PORTARIA Nº 777, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 221, de 15 de fevereiro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 95, de 14 de fevereiro de 2005, que define as atribuições e as normas para credenciamento
dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato- Ortopedia;

Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde de Roraima, por meio do Ofício nº 297, de 24 de outubro de 2008, bem como a Resolução nº 43, de 14 de outubro de 2008, da Comissão Intergestores Bipartite; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Habilitar o estabelecimento abaixo como Unidade de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, nos serviços especificados:

CNES	CNPJ	Razão Social/Nome fantasia/Município
84.013.416/0001-34	2319659	Hospital Geral de Roraima/HGR - Boa Vista

- Antebraço, punho e mão; - Cintura pélvica, quadril e coxa; - Coxa, joelho e perna; - Traumatologia ortopédica de urgência e emergência.

Art. 2º Definir que o custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá onerar o teto do Estado e/ou Município de
acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão, considerando o Ofício SESAU/GAB nº 383, de 25 de novembro de 2008, da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME