PORTARIA Nº 626, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008

A Secretaria de Atenção à Saúde- Substituta, no uso de suas atribuições;

Considerando as Portarias n° 599/GM e Nº 600/GM, de 23 de março de 2006, bem como a Portaria Nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria Nº 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, Sistema de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS), os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD; Considerando a Portaria Nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD relacionados no Anexo desta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias n° 599/GM, de 23 de março de 2006, e Portaria Nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

UF	Cód. M.	Município	Código no CNES	Tipo de Repasse
AC	120038	Plácido de Castro	5717183	Municipal
AL	2 7 0 11 0	Branquinha	5921163	Municipal
AL	270150	Campo Grande	5680689	Municipal
AL	270320	Igreja Nova	5673984	Municipal
AL	270850	São Luis do Quitunde	5342252	Municipal
AM	130260	Manaus	5356989	Municipal
BA	290500	Cacule	2386895	Municipal
CE	2 3 0 11 0	Aracati	3668584	Municipal
CE	230440	Fortaleza	2481464	Estadual
CE	230580	Ipu	2723611	Municipal
GO	520870	Goiania	2339242	Municipal
MA	210750	Paco do Lumiar	5656435	Municipal
MG	310150	Alem Paraiba	2122901	Municipal
MG	313210	Itacarambi	2182785	Municipal
MG	313310	Itanhandu	2794462	Municipal
MG	313580	Jequitinhonha	2119870	Municipal
MG	314520	Nova Serrana	2160196	Municipal
MG	316940	Três Pontas	5808456	Municipal
MS	500640	Pedro Gomes	2376989	Municipal
PA	150170	Bragança	2678411	Municipal
PA	150445	Medicilandia	2622475	Municipal
PA	150495	Nova Esperança do Piria	5869331	Municipal
PA	150613	Redencao	5340934	Municipal
PA	150795	Ta i l a n d i a	5844088	Municipal
PB	250460	Conde	2342723	Municipal
PB	2 5 11 2 0	Pedras de Fogo	3882683	Municipal
PB	251220	Prata	2363453	Municipal
PE	260720	Ipojuca	5685354	Municipal
PE	261080	Pedra	2639106	Municipal
PR	4 11 2 9 5	Juranda	2731665	Municipal
RJ	330120	Carmo	5748585	Municipal
RS	430060	Alvorada	5550203	Municipal
SC	421650	São Joaquim	2300567	Municipal
SP	352400	Itupeva	5385032	Municipal
SP	352510	Jardinopolis	2038625	Municipal
SP	352800	Macatuba	2790246	Municipal
SP	355030	São Paulo	5468094	Municipal
SP	354980	São Jose do Rio Preto	5215374	Municipal
TO	171820	Porto Nacional	2468395	Municipal
	Total Geral	39	-	-