PORTARIA Nº 651, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando as Portarias nº 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria nº 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I desta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias n° 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo II desta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo III desta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

UF		CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE		CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III
AM		130260	Manaus	5356989	Municipal	-	-	1
MG		312980	Ibirite	2161273	Municipal	1	-	-
	Total Geral:		02	-	-	1	-	1

ANEXO II

UF		CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE		CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III
CE		230320	Caririacu	5591953	Municipal	1	-	-
MS		500220	Bonito	2710390	Municipal	1	-	-
MS		500769	São Gabriel do Oeste	5814618	Municipal	1	-	-
SP		350850	Cacapava	2025000	Municipal	-	1	-
SP		351860	Guariba	2024802	Municipal	-	1	-
SP		353550	Paraguaçu Paulista	2086557	Municipal	1	-	-
SP		355030	São Paulo	5468094	Municipal	-	1	-
	Total Geral:		07	-	-	04	03	-

ANEXO III

UF	CÓD.M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO VERIFICADOR	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE	TIPO DE REPASSE		CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III
CE	231020	Paracuru	XX 000649	ParacuruXX 000649	Municipal	1	-	-
MA	210480	Grajau	XX 000650	GrajauXX 000650	Municipal	-	1	-
MG	313670	Juiz de Fora	XX 000651	Juiz de Fora XX000651	Municipal	-	1	-
PA	150040	Alenquer	XX 000652	Alenquer XX 000652	Municipal	1	-	-
PA	150660	Santa Maria do Para	XX 000653	Santa Maria do Para XX000653	Municipal	1	-	-
SC	420240	Blumenau	XX 000654	Blumenau XX000654	Municipal	1	-	-
SP	350580	Bastos	XX 000655	BastosXX 000655	Municipal	1	-	-
SP	354670	Santa Gertrudes	XX 000656	Santa GertrudesXX 000656	Municipal	1	-	-
SP	355670	Vi n h e d o	XX 000657	Vinhedo XX000657	Municipal	1	-	-
Total Geral:		09	-	-	-	07	02	-