PORTARIA Nº 712, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS Nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 519, de 15 de setembro de 2008; e,

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Ceará -Central de Notificação Captação e Distribuição de Órgãos -CNCDO/CE, em cujo âmbito de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 519, de 15 de setembro de 2008, o membro a seguir, conforme Nº do SNT 1 01 99 CE 01:

RIM - 24.08 /CEARÁ

I - Nº do SNT 1 01 99 CE 01

XIV - membro: Fernando José Villar Nogueira, nefrologista, CRM 16410.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO