PORTARIA Nº 654, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando as Portarias n° 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria GS/SAS nº 562, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I desta Portaria a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias n° 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo II desta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, em fase de implantação, relacionados no Anexo III desta Portaria a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinadosà implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE		CLASSIFICAÇÃO
					CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III
RJ	330350	Nova Iguacu	2284154	Municipal	-	-	1
Total Geral:		1	-	-	-	-	1

ANEXO II

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE		CLASSIFICAÇÃO
					CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III
AL	270150	Campo Grande	5680689	Municipal	1	-	-
AL	270320	Igreja Nova	5673984	Municipal	-	1	-
BA	290070	Alagoinhas	5646677	Municipal	-	1	-
BA	293280	Utinga	5625602	Municipal	-	1	-
CE	230480	Granjeiro	5626528	Municipal	1	-	-
MA	210750	Paco do Lumiar	5656435	Municipal	-	1	-
PA	150240	Castanhal	3703401	Municipal	1	-	-
PB	250700	Itaporanga	2604868	Municipal	1	-	-
RJ	330200	Itaguai	5595339	Municipal	-	1	-
SP	352230	Itapetininga	5683742	Municipal	-	1	-
SP	355260	Ta b a p u a	5589401	Municipal	1	-	-
Total Geral:		11	-	-	5	6	-

ANEXO III

UF	CÓD.M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO VERIFICADOR	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO	CEO	CEO
						TIPO I	TIPO II	TIPO III
CE	230565	Ipaporanga	XX000616	Ipaporanga XX000616	Municipal	1	-	-
CE	231380	Uruburetama	XX000617	Uruburetama XX000617	Municipal	1	-	-
GO	520060	Alto Paraiso	XX000618	Alto Paraíso XX000618	Municipal	1	-	-
GO	521850	Quirinopolis	XX000619	Quirinopolis XX000619	Municipal	1	-	-
MG	314330	Montes Claros	XX000620	Montes Claros XX000620	Municipal	1	-	-
MT	510340	Cuiabá	XX000621	Cuiabá XX000621	Municipal	-	1	-
MT	510340	Cuiabá	XX000622	Cuiabá XX000622	Municipal	-	1	-
MT	510340	Cuiabá	XX000623	Cuiabá XX000623	Municipal	-	1	-
MT	510340	Cuiabá	XX000624	Cuiabá XX000624	Municipal	-	1	-
PB	250400	Campina Grande	XX000625	Campina Grande XX000625	Municipal	-	-	1
PI	220350	Elesbão Veloso	XX000626	Elesbão Veloso XX000626	Municipal	1	-	-
PR	410450	Bandeirantes	XX000627	Bandeirantes XX000627	Municipal	1	-	-
RS	430300	Cachoeira do Sul	XX000628	Cachoeira do Sul XX000628	Municipal	1	-	-
RO	11 0 0 0 4	Cacoal	XX000629	Cacoal XX000629	Municipal	-	-	1
SC	420540	Florianopolis	XX000630	Florianopolis XX000630	Municipal	1	-	-
SE	280067	Boquim	XX000631	Boquim XX000631	Estadual	-	1	-
SE	280130	Capela	XX000632	Capela XX000632	Estadual	-	-	1
SE	280440	Neopolis	XX000633	Neopolis XX000633	Estadual	-	1	-
SE	280450	Nossa Senhora	XX000634	Nossa Senhora da Glória	Estadual	-	-	1
		da Glória		XX000634
SE	280670	São Cristovao	XX000635	São Cristovao XX000635	Estadual	-	-	1
SE	280740	Tobias Barreto	XX000636	Tobias Barreto XX000636	Estadual	-	1	-
SP	352050	Indaiatuba	XX000637	Indaiatuba XX000637	Municipal	-	1	-
SP	353870	Piracicaba	XX000638	Piracicaba XX000638	Municipal	-	-	1
SP	355030	São Paulo	XX000639	São Paulo XX000639	Municipal	-	1	-
SP	355030	São Paulo	XX000640	São Paulo XX000640	Municipal	-	1	-
SP	355030	São Paulo	XX000641	São Paulo XX000641	Municipal	1	-	-
Total Geral:		26	-	-	-	10	10	6