PORTARIA Nº 650, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando as Portarias nº 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria nº 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de
Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos
CEO e LRPD;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo I desta Portaria, a receberem os
incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22
de fevereiro de 2005.

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo II desta
Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinadosà implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de
2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

UF		CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE		CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III
BA		290080	Alcobaça	5021952	Municipal	1	-	-
GO		520870	Goiania	2339315	Municipal	1	-	-
GO		520870	Goiania	2626691	Municipal	1	-	-
GO		520870	Goiania	2339412	Municipal	1	-	-
MS		500290	Cassilandia	5608767	Municipal	1	-	-
PA		150150	Benevides	5579945	Municipal	-	1	-
PA		150613	Redenção	5340934	Municipal	-	1	-
PA		150555	Pau D' Arco	5653770	Municipal	1	-	-
PE		261600	Venturosa	5672910	Municipal	1	-	-
PI		221000	São João do Piaui	5616077	Municipal	1	-	-
PI		22 11 30	Valença do Piaui	3181855	Municipal	1	-	-
SC		421290	Pinhalzinho	5551013	Municipal	1	-	-
	Total Geral:		12	-	-	10	2	-

ANEXO II

UF		CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO VERIFICADOR	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
							CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III
AC		430620	Cruzeiro do Sul	XX000627	Cruzeiro do Sul XX000627	Municipal	-	1	-
BA		291560	Itamaraju	XX000628	ItamarajuXX000628	Municipal	-	1	-
MT		510675	Pontes e Lacerda	XX000629	Pontes e lacerdaXX000629	Municipal	1	-	-
PA		250190	Belem	XX000630	BelemXX000630	Estadual	1	-	-
PA		250190	Belem	XX000631	BelemXX000631	Estadual	-	1	-
PA		150808	Tu c u m a	XX000632	Tucumã XX000632	Municipal	1	-	-
PA		150680	Santarem	XX000633	Satarem XX000633	Municipal	1	-	-
RJ		330050	Bom Jardim	XX000634	Bom JardimXX000634	Municipal	1	-	-
RJ		330630	Volta Redonda	XX000635	Volta RedondaXX000635	Municipal	-	1	-
SE		280570	Propriá	XX000636	Propriá XX000636	Municipal	-	1	-
SP		355030	São Paulo	XX000637	São PauloXX000637	Municipal	-	1	-
	Total Geral:		11	-	-	-	05	06	-