PORTARIA Nº 656, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições;

Considerando as Portarias n° 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria nº 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo I desta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo II desta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD relacionados no anexo III desta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias n° 599/GM, de 23 de março de 2006, e Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

UF		CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE		CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III
BA		290380	Boa Vista do Tupim	5719488	Municipal	1	-	-
BA		292870	Santo Antonio de Jesus	5709644	Municipal	1	-	-
MG		310150	Alem Paraíba	2122901	Municipal	-	1	-
MG		3 11 8 8 0	Coração de Jesus	2182971	Municipal	-	1	-
MG		315895	Santana do Paraíso	5677394	Municipal	1	-	-
MG		316870	Ti m o t e o	2140500	Municipal	-	1	-
PA		150795	Ta i l a n d i a	5844088	Municipal	-	1	-
PB		250370	Cajazeiras	5477654	Municipal	-	1	-
PR		412810	Umuarama	2620952	Municipal	-	-	1
RS		431740	Santiago	5732905	Municipal	1	-	-
RS		431750	Santo Angelo	2256460	Municipal	1	-	-
SC		4 2 11 9 0	Palhoca	5618282	Municipal	1	-	-
SP		353730	Penapolis	2717050	Municipal	-	1	-
SP		355150	Serrana	2083639	Municipal	1	-	-
	Total Geral:		14	-	-	07	06	01

ANEXO II

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO VERIFICADOR	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DESAÚDE	TIPO DE REPA S S E		CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III
AL	270640	Pão de Açucar	XX 000658	Pão de AçucarXX 000658	Municipal	1	-	-
AM	130185	Iranduba	XX 000659	IrandubaXX000659	Municipal	-	1	-
BA	292600	Remanso	XX 000660	RemansoXX 000660	Municipal	1	-	-
MG	316250	São João Del Rei	XX 000661	São João Del Rei XX000661	Municipal	-	-	1
PA	150034	Água Azul do Norte	XX 000662	Água Azul do Norta XX 000662	Municipal	1	-	-
PA	150215	Canaã dos Carajas	XX 000663	Canaã dos CarajasXX000663	Municipal	1	-	-
Total Geral:		06	-	-	-	04	01	01

ANEXO III

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE
MG	310150	Alem Paraiba	2122901	Municipal
PA	150495	Nova Esperança do Piria	5869331	Municipal
PA	150613	Redenção	5340934	Municipal
PA	150795	Ta i l a n d i a	5844088	Municipal
PR	4 11 2 9 5	Juranda	2731665	Municipal
	Total Geral	05	-	-