO BENTO DO SUL 3.654.745,36 207.222,00 578.533,48 887.467,23 0,00 0,00 0,00 0,00 5.327.968,07
421590 SAO BONIFACIO 59.450,02 125.444,01 0,00 29.357,06 0,00 214.251,09 0,00 0,00 0,00
421600 SAO CARLOS 235.049,12 109.839,98 0,00 83.174,18 0,00 428.063,28 0,00 0,00 0,00
421605 SAO CRISTOVAO DO SUL 23.199,58 0,00 0,00 212,55 0,00 23.412,13 0,00 0,00 0,00
421610 SAO DOMINGOS 221.512,69 55.598,36 0,00 40.203,42 0,00 317.314,47 0,00 0,00 0,00
421620 SAO FRANCISCO DO SUL 1.224.346,64 133.255,95 276.975,96 561.788,43 0,00 0,00 0,00 0,00 2.196.366,98
421625 SAO JOAO DO OESTE 155.153,51 4.480,14 0,00 37.157,37 0,00 196.791,02 0,00 0,00 0,00
421630 SAO JOAO BATISTA 315.056,92 4.480,14 0,00 68.667,70 0,00 388.204,76 0,00 0,00 0,00
421635 SAO JOAO DO ITAPERIU 8.475,20 0,00 0,00 391,95 0,00 8.867,15 0,00 0,00 0,00
421640 SAO JOAO DO SUL 30.323,94 16.874,16 0,00 0,00 0,00 47.198,10 0,00 0,00 0,00
421650 SAO JOAQUIM 732.310,73 32.491,82 229.200,00 11 6 . 2 6 2 , 3 5 0,00 881.064,90 0,00 0,00 229.200,00
421660 SAO JOSE 8.558.491,77 17.942.885,57 405.600,00 4.430.050,88 0,00 30.931.428,22 0,00 0,00 405.600,00
421670 SAO JOSE DO CEDRO 388.942,10 53.768,00 0,00 87.816,98 0,00 530.527,08 0,00 0,00 0,00
421680 SAO JOSE DO CERRITO 203.373,34 4.480,14 0,00 28.344,63 0,00 2 3 6 . 1 9 8 , 11 0,00 0,00 0,00
421690 SAO LOURENCO DO OESTE 578.594,33 205.659,45 229.200,00 138.124,46 0,00 922.378,24 0,00 0,00 229.200,00
421700 SAO LUDGERO 97.942,56 22.293,00 0,00 848,53 0,00 121.084,09 0,00 0,00 0,00
421710 SAO MARTINHO 55.676,26 4.735,33 0,00 9.935,51 0,00 70.347,10 0,00 0,00 0,00
421715 SAO MIGUEL DA BOA VISTA 6.429,96 -5.760,00 0,00 0,00 0,00 669,96 0,00 0,00 0,00
421720 SAO MIGUEL D'OESTE 1.241.360,81 1.199.525,51 229.200,00 433.190,15 0,00 2.874.076,47 0,00 0,00 229.200,00
421725 SAO PEDRO DE ALCANTARA 25.459,66 7 11 . 9 5 9 , 6 7 0,00 62.902,26 0,00 800.321,59 0,00 0,00 0,00
421730 SAUDADES 244.848,21 8.960,29 0,00 43.979,56 0,00 297.788,06 0,00 0,00 0,00
421740 SCHROEDER 11 4 . 0 2 4 , 3 8 0,00 0,00 16.089,30 0,00 1 3 0 . 11 3 , 6 8 0,00 0,00 0,00
421750 SEARA 609.477,16 84.739,54 86.588,84 172.042,28 0,00 0,00 0,00 0,00 952.847,82
421755 SERRA ALTA 29.707,10 0,00 0,00 1.893,45 0,00 31.600,55 0,00 0,00 0,00
421760 SIDEROPOLIS 126.707,99 297,00 150.000,00 7.054,63 0,00 134.059,62 0,00 0,00 150.000,00
421770 SOMBRIO 627.165,26 225.442,23 0,00 1 8 3 . 6 9 6 , 11 0,00 1.036.303,60 0,00 0,00 0,00
421775 SUL BRASIL 11 . 2 3 6 , 8 8 0,00 0,00 1.819,95 0,00 13.056,83 0,00 0,00 0,00
421780 TA I O 449.967,96 173.155,77 150.000,00 66.446,60 0,00 689.570,33 0,00 0,00 150.000,00
421790 TA N G A R A 243.225,00 54.638,37 0,00 42.918,32 0,00 340.781,69 0,00 0,00 0,00
421795 TIGRINHOS 10.579,74 0,00 0,00 3.158,55 0,00 13.738,29 0,00 0,00 0,00
421800 TIJUCAS 728.153,31 2 11 . 6 2 8 , 9 3 150.000,00 108.968,50 0,00 1.048.750,74 0,00 0,00 150.000,00
421810 TIMBE DO SUL 104.152,25 13.440,43 0,00 18.533,09 0,00 136.125,77 0,00 0,00 0,00
421820 TIMBO 1.290.624,99 796.254,39 150.000,00 228.493,50 0,00 2.315.372,88 0,00 0,00 150.000,00
421825 TIMBO GRANDE 129.458,31 4.480,14 0,00 19.101,59 0,00 153.040,04 0,00 0,00 0,00
421830 TRES BARRAS 540.942,22 50.975,74 0,00 105.578,38 0,00 697.496,34 0,00 0,00 0,00
421835 TREVISO 31.826,69 0,00 0,00 3.108,90 0,00 34.935,59 0,00 0,00 0,00
421840 TREZE DE MAIO 154.043,73 32.206,88 0,00 24.152,78 0,00 210.403,39 0,00 0,00 0,00
421850 TREZE TILIAS 108.400,62 4.480,14 0,00 21.835,23 0,00 134.715,99 0,00 0,00 0,00
421860 TROMBUDO CENTRAL 293.901,74 706.780,95 0,00 140.206,88 0,00 1.140.889,57 0,00 0,00 0,00
421870 TUBARAO 8.094.369,06 11 . 0 4 3 . 7 3 0 , 8 0 255.600,00 2.623.508,90 0,00 21.761.608,75 0,00 0,00 255.600,00
421875 TUNAPOLIS 138.637,05 67.196,03 0,00 137.567,56 0,00 343.400,64 0,00 0,00 0,00
421880 T U RV O 266.709,31 94.938,12 150.000,00 48.420,17 0,00 410.067,60 0,00 0,00 150.000,00
421885 UNIAO DO OESTE 21.908,82 0,00 0,00 2 . 11 6 , 6 5 0,00 24.025,47 0,00 0,00 0,00
421890 URUBICI 260.694,26 17.920,57 0,00 40.030,24 0,00 318.645,07 0,00 0,00 0,00
421895 URUPEMA 2.938,85 0,00 0,00 0,00 0,00 2.938,85 0,00 0,00 0,00
421900 URUSSANGA 812.725,94 537.662,88 219.001,17 199.316,19 0,00 0,00 0,00 0,00 1.768.706,18
421910 VA R G E A O 93.332,56 26.880,86 0,00 30.728,50 0,00 150.941,92 0,00 0,00 0,00
421915 VA R G E M 30.042,36 0,00 0,00 10.307,10 0,00 40.349,46 0,00 0,00 0,00
421917 VARGEM BONITA 47.943,80 0,00 0,00 21.163,05 0,00 69.106,85 0,00 0,00 0,00
421920 VIDAL RAMOS 106.675,77 4.480,14 0,00 17.642,57 0,00 128.798,48 0,00 0,00 0,00
421930 VIDEIRA 1.886.901,71 621.140,37 209.145,77 7 4 1 . 11 4 , 2 7 0,00 3.458.302,12 0,00 0,00 0,00
421935 VITOR MEIRELES 123.981,82 4.480,14 0,00 3 3 . 3 3 9 , 11 0,00 161.801,07 0,00 0,00 0,00
421940 WITMARSUM 45.427,21 4.480,14 0,00 10.634,21 0,00 60.541,56 0,00 0,00 0,00
421950 XANXERE 2.315.519,47 5.353.140,05 993.537,59 1.242.921,14 0,00 9 . 7 5 5 . 11 8 , 2 5 0,00 0,00 150.000,00
421960 XAVA N T I N A 130.387,42 5.632,50 0,00 23.776,66 0,00 159.796,58 0,00 0,00 0,00
421970 XAXIM 496.991,17 68.994,83 0,00 98.209,36 0,00 664.195,36 0,00 0,00 0,00
421985 Z O RT E A 367.802,97 67.712,03 0,00 10.828,95 0,00 446.343,95 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 296.886.002,35

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA - OUTUBRO/2008

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERERAIS (valores anuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Estadual 420540 -SANTA CATARINA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO 3157245 001 2 4 / 11 / 2 0 0 5 21.064.152,96
Estadual 420540 - SANTA CATARINA DEPARTAMENTO DE ESTOMATOLOGIA 4059727 002 1/1/2006 105.600,00
TO TA L 21.169.752,96
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde